23 DE MARÇO DE 1996

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Quanto à Comissão, o Sr. Papoutsis salientou a necessidade de uma abordagem global, que inclua, entre outras, questões relativas à compatibilização ambiental, à coesão interna e à dimensão externa da energia.

Em matéria ambiental, o comissário Papoutsis defendeu a introdução de medidas fiscais, o uso racional da energia e o reforço da vertente tecnológica, em particular das fontes renováveis.

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Quanto a métodos de trabalho, sugeriu o aprofundamento da cooperação entre os Estados membros e a Comissão, usando como suporte um plano de acção a rever cada dois anos.

Posição dos Estados Membros, que na generalidade apoiaram o Livro Branco e a comunicação da Presidência:

França. — Considerou que a resposta aos desafios colocados pela energia no futuro deve ser diversificada e apoiar-se em cenários evolutivos para além de um horizonte . de 20 anos; neste contexto, salientou a relevância do planeamento a longo prazo e da protecção dos investimentos e que a energia não deve ser tratada como os outros bens (artigo 90.2 do Tratado, ao mencionar o interesse económico geral); quanto à harmonização fiscal, concordou com a necessidade de maior convergência, embora não deva ser prosseguida uma via quantitativa.

Dinamarca. — Defendeu que ambiente e competitividade não se opõem, antes são complementares, na formulação da política energética; no plano instrumental, sustentou o planeamento integrado de recursos (Directiva IRP) numa óptica de longo prazo e as perspectivas de elevados ganhos de eficiência (cerca de 50 % mais que o actual) no uso do carvão para geração de electricidade; admitindo a elevada possibilidade de um novo choque de preços entre 2000 e 2010, sustentou a necessidade de aumentar (e harmonizar na UE) o nível de impostos sobre a energia (por exemplo, taxa de CO2), com efeitos positivos também sobre o ambiente.

Finalmente defendeu o reforço de instrumentos jurídicos no seio da UE, designadamente a eventual introdução no Tratado de um capítulo sobre energia como via para consolidar o seu papel na Europa.

República Federal da Alemanha. — Concordou com a necessidade de uma política energética na UE em equilíbrio com outras políticas e com ênfase na criação do mercado interno, na melhoria da organização do mercado e do uso da energia. Salientou a necessidade de redução do Causando instrumentos quantitativos (taxa de CO2) e qualitativos (tipo SAVE), não podendo deixar de se abordar a harmonização fiscal na UE por razões de concorrência.

Quanto à segurança de abastecimento e às obrigações de serviço público, defendeu que não podem ir tão longe que conduzam à distorção de preços; por outro lado, entende que a política energética na UE deve evitar despesas adicionais (por exemplo, Thermie, Synergy) por razões orçamentais de momento.

. Por fim, a política energética deve ter uma componente externa, para a Europa ser competitiva e credível no contexto mundial.

Espanha. — Apoiou os grandes objectivos de política energética nas vertentes de abertura de mercados, de ambiente e de competitividade, considerando que a Espanha ainda está isolada eléctricamente (cerca de 1 % de importações), donde a relevância das redes de energia.

Comentado em tom crítico o episódio muito recente de recusa da França para autorização de construção de uma linha eléctrica AT na região dos Pirinéus (isto após intensas negociações desde há 10 anos), manifestou-se pessimista quanto à evolução do mercado interno de electricidade; em

suma, sustentou que não há realidades rio mercado interno, apenas meras hipóteses de trabalho.

Países Baixos. — Destacou como principais prioridades, o mercado interno e a integração de objectivos ambientais, enquadrados numa política energética na óptica de uma sociedade mais sustentável; quanto aos aspectos ambientais, considerou não haver contradição com a liberalização do mercado, embora a abordagem não deva ser país a país mas a nível europeu. Em particular quanto à taxa de C02l defendeu uma posição de liderança da Europa.

Finalmente colocou ênfase na formulação de uma estratégia para as energias renováveis, no reforço da DDT e no estabelecimento de normas obrigatórias de rendimento.

Luxemburgo. — Entende que a energia não deve ser considerada como os restantes bens e que a política energética deve ser voluntarista e orientada para a produção e consumo em matéria instrumental; salientou o papel das energias renováveis, a serem suportadas por um programa de acção comunitário.

Reino Unido. — Incidiu a intervenção sobre os custos de energia na Europa, considerando que os EUA disfrutam de uma significativa vantagem estratégica neste domínio, ao terem dado passos relevantes na liberalização dos sistemas energéticos que conduziram à redução de custos; idêntica tendência se observa no Sudoeste Asiático, ao orientarem--se para mercados eléctricos competitivos.

Quanto à harmonização fiscal, considera um absurdo, quando as políticas energéticas ainda mantêm fortes características nacionais nos países da UE.

Considerou que o Livro Branco é de momento um debate periférico, sendo determinante a tomada de decisões pragmáticas, com destaque para o mercado interno de electricidade, tendo-se ainda interrogado da utilidade de se falar na moeda única quando se arrastam as negociações sobre o mercado interno da energia.

Finlândia. — Colocou ênfase no papel das redes como contributo para a segurança de abastecimento e na necessidade do empenhamento dos poderes públicos na eficiência energética; defende iima política energética fundada na subsidiariedade, embora sem afectar medidas comunitárias.

Irlanda. — Apoia uma política energética europeia forte, que contribua para a segurança de abastecimento; as prioridades instrumentais devem orientar-se para a coordenação das políticas energéticas no domínio dos efeitos ambientais, para o reforço das energias renováveis e para as implicações na coesão económica e social.

Grécia. — Considerou que a principal preocupação é a dependência energética da UE, pelo que é determinante a cooperação com os países vizinhos e a formulação de uma política energética europeia clara; defende um estudo de mecanismos de socorro para precaver roturas de abastecimento de gás.

Bélgica. — Apoiou a referência no Livro Branco no sentido da modificação do Tratado para inclusão da energia; quanto às obrigações de serviço público, considerou necessário reafirmar o conceito, o qual não deve ser nivelado por baixo; foi favorável à criação de mecanismos de observação do mercado, embora estruturado como fórum e não do tipo dos em vigor na ATE para o petróleo.

Portugal. — Considerou que o Livro Branco deve constituir um referencial comum para a formulação de uma política energética europeia e mencionou uma atitude favorável à introdução no Tratado de um capítulo sobre energia, aquando da próxima conferência intergovernamental,