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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 1997

II Série-B —Número 11

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Ratificação n.° 26WI:

Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 19/97, de 21 de Janeiro........................................................................... 44

Petição n.° 306/VI (4.*) [Apresentada por António Manuel Lareiro dos Santos, manifestando o seu descontentamento pelo facto de o Orçamento do Estado para 1995 ter retirado do mapa xi (PIDDAC) a verba que no Orçamento do Estado para 1994 se destinava à construção da Escola C + S de Armamar]:

Relatório e parecer da Comissão de Educação. Ciência e Cultura................................................................................ 44