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DIVISÃO DE INFORMAÇÃO

LEGISLATIVA E PARLAMENTAR

Sábado, 11 de Maio de 1996

II Série-B — Número 22

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n.° 1/VJJ:

Propõe um inquérito parlamentar que garanta e assegure um cabal esclarecimento das situações reconhecidamente assumidas pelo Sr. Ministro das Finanças e que envolvem dúvidas sobre a sua conformidade constitucional e legal (apresentado pelo PSD)..................................................... 94

Ratificação n." 20/VTJ:

Requerimento do PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Décreto-Lei n.° 34/96, de 18 de Abril.............................................................................. 94

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos do artigo 241." do Regimento,

pelo PS, PSD, PP. PCP e Os Verdes............................... 94