O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 16 de Dezembro de 1995

II Série-B — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Votos (n - 7/VII e 8/VIR:

N.° 7/VII — De protesto contra o processo de distribuição de quotas de pesca da palmeta pela União Europeia

(apresentado pelo PS. PSD. PP, PCP e Os Verdes).......... 18

N.° 8/VII — De protesto pela situação criada nas Embaixadas da Rússia e da Holanda em Jacarta (apresentado

pela Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação

de Timor Leste)..................................................................... 18

Ratificação n.° 10/VII (Decreto-Lei n." 151/95, de 24 de Junho):

Proposta de substituição (apresentada pelo PS).................. 18