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Sábado, 16 de Janeiro de 1993
II Série-B — Número 10
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Votos (nº- SO/VI a 5KV1):
N.° SOA'! — De pesar pela morte de Francisco Ferreira
(apresentado pelo PSD).................................................... 36
N.° 51/VI — De protesto pela violência verificada em
recintos desportivos (apresentado pelo PCP).................... 36
N." 52/VI — De pesar pela deportação de 400 palestinianos (apresentado pelo Deputado independente Mário Tomé) 36 N.° 53/V1— De condenação pela deportação de 410 palestinianos (apresentado pelo PCP)............................... 36
Ratificações (n.- 48/VI e 5(WI):
N.° 48/VI (Decreto-Ui n.° 220/92, de 15 de Outubro):
Proposta de alteração ao decreto-lei (apresentada pelo
N.° 56/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 293/92, de 30 de Dezembro........................................ 37
