1 DE ABRIL DE 1995

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Requerimento n.B 642/VI (4,«>-AC de 12 de Março de 1995

Assumo: Plano de construção de centros de saúde no

concelho de Vila Franca de Xira. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

O Deputado do PSD Jorge Paulo Cunha requer ao Governo que o informe com urgência sobre as seguintes questões:

1) O centro de saúde a instalar na freguesia do Forte da Casa estará concluído em que altura? Gostava de obter igualmente mais alguma informação sobre as características deste centro e o custo de construção.

2) Relativamente aos restantes centros de saúde do concelho de Vila Franca de Xira, estão previstas algumas obras de melhoramento?

3) Está já programado pelo Ministério da Saúde e para que anos a construção dos novos centros de saúde de Alverca, Vila Franca de Xira, Vialonga, Castanheira, Póvoa, ou outro neste concelho?

4) Destes novos centros de saúde quais os que têm terrenos cedidos pela autarquia? Relativamente aos que não têm terreno cedido, qual a solução preconizada pelo Ministério da Saúde para ultrapassar o problema?

5) Está previsto algum reforço médico e de melhoria de instalações no posto de atendimento médico da Casa do Povo de Alverca, freguesia de Alverca?

Requerimento n.fi 643/VI (4.»)-AC

de 12 de Março de 1995

Assunto: Irregularidades na Junta de Freguesia de Alhandra.

Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

O Deputado do PSD Jorge Paulo Cunha, tendo tido conhecimento das graves suspeições sobre irregularidades e procedimentos administrativos e financeiros da Junta de Freguesia de Alhandra (concelho de Vila Franca de Xira), razões que, inclusive, motivaram que os órgãos desta autarquia solicitassem ao Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território uma inspecção, que, por ser fundamentalmente de natureza patrimonial e financeira da autarquia, remeteu o pedido em causa para a Inspecção-Geral de Finanças;

Tendo em consideração a vontade expressa dos órgãos autárquicos para uma rápida investigação e esclarecimento sobre os factos apurados e outro por apurar, solicito ao Ministério das Finanças as seguintes informações:

1) A Inspecção-Geral de Finanças já iniciou esta inspecção?

2) Se a não iniciou, para quando se julga provável acontecer o início da inspecção?

O cabal esclarecimento desta matéria é de interesse de todos os cidadãos e autarcas da vila de Alhandra, que querem conhecer o que, efectivamente, se passou com as contas da autarquia.

Requerimento n.» 644/VI (4.°)-AC de 12 de Março de 1995

Assunto: Reorganização das forças de segurança no

concelho de Vila Franca de Xira. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

Venho, a solicitação dos órgãos locais do PSD e a pedido de inúmeros cidadãos do concelho de Vila Franca de Xira, requerer ao Ministério da Administração Interna que forneça as seguintes informações:

1) Qual é o processo de reestruturação das forças de segurança adoptado para o concelho de Vila Franca de Xira?

2) Confirma-se a probabilidade de construção de um edifício para a futura divisão de Vila Franca de Xira da PSP na zona do Bom Retiro, a estar concluído em 1997?

3) Qual a solução escolhida para a zona sul do concelho? Confirma-se a instalação de uma secção com 150 homens no Forte da Casa e postos de atendimento em Alverca e noutras freguesias?

4) Qual o papel previsto para a GNR em termos de segurança pública no concelho de Vila Franca de Xira?

Requerimento n.« 645/VI (4.a)-AC de 21 de Março de 1995

Assunto: Pedido de envio da publicação Portugal Hoje. Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo um exemplar da publicação Portugal Hoje, Lisboa, Instituto Nacional da Administração, 1994.

Requerimento n.a 646/VI (4.a)-AC

de 22 de Março de 1995

Assunto: Cerimónias de despedida do ex-Ministro da

Defesa Nacional. Apresentado por: Deputados Jaime Gama, Eduardo Pereira,

José Lello, Marques Júnior e Miranda Calha (PS).

Aquando da demissão do Dr. Fernando Nogueira do cargo de Ministro da Defesa Nacional — facto ocorrido no contexto de decisões de carácter partidário —, teve lugar um conjunto de cerimónias de grande aparato em várias unidades militares em que aquele governante, na mensagem transmitida ao País pelo porta-voz do Ministério da Defesa Nacional, apresentou cumprimentos de despedida aos vários ramos das Forças Armadas.

O Grupo Parlamentar do PS requer, por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, que o Estado-Maior--General das Forças Armadas forneça informações sobre o seguinte:

1) Qual a entidade que determinou o tipo e a dimensão das cerimónias em causa;