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II SÉRIE - B — NÚMERO 25

VOTO N.º 80/VI

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO HISTORIADOR DE ARTE TÚLIO ESPANCA

Faleceu no passado dia 2 de Maio o historiador de arte

Tiilio Espanca.

A sua memória ficará indissoluvelmente ligada à cidade de Évora e à região alentejana, que amou profundamente e a cujo estudo e divulgação dedicou toda uma vida de trabalho insaciável.

Nascido em Vila Viçosa, com a instrução primária como habilitações literárias, autodidacta, Túlio Espanca transformou-se num dos mais importantes historiadores de arte do País, seguramente o grande historiador de Évora e do Alentejo, membro da Academia das Ciências, da Academia Nacional de Belas-Artes, da Academia Portuguesa da História, titular do Prémio Europeu para a Conservação de Monumentos Históricos, doutor honoris causa pela Universidade de Évora, medalha de ouro da Cidade de Évora, agraciado com a comenda de Sant'Iago da Espada.

A sua vastíssima obra percorre toda a monumentalidade do Alentejo e em particular de Évora, cuja classificação como património histórico da humanidade muito lhe deve e a que junto a um dos seus monumentos morreu.

Não havia monumento, arco, ogiva, pedra de que não lhe conhecesse a história. Não havia nenhum interessado na história de arte que não lhe conhecesse o nome, o seu humanismo, a sua figura de cidadão emérito, exemplo de dignidade cívica. Com a morte de Túlia Espanca a história de arte ficou mais só; Évora, o Alentejo e o País ficaram mais pobres. Mas a obra e o exemplo de Túlio Espanca perdurarão para sempre.

Com profunda emoção, a Assembleia da República curva-se perante a memória do homem íntegro e do cidadão exemplar que foi Túlio Espanca e manifesta profundo pesar pela perda irreparável que a sua morte constitui.

Assembleia de República, 5 de Maio de 1993. — Os Deputados: Luís Capoulas Santos (PS) — António Murteira (PCP) — Miguel Urbano Rodrigues (PCP) — Lino de Carvalho (PCP) — Octávio Teixeira (PCP) — José Reis (PS).

INTERPELAÇÃO N.2 9/VI

DEBATE DE POLÍTICA GERAL CENTRADO SOBRE A SITUAÇÃO ECONÓMICA E AS CONSEQUÊNCIAS DA RECESSÃO PARA 0 FUTURO DO PAÍS.

Há alguns meses atrás, precedendo a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 1993, e após iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, foram levados à prática dois importantes debates sobre a situação e perspectivas económicas e sociais, o primeiro dos quais, formalmente, por marcação do Governo.

Foi então patente o divórcio existente entre o que já na altura se passava no País e a análise produzida pelo Governo. Eram os tempos do famoso «oásis».

Posteriormente, aquando do debate orçamental, e apesar de alguma aproximação a um balanço mais realista para a economia portuguesa, o Governo acabou, no entanto, por insistir em políticas desadequadas e na apresentação de perspectivas macroeconómicas consensualmente consideradas como erradas.

Os resultados estão à vista. A evolução da economia portuguesa apresenta-se como profundamente negativa.

Tivemos dois trimestres seguidos de queda do produto. O País está, pois, em recessão, apesar dos apoios comunitários de que tem beneficiado. A situação na agricultura, na indústria e em várias áreas dos serviços t extremamente

preocupante. O mesmo se pode dizer quanto às perspectivas para o investimento e as exportações, num contexto em que a insistência no prosseguimento de políticas cambiais e monetárias erradas impõe o agravamento galopante da situação financeira de milhares de empresas. Salários em atraso em rápido regresso, despedimentos em massa e crescimento brutal do desemprego —que não pode ser escamoteado por medidas administrativas contra a publicação dos números — constituem problemas a que a Assembleia da República não pode ficar alheia.

Também as dificuldades previsíveis de execução orçamental parecem estar a confirmar-se, sendo exigível que o Governo explicite o que fará e com que consequências.

Não se pode ainda esquecer o episódio do discurso do Ministro das Finanças que levou à demissão do vice-governador do Banco de Portugal e ao aumento da desconfiança em relação à política económica do Governo.

Neste grave contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem requerer a abertura de um debate de política geral centrado sobre a situação económica e social e as consequências da recessão para o futuro do País.

Os Deputados do PS: Almeida Santos — António Guterres — Ferro Rodrigues — Manuel dos Santos — Luis Amado.

INTERPELAÇÃO N.º 10/VI

DEBATE SOBRE POLÍTICA DO GOVERNO E A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS EM PORTUGAL

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, em conformidade com a alínea c) do n.° 2 do artigo 183." da Constituição e dos artigos 243.° e 244." do Regimento da Assembleia da República, comunica a sua intenção de provocar uma interpelação ao Governo sobre a política do Governo e a situação dos resíduos em Portugal.

Palácio de São Bento, 5 de Maio de 1993. — O Deputado de Os Verdes, André Martins.

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.º 14/VI

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO COM VISTA A DAR CONTINUIDADE A AVERIGUAÇÃO CABAL DAS CAUSAS E CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU A TRAGÉDIA QUE, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1980, VITIMOU 0 SR. PRIMEIRO-MINISTRO, DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO, 0 SR. MINISTRO DA DEFESA ENGENHEIRO ADELINO AMARO DA COSTA, E SEUS ACOMPANHANTES.

No decurso dos últimos anos foram levadas a cabo prolongadas diligências ao nível da investigação no sentido do apuramento, em toda a sua extensão e com profundidade, dos factos e da verdade sobre a tragédia que viti-