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Sexta-feira, 2 de Maio de 1997
II Série-B — Número 21
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
3.° SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Requerimentos não respondidos:
Requerimentos apresentados nas I.* e 2* sessões legislativas da VII Legislatura (31 de Outubro de 1995 a 31 de Dezembro de 1996) e não respondidos (até 31-de Março de 1997).....:..................................................................... 88-(50)
Nota. — V. 2° suplemento ao n.° 9, de I de Fevereiro de 1997.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SECRETARIADO Divisão de Apoio ao Plenário
Requerimentos apresentados na VII Legislatura (31 de Outubro de 1995 a 31 de Dezembro de 1996) e não respondidos (até 31 de Março de 1997).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.5 série-8, n.4 1 (suplemento), de 11 de Novembro de 1995
N.° 3/VJT (i.»)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a unidade de descontaminação de resíduos hospitalares no concelho de Torres Vedras.
N.° 3/VII (l.")-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oeiras sobre a rotunda da Quinta do Marquês em Nova Oeiras.
N.° 1/VII (1.0)-RA —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo Regional dos Açores sobre touros de morte na ilha Terceira.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.« 2 (suplemento), de 23 de Novembro de 1995
N.° 3l/Vn (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o despejo de resíduos hospitalares para o Tejo.
N.° 33/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação e ao Ministro Adjunto sobre o pavilhão desportivo escolar em Alhandra e programação da construção de novos pavilhões.
N.° 37/vn (l.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento e da Administração do Território sobre acessos à Auto-Estrada do Norte e portagens de Alverca e Viia Franca de Xira.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.° série-B, n.9 4 (suplemento), de 9 de Dezembro de 1995
N.° 71 ATI (l.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação da Fábrica de Chocolates Regina, L.da
N.° 77/VTI (l.°)-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a morte de milhares de quilos de diversas espécies de peixe na Costa Sul ao largo de Sines.
• N.° 85/VII (l.')-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o Matadouro Regional do Algarve.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» sérle-B, n.s 5 (suplemento), de 16 de Dezembro de 1995
N.° 97/VJJ (l.°)-AC — Dos Deputados Maria da Luz Rosinha e António Galamba (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado das Obras Públicas
sobre acessibilidades e portagens no concelho de Vila Franca de Xira.
N.° 114/VII (l.a)-AC —Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da via do nordeste em Oliveira de Azeméis.
N.° 119/vn (i.°)-AC — Do Deputado José Cabeças e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o plano rodoviário em alguns concelhos no distrito de Coimbra.
N.° 127/VII (l.°)-AC —Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre ligações ro-doferroviárias do distrito de Coimbra.
N.° 129/Vn (l.")-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público sita em Alhandra para venda à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
N.° 142/VII (l.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre a instalação de um posto de abastecimento de combustível junto à variante de Real (Braga).
N.° 5/VII (I.a)-AL —da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre o atravessa-, mento da linha férrea que divide Algueirão/Mem Martins.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2fi sérle-B, n.s 6 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1995
N.° 152/VII (l.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a expansão da rede escolar no concelho de Loures.
N.° 162/VH (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Projecto Atlântico/ Centro de Controlo Oceânico.
• N.° 6/VII (l.a)-AL — Dos Deputados Álvaro Amaro e Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Valença sobre o aterro sanitário de Chamosinhos.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.4 7 (suplemento), de 4 de Janeiro de 1996
N.° 200MI (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre cheias no distrito de Aveiro.
N.° 204/VII (l.a)-AC —Do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a construção de infra-estruturas de atravessamento em nós de acesso ao itinerário principal n.° 3.
N.° 207/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reconversão de loteamentos no concelho de Vila Franca de Xira.
N.° 212/V1I (l.a)-AC —Do Deputado Carlos Cordeiro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Alenquer.
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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.9 9 (suplemento), de 11 de Janeiro de 1996
N.° 2307Vn (l.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a nova ponte no Alto
Ribatejo.
N.° 239/vn (l.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a aplicação ilegal do Acordo de Associação Comercial da União Europeia com Marrocos.
N.° 24GWII (l .a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre a Caixa de Previdência do Pessoal dos TLP.
