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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Em resposta ao ofício n.° 1148, de 4 de Abril de 1994, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Educação de informar V. Ex.°, relativamente ao assunto acima identificado, de que o projecto de estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra foi remetido pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior ao Instituto Politécnico de Coimbra em Fevereiro de 1994 para alteração e reajustamento, face ao parecer emitido pela comissão de apreciação, criada pelo Despacho n.° 31/ME/89, com as competências fixadas pelo Despacho n."210/ME/90.

Aguarda assim o Ministério da Educação que o Instituto proceda à devolução do projecto para efeitos de submissão à apreciação final da referida comissão e eventual homologação dos estatutos.

24.de Maio de 1994. — A Chefe de Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°433/VI (3.°)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre escórias de alumínio depositadas na METALDMEX.

Em referência ao assunto supramencionado, cumpre-nos informar V. Ex." do seguinte:

1 — A Direcção-Geral do Ambiente, através do Gabinete de Inspecção do Ambiente, realiza periodicamente inspecções ao local, com recolha de amostras das águas dos poços vizinhos, que são posteriormente analisadas no laboratório desta Direcção-Geral, não tendo até ao momento sido detectada contaminação daquelas águas.

2 — Mais se informa que, em face da comprovada perigosidade e toxicidade das escórias, este Ministério mantém a sua decisão de não permitir a permanência das escórias em território nacional, pelo que, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e em articulação com o Parlamento Europeu e o Conselho das Comunidades Europeias, tem vindo a pressionar o Governo Suíço para encontrar uma solução que permita a resolução definitiva desta situação.

25 de Maio de 1994. — A Chefe de Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°437/VI (3.a)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre abertura de uma «via verde» no nó de Oeiras da Auto-Estrada de Cascais.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1230, de 7 de Abril próximo passado, após ouvida a BRISA — Auto--Estradas de Portugal, S. A., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de solicitar a V. Ex.4 se digne u-ansmitir ao Sr. Deputado que está

prevista, até ao final do ano em curso, a instalação do sistema de «via verde» no nó de Oeiras da A 5.

16 de Maio de 1994. — O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO

SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 440/VI (3.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre o encerramento da extensão de São Domingos de Rana do Centro de Saúde da Parede.

Em resposta ao ofício n.° 2624, remetido pelo chefe de Gabinete do Sr. Ministro da Saúde, relativo à exposição que V. Ex.85 apresentaram sobre a eventual transferência da extensão de São Domingos de Rana para o Centro de Saúde da Parede, cumpre-me informar e, simultaneamente, tecer algumas considerações.

Conforme é afirmado na exposição apresentada por W. Ex.85, a extensão de São Domingos de Rana não oferece as necessárias condições para a prestação de cuidados de saúde com uma mínima qualidade global, tanto na vertente técnica como humana, como é desejo de todos, utentes e profissionais de saúde. Esta extensão funciona em instalações arrendadas, onde o proprietário não permite a realização das alterações estruturais a que desejaríamos proceder, com vista à criação das condições mínimas que permitam uma digna prestação de cuidados de saúde.

Foi inaugurada recentemente uma nova sede do Centro de Saúde da Parede, distando cerca de 3 km da extensão de São Domingos de Rana, que reúne todas as condições para a prestação de cuidados, quer na vertente técnica como humana. Nesta unidade foi já prevista a possibilidade de atendimento personalizado à população de São Domingos de Rana, em instalações funcionalmente separadas do restante movimento de utentes do centro. Aliás, este aspecto mereceu uma atenção e um carinho especiais no planeamento deste novo Centro de Saúde.

Em face da compreensível resistência da população à mudança de local onde habitualmente são prestados cuidados médicos, a directora do Centro de Saúde promoveu vários contactos com representantes da autarquia local, no sentido de explicar as razões justificativas da acção que se pretendia promover, tendo em atenção as exigências actuais da medicina. Não era intenção desta responsável lesar os interesses da população de São Domingos de Rana, antes pelo contrário, era seu desejo proporcionar um nível de atendimento médico concordante com o desenvolvimento da sociedade, da tecnologia actual e do consequente nível de responsabilização exigido aos profissionais. Foi com muito cuidado que se procurou minimizar alguns dos problemas que os utentes nos fizeram sentir. Foram dadas garantias de que seria mantido um posto para prestação de cuidados de enfermagem e, além disso, através de conversações com a empresa de transportes urbanos locais, assegurada fácií e frequente ligação à nova unidade da Parede.

Os argumentos apresentados não foram suficientes para obter a compreensão dos representantes da população local, tendo-nos sido revelado que o problema essencial assentava