12 DE FEVEREIRO DE 1994

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Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.° as perguntas a formular ao Governo na sessão pienária agendada para o dia II de Fevereiro pelos Srs. Deputados Odete Santos e Paulo Rodrigues:

Pck Deputada Odete Santos sobre situação nas

prisões portuguesas ao Ministro da Justiça (o). Pelo Deputado Paulo Rodrigues sobre redução que se verifica no pagamento de horas extraordinárias aos docentes ao Ministro da Educação.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 1994.—O Chefe de Gabinete, Victor Costa.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS-PP) tem a honra de enviar a V. Ex.a a seguinte pergunta ao Governo:

Posição do Governo sobre notícias de interferências partidárias de governadores civis, no exercício das

respectivas funções, especialmente nos casos de Braga e Aveiro (a).

Lisboa, 4 de Fevereiro de 1994. — O Presidente do Grupo Parlamentar, António Lobo Xavier.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241." e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo:

O Sistema Nacional de Gestão e Tratamento de

Resíduos Tóxico-Perigosos (a). As festividades de Carnaval e a defesa dos

consumidores.

Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1994. — O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PEV, Fernando Pésinho.

(a) As respostas foram dadas na sessío plenária de 11 de Fevereiro de 1994 (Diário da Assembleia da República. I' série. n.° 39. de 12 de Fevereiro de 1994).

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