N.° 8/VTI (l.a)-AL — Do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) à Câmara Municipal de Lisboa acerca da Operação Integrada de Reconversão do Bairro Casal Ventoso.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2° série-B, n.s 11 (suplemento), de 20 de Janeiro de 1996
N.° 249/VII (l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre licenças de pesca na plataforma continental.
N.os 266 e 267/VII (l.°)-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, as pirites alentejanas e a DRAGAPOR.
N.° 268/VI1 (1.°)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos mesmos Ministérios sobre a situação das fábricas Mendes Godinho, S. A.
N.° 272/VII (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco.
N.os 274 e 277/VJT (1 .')-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do P/aneamenio e da Administração do Território sobre, respectivamente, o envio da publicação Portugal em Números— 1994, e a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra.
N.° 279/Vn (1.°)-AC —Dos Deputados Maria do Carmo Sequeira, Fernando Serrasqueiro e José Lavrador (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ligação da sede do concelho de Vila Velha de Ródão ao itinerário principal n.° 2.
N.° li/Vil (l.a)-AL —Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a Escola Primária de Dois Portos.
N.° 12/VII (l.")-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre questões de segurança das instalações da Escola de Febo Moniz, em Almeirim.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 12 (2.« suplemento), de 27 de Janeiro de 1996
N.° 304/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a aplicação do IVA a instituições privadas de solidariedade social.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 13 (suplemento), de 3 de Fevereiro de 1996
N.° 331/VII (l.a)-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério das Finanças e ao Ministro Adjunto sobre a situação de 70 trabalhadores liquidadores tributários.
N.° 337/VH (l.a)-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a rede viária no distrito de Viana do Castelo.
N.° 343/VII (l.°)-AC —Do Deputado José Junqueiro (PS) aos Ministérios da Saúde, do Equipamento, do Planeamento e da Administração Interna sobre, respectivamente, a- construção da escola primária, de um pavilhão desportivo e a instalação de uma farmácia e de um posto médico na freguesia de Lageosa do Dão (concelho de Tondela), as ligações entre Resende-Bigorne, Vila Nova de Paiva-Sátão, variante a Sátão, e o posto da GNR na freguesia de Lageosa do Dão (concelho de Tondela).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.9 13 (2.s suplemento), de 3 de Fevereiro de 1996
N.° 350/VJJ. (l.a)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro Adjunto sobre apoios concedidos ao abrigo das verbas do JOKER.
N.° 351/VII (l.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre permanência em funções do secretário-geral da Comissão Técnica do Sistema de Informações da República.
N.° 361/VII (l.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre aplicação de multas aos utentes da Ponte de 25 de Abril que participaram nos protestos contra as portagens.
N.° 380/vn (L°)-AC —Da Deputada Rosa Albernaz e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o desenvolvimento agrícola do Baixo Vouga lagunar.
N.° 381/Vn (l.")-AC — Do Deputado Sérgio Ávila (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o «Projecto Atlântico» da ANA, E. P.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.9 14 (suplemento), de 17 de Fevereiro de 1996
N.° 385/VII (l.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o metropolitano para Odivelas.
N.° 394/VII (l.a)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidade à freguesia de Valada (Cartaxo).
N.° 414/VIJ (l.°)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre o envio da resposta ao requerimento n.° 60/VI (l.a)-AC, apresentado pelo PP.
N.° 423/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre o combate ao tráfico de droga.
N.° 425/vrt (l.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a localização do novo aeroporto internacional.
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N.os 434 e 436/VII (l.a)-AC —Da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) à Presidência do Conselho de Ministros
e aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, e da Cultura, sobre, respectivamente, a Dragapor — Dragagens de Portugal, S. A.,a construção do grande auditório e sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense.
N.° 446/Vn (1.°)-AC —Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação da estrada nacional n.° 250 entre Loures e Montemor.
N.° 16/VH (!.")-AL— Do Deputado Aires de Carvalho (PS) à Câmara Municipal do Barreiro sobre a candidatura desta Câmara ao concurso do Programa de Reabilitação Urbana.
