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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

Economia sobre, respectivamente, aplicação de multas aos utentes da Ponte de 25 de Abril que participaram nos protestos contra as portagens e o traçado do gasoduto em Ferral (Santa Maria da Feira).

N.° 363/Vn (l.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o

navio Bolama.

N.os 373 e 374/Vn (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, a lixeira em Monte Penedo (Milheirós--Maia) e a recuperação dos terrenos situados no Parque Natural Sudoeste Alentejano da Herdade do Brejão.

N.° 380/VTJ (l.")-AC — Da Deputada Rosa Albernaz e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o desenvolvimento agrícola do Baixo Vouga lagunar.

N.° 381/VTJ (l.")-AC — Do Deputado Sérgio Ávila (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento Social sobre o Projecto AÜântico da ANA, E. P.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.e 14 (suplemento), de 17 de Fevereiro de 1996

N.° 385/VII (l.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento Social sobre o metropolitano para Odivelas.

N.° 392/VTI (l.")-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a votação nos círculos da emigração.

N.° 394/vn (I.")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre a acessibilidade à freguesia de Valada (Cartaxo).

N.° 395/VII (l.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada nacional n.° 120 — itinerário complementar n.° 4 (Sines-Lagos)..

N.os 396 c 397AOI (l.a)-AC — Do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD) aos mesmos Ministérios sobre, respectivamente, a acessibilidade ao concelho de Castelo de Paiva (construção da variante à estrada nacional n.° 222) e a acessibilidade ao concelho de Arouca.

N.° 398/VII (l.')-AC — Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre tráfico de droga em Águeda.

N.° 399/VII (l.")-AC — Do Deputado Vítor Moura e outros (PS) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente sobre as estradas de acesso à serra da Estrela.

N.° 400/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e António Carvalho Martins (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o traçado do itinerário principal n.° 1 no lanço entre os rios Lima e Labruja (Ponte de Lima).

N.° 414/VTl (l.°)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP) ao Ministério do Ambiente sobre o envio da resposta ao requerimento n.° 60/VI (l.')-AC, apresentado pelo PP.

N.° 418/VII (l.*)-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a morte de duas crianças na Quinta do Carmo (Sacavém).

N.M22/VII (l.")-AC — Da Deputada Manuela Moura Guedes (PP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a rede de pipelines entre o cais da Matinha e Santa Iria de Azóia.

N." 423/VII (l.*)-AC — Do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre o combate ao tráfico de droga.

N.°s 424, 425 e 427/V7I (l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento Social sobre, respectivamente, os impactes

na margem norte da construção da nova ponte sobre o Tejo, a localização do novo aeroporto internacional e as grutas do Zambujal.

N.6 429/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Francisco Camilo (PS) ao Ministério do Ambiente sobre o abate de pinheiros no concelho de Marvão (Portalegre).

N.os 434 e 436/Vn (l.a)-AC — Da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território.e da Cultura sobre, respectivamente, a DRAGAPOR — Dragagens de Portugal, S. A, a construção do grande auditório e sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense.

N.° 440/VTJ (l.")-AC — Do Deputado Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a suspensão de aulas de Educação Física na Escola Básica Integrada de Aristides de Sousa Mendes (Póvoa de Santa Iria).

N.° 442/VII (l.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da PSP em Ponte de Lima.

N.os 445 e 446/VII (l.')-AC — Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios da Administração Interna, do Equipamento Social e do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a construção da esquadra da PSP de Camarate e a reparação da estrada nacional n.° 250 entre Loures e Montemor.

N.° 15/Vn (l.')-AL — Dos Deputados António Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Câmara Municipal da Guarda sobre acessibilidade ao Parque Industrial da Guarda.

N.° 16/VII (l.")-AL — Do Deputado Aires de Carvalho (PS) à Câmara Municipal do Barreiro sobre a candidatura desta Câmara ao concurso do Programa de Reabilitação Urbana.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* sérle-B, n.a 15 (suplemento), de 5 de Março de 1996

N.° 450/VII (l.")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidades no distrito de Santarém.

N.° 451/VII (l.")-AC —Do Deputado Manuel Jorge Goes (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local e Administração do Território sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 351/93, de 7 de Outubro.

N.° 454ATJ (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o oleoduto multiprodutos Sines-Aveiras de Cima. . N.° 455/VJJ (l.')-AC — Do Deputado Jorge Rato (PS) aos Ministérios da Justiça, do Equipamento Social e do Planeamento e da Administração do Território sobre o pagamento de indemnizações de terrenos expropriados pela BRISA.

N.° 462/VTI (!.')-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na localidade de Cardosinhas (concelho de Vila Franca de

Xira).