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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Justificação do encerramento

Importa desde já esclarecer que o encerramento, não sendo, de modo algum, uma decisão arbitraria, é\ pelo contrário, a sequência lógica da planificação de estruturas e serviços de saúde que vem ocorrendo por todo o país, da qual há o exemplo concreto na Póvoa de Lanhoso e outros concelhos do distrito, com o encerramento dos serviços de maternidade, medicina legal e cirurgia.

Essa situação permitiu a melhoria da qualidade dos serviços prestados nessas áreas, através de estruturas melhor apetrechadas de meios técnicos e humanos, que podem ser constatados pelos vários indicadores de saúde, designadamente na mortalidade infantil em que o distrito de Braga é um exemplo muito positivo.

Os profissionais de saúde que trabalham no Centro de Saúde da Póvoa de Lanhoso, incluindo os médicos da carreira de clínica geral, são profissionais essencialmente preparados para a prestação de cuidados primários e, por isso mesmo, vocacionados para a promoção da saúde, prevenção e tratamento das doenças que não necessitam de intervenção diferenciada nem de equipamento médico sofisticado.

Nessa perspectiva, o objectivo da unidade de internamento foi desvirtuado, porquanto os cuidados aí prestados ao longo do tempo são, essencialmente, de apoio social. Os casos graves, por razões de penúria de equipamento, degradação das instalações e da própria vocação dos centros de saúde, foram sempre referenciados para os verdadeiros hospitais existentes na região.

Planificação dos serviços de saúde

De facto, se no passado os hospitais concelhios tiveram uma acção preponderante na prestação de cuidados as populações, por razões que se prendem com a deficiente acessibilidade, quer por carência de meios de transporte, quer ainda por carência generalizada de estruturas hospitalares e de cuidados primários, hoje não se afigura tecnicamente correcta a implementação e o desenvolvimento de estruturas hospitalares de grande proximidade geográfica.

No caso particular, a população da Póvoa de Lanhoso está coberta de estruturas hospitalares num raio de aproximadamente 15 km (um hospital central — Braga — e dois hospitais distritais — Guimarães e Fafe).

Mas isso não invalida que o sector privado, onde se incluem as misericórdias, aposte na área da saúde, prestando serviços à comunidade através de acordos com o Estado.

A política de colaboração e de aceitação do sector privado está consagrada na actual Lei de Bases da Saúde, pelo que a integração em clima de concorrência e de colaboração dos sectores público e privado, onde o doente mantenha e desenvolva p seu direito à livre escolha, constitui um dos desideratos da política desenvolvida pelo Ministério da Saúde.

O que se prevê

1 — Encerrar a unidade de internamento e continuar as negociações com a Misericórdia local, que se arrastam há mais de três anos.

A Sub-Região de Saúde continuará a assumir todos os compromissos com a Misericórdia até à conclusão das negociações, garantindo também o direito ao trabalho a todos os profissionais que, actualmente, ali prestam serviço.

2 — Ao longo do tempo, a Sub-Região de Saúde de Braga investiu mais de 5 mil contos num edifício que não lhe

pertence, resultando daí escassos benefícios. De facto, trata-se de um imóvel de grande beleza arquitectónica, pensado

e construído no princípio do século para um hospital, roas

que já não oferece condições de trabalho para os profissionais nem permite a prestação de cuidados de qualidade aos utentes que ali recorrem. . ',

Apesar das razoáveis condições físicas do imóvel onde se encontra sediado o ambulatório do Centro de Saúde, estão a ser efectuados esforços no sentido da inclusão no PIDDAC da construção de um novo centro de saúde para. a Póvoa de Lanhoso.

3 — O encerramento da unidade de internamento vai permitir que médicos, enfermeiros e outros profissionais possam desenvolver actividades na área da promoção da saúde e prevenção da doença para as quais estão particularmente vocacionados.

Nessa perspectiva, está concluído um programa pioneiro de apoio domiciliário que inclui a prestação de cuidados de saúde a idosos e doentes acamados.

Estão em estudo, ainda, projectos de intervenção ao nível dos grupos vulneráveis, designadamente diabéticos, hipertensos, doentes oncológicos e outras doenças crónicas.

Muitas das actividades médicas relacionadas com a promoção da saúde e prevenção da doença estão prejudicadas pela necessidade de se prestar atendimento vinte e quatro horas/dia num serviço em que o número de utentes que recorrem no período das 20 às 8 horas é extremamente baixo. E mesmo que esse número exíguo justificasse a continuidade da estrutura, a existência de equipamento obsoleto ou até a sua inexistência fazem com que os casos de verdadeira urgência sejam, de imediato, referenciados para o hospital mais próximo.

4 — Estão em estudo soluções de compromisso relativamente ao denominado «Serviço de Atendimento de Recurso», dirigido preferencialmente às pessoas ainda não inscritas em médico de família ou a outras situações de intervenção na área dos cuidados primários.

5 — A reforma do sistema de saúde que recentemente foi posta em marcha, vai obrigar a uma forte articulação entre os centros de saúde e os hospitais, aos mais variados níveis, o que trará acrescidos benefícios para os utentes no acesso aos cuidados de saúde.

6 — Importa que fique bem claro que a saúde assume as suas responsabilidades ao nível da garantia da acessibilidade e de cobertura sanitária das populações.

Não pode é enganar os utentes com situações de pseudo-qualidade de estruturas de saúde, que apenas tem servido de mais um elo burocrático na tentativa de resolução das situações de emergência médica.

Constatamos, com agrado, que a população da Póvoa de Lanhoso tem mostrado, durante todo este processo, compreender a situação, mantendo um posicionamento sereno e acreditando que a solução que se pretende para a Póvoa de Lanhoso é a de melhoria qualitativa da prestação de cuidados de saúde.

Não queremos, no entanto, deixar de apelar à continuidade do bom senso da população e das forças sociais desse concelho, na certeza de que a Sub-Região de Saúde de Braga mantém um espírito de total abertura para atender às resoluções que se apresentarem razoáveis, dentro da política de saúde que está sendo aplicada em Portugal.

Braga, 13 de Abril de 1994. — O Gabinete de Relações Públicas da Sub-Região de Saúde de Braga.