Publicados no 0/ár/o da Assembleia da República, 2.a série-B, n.B 15 (suplemento), de 5 de Março de 1996
N.° 450/VII (l.°)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre acessibilidade no distrito de Santarém.
N.° 454/VII (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre o oleoduto multiprodutos Sines/Aveiras de Cima.
N.° 469/VII (I.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a conclusão da auto-estrada para o Algarve.
N.° 477/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro
Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre
o Programa Especial de Realojamentos (PER).
N.° 497/VTI (l.°)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a Escola de Formação Profissional NOVOTECA em Coimbra.
N.° 506/Vn (l.a)-AC —Dos Deputados António Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção, alargamento e pavimentação da estrada nacional n.° 339.
N.° 511/VII (l.')-AC — Dos Deputados Rodeia Machado e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a integração da MARCONI na Portugal Telecom.
N.° 513/VII (I.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a legalidade de contratos celebrados pela Lubritex, S. A.
N.° 517/VII (l.»)-AC —Da Deputada Helena Santo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a construção de novas pontes que liguem Chamusca à Golegã.
N.° 519/VU (l.")-AC — Dos Deputados Lucília Ferra e Cardoso Ferreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente, da Educação, da Administração Interna e da Cultura sobre a urgência de medidas financeiras por parte da administração central para os municípios de Alcochete e Montijo.
N.° 17/VII (l.a)-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sobre a construção de estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na localidade das Cardozinhas, concelho de Vila Franca de Xira.
Publicados no Diário da A pública, 2." série-B, n.9 16 (suplemento), de 23 de Março de 1996
N.° 525/V1I (l.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Mjnistérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o escoamento da batata nacional.
N.° 526/VII (l.a)-AC —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a recüftcação do traçado da estrada nacional n.° 338, no troço entre Nave de Santo António e Manteigas.
N.° 529/VII (l.a)-AC —Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério das Finanças e ao Montepio dos Servidores do Estado sobre as pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País.
N.° 531/VII (l.°)-AC —Dos Deputados António Filipe, José Calçada e Lino de Carvalho (PCP) à Associação de Municípios da Região Oeste, pedindo cópia do dossier relativo ao financiamento comunitário da recuperação da Lagoa de Óbidos.
N.° 539/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Antonino Antunes, Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o traçado do gasoduto no distrito de Viana do Castelo e sua passagem em Rebordões-Souto, no concelho de Ponte de Lima.
N.° 550/VII (l.*)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre subsídios ao Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, ao Gabinete Português de Leitura do Recife e ao Gabinete Português de Leitura de Salvador.
N.° 561/VII (l.a)-AC — Do Deputado Antonino Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a 2." fase da variante à estrada nacional n.° I0l, cm Arcos de Valdevez.
N.° 562/VÍI (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) às Secretarias de Estado da Habitação, da Reinserção Social e da Administração Interna e à Câmara Municipal de Loures sobre a situação crítica da Quinta do Mocho (concelho de Loures).
N.os 565 a 566/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a garantia de condições de igualdade de acesso ao ensino superior e as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo, Santarém).
N.° 568/VII (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o estatuto remuneratório e demais regalias dos gestores públicos.
N.° 571/VTI (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Associação dos Municípios da Cova da Beira sobre a situação da Agro-Pecuária do Souto Alto (Alcaria-Fundão), e a comissão de acompanhamento da obra referente à nova travessia do Tejo.
N.° 577/VII (l.a)-AC —Do Deputado Mendes Bota (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Defesa Nacional sobre segurança do aeroporto internacional de Faro.
N.os 593 e 595/VII (l.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e ao Governo sobre, respectivamente, a poluição radioactiva no rio Águeda e certames internacionais na Indonésia publicados no Boletim do ICEP.
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N.° 611 mi (l.°)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas sobre os novos restabelecimentos à Auto-Estrada n.° 1, troço Lisboa-Vila Franca de Xira.
N.° 621/VII (l.')-AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre serviços de urgências hospitalares em
Portugal.
N.os 18 e 19/VII (l.°)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) às Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão sobre a situação da lixeira do Souto Alto e soluções alternativas.
