20 DE ABRIL DE 1996

84-(3S)

3 —Intenções de candidatura a projectos especiais de urbanismo comercial —16 de Março de 1996

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 491/Vü (l.*)-AC, do Deputado Amónio Rodrigues (PSD), sobre higiene e segurança no trabalho.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1527/SEAP/96, de 2 de Abril de 1996, sobre o assunto referenciado, informo V. Ex.* do seguinte:

Acções sobra segurança, higiene e saúde no trabalho A) No domínio da prevenção 1 — Programa de Prevenção de Riscos Profissionais

Foi aprovado, em Maio de 1995, após parecer favorável do conselho geral do IDI.CT, o Programa referido, cujos objectivos gerais são:

a) Desenvolvimento de um sistema de informação científica, técnica e tecnológica;

b) Desenvolvimento da investigação nos domínios da segurança dos equipamentos, dos produtos e dos processos e da saúde no trabalho;

c) Desenvolvimento da preparação de empresários, gestores e outros quadros superiores para habilitar à tomada de decisão de nível estratégico relativa à segurança, higiene e saúde no trabalho;

d) Formação de empresários, gestores e outros quadros superiores para enriquecimento de conhecimentos necessários ao enquadramento económico--social e técnico das decisões de gestão em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, enquadrando as informações sobre os riscos profissionais e formas de os prevenir num quadro de valorização dos recursos humanos, de aumento da protecção social, de melhoria da qualidade de vida, de aumento de competitividade e de racionalização de recursos humanos e materiais;

é) Formação de representantes dos trabalhadores para o enriquecimento dos conhecimentos necessários, quer ao empenhamento nas transformações orientadas para a melhoria das condições de