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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

DIRECÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONCESSIONADOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 598/VI (2.*)-AC, do Deputado António Costa (PS), sobre a construção de um viaduto sobre a povoação de Pinheiro de Loures.

Em cumprimento do despacho exarado por V. Ex.* informo de que:

1 — Para o atravessamento de toda a várzea de Pinheiro de Loures foi previsto um viaduto com a extensão aproximada de 1,5 km, cujo único impacte previsível decorrente da sua execução será apenas visual, segundo o estudo de impacte ambiental da CREL.

2 — De acordo com o mesmo estudo, a solução em viaduto é aconselhável, porque permite a continuação da utilização dos solos atravessados que apresentam elevada aptidão agrícola, sem o perigo de contaminação dos mesmos, ao contrário do que sucederia com a solução em aterro. O viaduto desenvolve-se a uma distância significativa do solo e com grande afastamento dos pilares, garantindo protecção acústica e livre circulação entre um e outro lado da auto-estrada.

Esta solução evita ainda a criação de uma barreira física provocada pelos aterros, que prejudicaria a normal circulação do ar ao longo do vale, para além de não introduzir obstáculos para a fauna local.

3 — O referido estudo de impacte ambiental foi enviado para o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais a coberto do ofício n.° 2027/DEC, de 18 de Novembro de 1992, estando a decorrer a respectiva avaliação.

31 de Maio de 1993. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 602/V1 (2.*)-AC, dos Deputados Elisa Damião e José Reis (PS), sobre a situação dos trabalhadores da LISNAVE.

Em referência ao ofício n.° 2256, de 29 de Abril de 1993, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de informar V. Ex.* de que no passado dia 30 de Abril, em sessão de perguntas ao Governo, o Sr. Secretário de Estado das Finanças prestou, sobre esta matéria, todos os esclarecimentos solicitados.

11 de Junho de 1993. — A Chefe do Gabinete, Ana Martinho.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 649/VI (2.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a poluição do rio Lis.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, e de acordo com o solicitado, encarrega-se S. Ex.* o Ministro

do Ambiente e Recursos Naturais de mformair V. Ex.* do seguinte:

1 — Após o alerta referente à morte dos peixes no rio Lis, deslocou-se de imediato ao local uma equipa composta por técnicos da Delegação Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro e do Núcleo de Inspecção da DGA que procederam não só à recolha de água do rio para análise mas também à recolha de peixe que posteriormente foi analisado pelo INIP. Os resultados são enviados em anexo, aos quais se juntam também todos aqueles que quinzenalmente são obtidos na zona em causa.

Do mesmo modo, no período de 15 de Janeiro a 31 de Março de 1993, foram levantados pelas brigadas móveis de fiscalização da DRARN/Centro cerca de 40 autos, dos quais 30 são referentes a suinicultores da área.

2 — Como medida a tomar, foi lançado pela Associação de Municípios da Alta Estremadura um concurso para a realização do projecto de despoluição da bacia do Lis, tendo para tal a DRARN/Centro proposto à Associação de Municípios um protocolo de cooperação. Em complemento deste processo decorre um outro, da responsabilidade da Associação dos Suinicultores de Leiria, para a implementação de 4 ETAR a executar na bacia hidrográfica da ribeira dos Milagres.

A situação apresentada, que demonstra as medidas tomadas no sentido de penalizar os prováveis causadores das situações verificadas e realça o empenhamento do MARN, através das suas estruturas competentes, da Associação de Municípios e dos próprios poluidores na procura e implementação de soluções, que permitirão a breve prazo a despoluição da bacia do Lis, não significa que as acções de fiscalização tenham abrandado. Na realidade elas têm contribuído não só para a melhoria significativa da qualidade das águas em toda a bacia hidrográfica, bem como forma e pressão sempre necessárias para que em conjunto com as autarquias e entidades industriais (entenda-se poluidores) acelerem todo o conjunto e medidas que haverá que implementar o mais urgente possível.

7 de Julho de 1993.— O Adjunto do Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 657/VI (2.*)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre a Linha Aberta do Projecto VIDA.

Em resposta ao requerimento n.° 657/VI (2.°)-AC, do Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), e relativamente à Linha Aberta do Projecto VIDA, tenho o prazer de informar

Conforme foi já oportunamente esclarecido e informado, não tem qualquer veracidade a informação veiculada por alguns órgãos de comunicação social relativamente ao encerramento da Linha Aberta.

Subscrevem-se, aliás, as referências feitas no requerimento acima mencionado no que respeita ao importante papel que a Linha Aberta vem prestando, enquanto serviço de referência e de informação sobre questões ligadas à