N.° 20/VII (l.°)-AL —V. Requerimento n." 562/V1I (l.°)-AC.
Publicado no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.8 16 (suplemento), de 23 de Março de 1996
N.° 2/Vn (l.")-AR —Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Presidente da Assembleia da República sobre a secção portuguesa do Observatório Europeu de Drogas e Toxicodependência.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.s 19 (suplemento), de 20 de Abril de 1996
N.° 638/Vn (l.")-AC — Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre pontos sinistros do itinerário principal n.° 5 (Aveiro-Vilar Formoso).
N.° 644/V1I (l.a)-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a urbanização da Quinta do Mocho, em Sacavém.
N.° 645/Vn (l.°)-AC —Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, as acessibilidades a Manteigas.
N.° 648/VII (l.°)-AC —Do Deputado Carlos Amândio (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada nacional n.° 121.
N.° 667/VII (I.")-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as cheias no concelho de Águeda.
N.° 673/VH (1 .a)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças pedindo o envio do relatório que serviu de suporte à demissão da administração da Companhia das Lezírias.
N.° 685/VII (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o relatório do SIS e o relatório final do grupo técnico de avaliação criado no âmbito do processo de regularização de imigrantes.
N.° 693/VII (1 .a)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da Escola Básica 2, 3 na freguesia de Pontével.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.e série-B, n.» 19 (2.» suplemento), de 20 de Abril de 1996
N.° 708/VII (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre aterros clandestinos.
N.° 709/VII (l.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a pulverirà-
ção aérea na freguesia de Enxames (Fundão).
N.° 715/VII (l.")-AC —Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a situação da ribeira da Moita.
N.° 7207VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, pedindo, o estudo do Deustsche Bank International.
N.° 723/VII (l.")-AC — Dos Deputados António Rodrigues e Paulo Pereira Coelho (PS) aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e dos Negócios Estrangeiros sobre o Programa-Quadro de Formação Profissional para a emigração.
N.° 727/VII (1 .a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e à Associação de Municípios da Cova da Beira sobre a recuperação e selagem da lixeira do Souto Alto e a construção da central de tratamento de lixo em local adequado.
N.° 23/VU (l.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre aterros clandestinos.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.B 19 (suplemento), de 27 de Abril de 1996
N.° 755/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e< Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o pessoal auxiliar de acção médica do Hospital de Reynaldo dos Santos.
N.° 25/VII (1.")-AL — Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) à Câmara Municipal da Guarda pedindo elementos sobre a via de cintura externa da Guarda (VICEG).
N.os 27, 29 c 30/VII (1 .a)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) respectivamente às Câmaras Municipais de Cascais, de Oeiras e de Sintra sobre a construção de fogos.
N.° 31/VII (l.")-AL —Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Sintra sobre a construção em leito de cheia, Queluz.
Publicados no Diário da Assembleia da República, Z- série-B, n.s 1 (suplemento), de 11 de Novembro de 1995
N.° 771/VII (l.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao mesmo Ministério sobre a administração das áreas ribeirinhas não afectas a actividades portuárias.
N.° 778/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção do traçado e a reposição do pavimento da estrada nacional n.° 331 (Meda-Longoiva).
N.° 784/vn (í .a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho
(PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o regulamento da reconversão de terras consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva.
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N.° 32/VII (}.')-AC — Do Deputado António Rodrigues
(PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre a poluição causada pela Herbex.
Publicados no Diário da Assembleia da República,
2." série-B, n.» 23 (suplemento), de 18 de Maio de 1996
N.° 786/VII (i.»)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o regime jurídico de prestação de trabalho em programas ocupacionais.
N.° 798/VII (l.")-AC —Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre eventuais irregularidades praticadas pelo actual Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
N.° 807/Vn (1 .a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o metropolitano e as acessibilidades na Pontinha.
N.° 812/VII (l.°)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social sobre a situação das crianças e jovens alojadas no Colégio Sonho Azul.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.s 24 (suplemento), de 25 de Maio de 1996
N.° 833/VJJ (I.")-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas pedindo o envio de publicações.
N.° 838/VII (1.3)-AC—Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a quadruplicação da via férrea entre Santa Apolónia e Alhandra.
