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Sábado, 16 de Janeiro de 1993

II Série-B — Número 10

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Votos (nº- SO/VI a 5KV1):

N.° SOA'! — De pesar pela morte de Francisco Ferreira

(apresentado pelo PSD).................................................... 36

N.° 51/VI — De protesto pela violência verificada em

recintos desportivos (apresentado pelo PCP).................... 36

N." 52/VI — De pesar pela deportação de 400 palestinianos (apresentado pelo Deputado independente Mário Tomé) 36 N.° 53/V1— De condenação pela deportação de 410 palestinianos (apresentado pelo PCP)............................... 36

Ratificações (n.- 48/VI e 5(WI):

N.° 48/VI (Decreto-Ui n.° 220/92, de 15 de Outubro):

Proposta de alteração ao decreto-lei (apresentada pelo

PCP)................................................................................ 37

N.° 56/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 293/92, de 30 de Dezembro........................................ 37