11 DE MAIO DE 1996

95

2) Ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território através do Deputado Osvaldo Castro sobre o desenvolvimento das comunicações ferroviárias, designadamente a recuperação e renovação da linha do Oeste;

3) Ao Ministério da Educação através do Deputado Gavino Paixão sobre o protocolo com a Universidade Aberta para complemento de habilitações — professores com habilitação suficiente (a);

4) Ao Governo através do Deputado Henrique Neto sobre o ensino profissional e a sua dependência dos fundos comunitários e sobre a questão do não pagamento das contribuições para a segurança social;

5) Ao Ministério da Saúde através do Deputado Nelson Baltazar sobre medicinas naturais — linhas estratégicas do Ministério (a).

Palácio de São Bento, 30 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.° o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo na sessão de 10 de Maio de 1996:

1) Através do Deputado Fernando Pedro Moutinho sobre candidaturas de projectos do ambiente ao Fundo de Coesão;

2) Através do Deputado Vieira de Castro sobre a prorrogação do contrato da empresa TERTER para a exploração de terminais rodoviários;

3) Através da Deputada Manuela Ferreira Leite sobre o ponto da situação das negociações relativas à integração do Fundo de Pensões do BNU na Caixa Geral de Aposentações;

4) Através do Deputado Lalanda Gonçalves sobre a redução das taxas do IVA nas Regiões Autónomas (a);

. 5) Através do Deputado Manuel Moreira sobre a navegabilidade do rio Douro e segurança da barra (a);

6) Através do Deputado José Cesário sobre a eventual criação, em Viseu, de um novo estabelecimento prisional nas instalações do Regimento de Infantaria (a).

Palácio de São Bento, 3 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PP

Nos termos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PP envia a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo:

1) Quais as medidas práticas e não meramente legislativas que o Governo tomou para fiscalizar a passagem de animais pelas fronteiras portuguesas (a);

2) Apoio da Comissão Europeia à realização da EXPO 98.

Palácio de São Bento, 3 de Maio de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PP, Jorge Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar as perguntas a formular ao Governo na reunião plenária agendada para o dia 10 de Maio de 1996 pelos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita:

o

1) Através do Deputado Bernardino Soares ao Ministério da Saúde sobre o ensino de enfermagem, respectivas saídas profissionais e condições de trabalho dos enfermeiros (a);

2) Através da Deputada Luísa Mesquita ao Ministério da Educação sobre política educativa do Governo.

Palácio de São Bento, 3 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, este. Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo:

1) A conservação da Natureza e Área de Paisagem Protegida de Sintra/Cascais (a);

2) A participação e a política do ambiente.

Palácio de São Bento, 3 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 10 de Maio de 1996 (Diário da Assembleia da República. 1.* série. n.° 69, de 11 de Maio de 1996).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.