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Sábado, 18 de Junho de 1994

II Série-B — Número 29

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Votos (n.-5 107/VI a 110/VI):

N.° 107/VI — De protesto por o Governo da República das Filipinas ter dificultado a entrada e permanência de cidadãos portugueses participantes na APCET, de elogio à hierarquia judicial filipina por ter possibilitado a realização da mesma e de solidariedade para com o povo de Timor Leste (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, pelo PSD, PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes, PSN e pelos Deputados independentes Mário

Tomé e Raul Castro)......................................................... 144

N.° 108/VI — De protesto por factos ocorridos na Esquadra de Matosinhos que conduziram a morte de um cidadão (apresentado pelo PS, PSD, PCP e CDS-PP).... 144 N.° 109/VI — De solidariedade para com os trabalhadores da LISNAVE e SETENAVE/SOLISNOR e de protesto pelo processo de despedimento colectivo em curso

(apresentado pelo PCP)..................................................... 144

N.° 110/V1 — De protesto pelo processo de despedimento colectivo na LISNAVE e SETENAVE/SOLISNOR (apresentado pelo PS)........................................................ '45

Inquéritos parlamentares (n.05 20/VI, 21/VI e 23/VT):

N.° 20/V1 (Sobre as eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital):

Proposta de aditamento (apresentada pelo PCP)........ 145

N.° 21/VI (Apreciação do processo de privatização de matadouros da Rede Nacional de Abate e da actuação do IROMA:

Proposta de aditamento (apresentada pelo PCP)........ 145

N." 23/VI (Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar Destinada a Apreciar a Forma e as Condições em Que Se Tem Processado a Privatização do Banco Totta & Açores e os Actos Praticados pelo Governo Nesse Processo, nomeadamente no Que Respeita ao Cumprimento dos Limites legalmente Impostos à Aquisição de Partes Sociais por Entidades Estrangeiras):

Despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República sobre o prazo e composição da comissão para realização do inquérito parlamentar.............................................. 145

Ratificação n.° 121/VI:

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 122/94, de 14 de Maio........................................................................ 146

Petição n.° 273/VI (3.°):

Apresentada pela Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia denunciando a falta de policiamento existente nesta freguesia e apelando para a sua solução......................... J46