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Sábado, 7 de Maio de 1994

II Série-B — Número 25

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Votos (n.~ 103/VI e 104/VI):

N.° 103/VI — De protesto pelos acontecimentos ocorridos frente ao Ministério da Educação no dia 4 do corrente mês e de solidariedade com os estudantes

(apresentado pelo PS)...................................................... '30

N.° I04/V1 — De congratulação pelo sucesso das primeiras eleições democráticas na República da África do Sul (apresentado pelo PSD. PS. PCP. CDS-PP e PSN)................... 130

Ratificações n." 115/VI e 116/VI (Decreto-Lei n.° 26/94, de 1 dc Fevereiro):

Propostas dc alteração (apresentadas pelo PSD)................. 130