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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

N."5402 e 403/VI1 (l.*)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna, solicitando o envio da publicação Compilação das Normas e Princípios das Nações Unidas em Matéria de Prevenção do Crime e de Justiça Penal e sobre a situação

dos refugiados bósnios residentes em Portugal................ 62-(8)

N.» 404 a 409/VH (l.')-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde, da Solidariedade e da Segurança Social e das Finanças sobre o Centro de Saúde de Ponte das Barcas e o Hospital de

Vila Nova de Cerveira....................................................... 62-(9)

N.° 4KWH (l.*)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Governo sobre a actualização das pensões dos

ferroviários.......................................................................... 62-01)

N.° 411/VII (l.')-AC — Dos Deputados Rodeia Machado e João Amaral (PCP) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Economia sobre a situação dos

trabalhadores da fábrica Regina........................................ 62-< 11 >

N.° 412/Vn (l.*)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a necessidade de visto para entrada nos Estados Unidos da América ...

62-01)

N." 413/VII (l.")-AC — Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, solicitando o envio da publicação O Estado do Ambiente e do Ordenamento do

Território na Região Norte................................................ 62-(12)

N.° 414/VII (l.*)-AC — Do Deputado Sflvio Rui Cervan

(PP) ao Ministério do Ambiente sobre o envio da resposta

ao requerimento n.° 60/VI (l.")-AC, apresentado pelo PP 62-(12)

N.° 415/VII (l.')-AC — Do Deputado Carlos Pinto (PSD)

ao Ministério da Saúde sobre o Hospital da Cova da Beira

(Covilhã)............................................................................. 62-02)

N.° 416/VII (l.')-AC — Dos Deputados António Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da-Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos causados pelo mau tempo no distrito da Guarda 62-02) N.° 417/VII (l.')-AC — Dos Deputados José Tavares, Marques Júnior e António Dias (PS) ao Governo sobre o plano rodoviário nacional no distrito de Viana do Castelo 62-02) N.° 418/VII (l.')-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a morte de duas crianças na Quinta do Carmo (Sacavém) 62-03) N.° 4I9/VK (t.*)-AC — Do Deputado José Alberto Marques (PS) ao Governo sobre o corte da circulação

ferroviária na linha Guimarães-Porto................................ 62-(13)

N."420 e 42I/VI1 (l.')-AC — Da Deputada Helena Santo (PP) a Secretaria de Estado das Pescas e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, pesca no Algarve por arrastões

russos e contratos celebrados ao abrigo do PAMAF...... 62-03)

N.° 422/VII.(l.*)-AC — Da Deputada Manuela Moura Guedes (PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rede de pipelines entre o cais da Matinha e Santa Iria de Azóia 62-04) N." 423/VII (f)-AC — Do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre o combate ao tráfico de droga 62-(14) N.« 424 a 428/V1I (1 *)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado da Energia sobre; respectivamente, os impactes na margem norte da construção da nova ponte sobre o Tejo. a localização do novo aeroporto internacional, a linha férrea do Algarve, as grutas do Zambujal e o Conselho Informal de Energia 62-(15) N* 429/V11 (l.*)-AC — Do.Deputado Francisco Camilo (PS) ao Ministério do Ambiente sobre o abate de pinheiros

no concelho de Marvão (Portalegre)................................. 62-06)

N.° 430/V1I (l.")-AC — Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a fiscalização da lnspecção-Geral do Trabalho de situações de trabalho infantil em Portugal....................................... 62-06)

N.° 431/VII (l.*)-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao mesmo Ministério sobre o trabalho dos

imigrantes face ao Decreto-Lei n.°.97/77........................ 62-(17)

N." 432/VH (l.")-AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ,

ao Ministério da Saúde sobre a prestação de cuidados de

saúde aos cidadãos do vale do Sousa (Paredes).............. 62-0 T)

N.° 433/VII (l.')-AC — Da Deputada Rosa Albemaz e outros (PS) à Secretaria de Estado das Pescas sobre o não cumprimento do acordo transfronteiriço de pescas no rio

Minho entre Portugal e Espanha....................................... 62-08)

N.™434 a 438/VH (l.*)-AC — Da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Cultura e da Educação e à Secretaria de Estado do Desporto sobre, respectivamente, a DRAGAPOR — Dragagens de Portugal. S. A. a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira, a construção do grande auditório e sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense, as instalações desportivas do grupo empresaria] ABB — Mague, sitas em Alverca do Ribatejo, e o pavilhão desportivo escolar para a Escola de Soeiro Pereira Gomes 62-08) N.° 439/VII (i.*)-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de um

pavilhão desportivo na freguesia de Lajeosa do Dão...... 62-(19)

N.° 440/VII (l.")-AC — Do Deputado Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a suspensão de aulas de educação física na Escola Básica Integrada de Aristides

de Sousa Mendes (Póvoa de Santa Iria)........................... 62-C19)

N.° 441/VH (l.')-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Fundo de Equilíbrio Fmancdro atribuído aos municípios do distrito de Viana do Castelo 62-<20) N.° 442/VII (l.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Intema sobre o Posto da

PSP em Ponte de Lima...................................................... 62-(20)

N." 443/VII (l.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho

(PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento

Rural e das Pescas e do Equipamento, do Planeamento e

da Administração do Território sobre a crise das pescas e

a situação social dos pescadores no concelho de Peniche 62-(20)

N.° 444/VII (l.')-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP)

ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre

a situação do cidadão Luís Miguel Cardoso Figueiredo,

vítima de actuações repressivas na Ponte de 25 de Abril 62-(2I)

N."445-e 446/VII (l.*)-AC — Dos Deputados António

Filipe e Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios da

Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento

e da Administração do Território sobre, respectivamente,

a construção da esquadra da PSP de Camarate e a

reparação da estrada nacional n.° 250 entre Loures e

Montemor............................................................................ 62-(2\)

N.° 447/Vll (1.>AC — Do Deputado Jorge Ferreira (PP) ao Ministério da Justiça sobre indemnizações ãs vítimas das FP-25 62-<22) N.° 448/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Joel Hasse . Ferreira, Jorge Rato e José Leitão (PS) à Secretaria de Estado do Desporto sobre contratos-programa para a construção de pavilhões desportivos e polidesportivos em

escolas e colectividades..................................................... 62-<22)

N.° 449/VII (l.')-AC — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Governo sobre a não consagração no PIDDAC 96 da obra do itinerário complementar n.° 14

(Barcelos-Braga)................................................................ Gl-(22.)

N.° 14/V11 (l.')-AL — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre

a instalação da fábrica Colas Casanova no concelho...... 62-(23)

N.° 15/VII (l.")-AL — Dos Deputados António Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Câmara Municipal da Guarda sobre acessibilidade ao Parque Industrial da

Guarda................................................................................. 62-(23)

N.° 16/V7I (l')-AL — Do Deputado Aires de Carvalho (PS) à Câmara Municipal do Barreiro sobre a candidatura desta Câmara ao concurso do Programa de Reabilitação Urbana 62-(23)

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