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DIVISÃO DE INFORMAÇÃO

LEGISLATIVA E PARLAMENTAR

Sábado, 1 de Junho de 1996

II Série-B — Número 25

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Ratificações (n.™ 19ATI e 20/VH): N.° 19/VH (Decreto-Lei n.° 28-B/96, de 4 de Abril):

Propostas de aditamento (apresentadas pelo PCP)...... 108

N." 20/VII (Decreto-Lei n.° 34/96. de 18 de Abril):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PP)............ 108

Audição parlamentar n.° 4/VT1:

Sobre o Sistema de Autoridade Marítima (apresentado

pelo PCP)........................................................................... 108