841/VII (l.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre o eventual apoio do PIDDAC para a obra social do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) do Forte da Casa.
N.° 860/VII (l.")-AC— Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre os 200 novos desempregados em Gondomar.
N.° 34/VII (l.")-AL —Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Olhão sobre a posse de terrenos onde se situam as construções da Associação de Moradores da Fuzeta.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s25, (suplemento), de 1 de Junho de 1996
N.° 868/VTI (1.°)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre a poluição na quinta da Queimada (Seixal).
N.° 882/VII (1 .°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o Plano Hidrológico Nacional.
N.os 886 e 887/VII (l.")-AC — Da mesma Deputada aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça sobre as seguranças privadas.
N.° 890/VII (1.")-AC — Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Ministro da Presidência e da Defesa Nacional e ao Ministério da Cultura sobre o edifício da Capitania do Porto de Aveiro.
N.° 893/VII(l.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre os critérios na distribuição do FEF,
N.° 896/V1I (l.-)-AC — Dos Deputados Costa Pereira,
Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a situação ambiental no planalto de Jales.
N.° 900/VII (l.a)-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os salários em atraso dos monitores do Centro de Apoio Laboral de Benfica.
N.°902/VII (l.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o itinerário complementar n.° 24 em Alfena (Valongo).
N.° 903/vn (1 .a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre a escola de ensino especial de Melgaço.
N.° 905/Vn (1 ,')-AC — Dos Deputados Roleira Marinho e Carlos Duarte (PSD) ao Ministro da Presidência e da Defesa Nacional e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os meios de fiscalização da plataforma marítima para a prevenção da pesca ilegal.
N.° 36/VII (1.3)-AL — Do Deputado António Germano Sá e Abreu (PSD) à Câmara Municipal de Portimão sobre as obras da Transgás em Requião.
N.°37/VII(l.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre os projectos de urbanização nesse concelho.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.s26 (suplemento), de 14 de Junho de 1996
N.°929/VII (r°)-AC — Dos Deputados Manuel Alves de Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa (Mealhada).
N.°930/V1I (l.a)-AC — Do Deputado Miguel Relvas (PSD) à Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional pedindo o envio de publicações.
N.°933/Vn(l.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Finanças pedindo a isenção de contribuição autárquica para a Casa do Povo de Arcena.
N.° 939/VII (l.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o estudo de avaliação do impacte ambiental relativo ao aterro de Taveiro.
N.° 942/vn (l .a)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Lalanda Gonçalves e Reis. Leite (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os investimentos do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores.
N.°944/VII (l.a)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados de íonga duração.
N.°947/VII(l.a)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre as tarifas da TAP entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.
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N.° 955/VII (l.a)-AC — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Educação e Secretaria de Estado dos Desportos sobre as condições de segurança nos pavilhões desportivos.
N.° 962/VII (1 a)-AC — Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a definição do traçado do itinerário complementar n.° 1, que atravessa o concelho de Alcobaça, e os estudos de impacte ambiental na freguesia de Cela.
N.os964 e 965/VII (l.')-AC- Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à CP — Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e às Direcções-Gerais das Alfândegas e dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre a fronteira de Valença.
N.°966/VII (l.a)-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a adjudicação da estrada nacional n.° 323 (Moimenta da Beira/Vila Nova de Paiva).
N.0S98I e 982/VII (l.")-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Cultura, do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a diminuição da fiscalidade sobre os instrumentos musicais e a despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos.
N.°40/VII (l.a)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o corte de árvores centenárias.
N.°41/VII (l.")-AL —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre a compra do aterro do Mato da Cruz à Valorsul.
Publicados no O/árío da Assembleia da República, 2.B série-B, n.a28 (suplemento), de 29 de Junho de 1996
N.° 985/Vll (l .")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a regularização do rio Moita.
N°990/Vn(l.')-AC —Dç Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o regime de avaliação dos membros das Forças Armadas que frequentam o ensino superior.
N.°99l/VII(l.")-AC — Do Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território ao pelouro de urbanismo da Câmara Municipal do Porto.
N.°993/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social sobre o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura.
N.° 999/VII (l .°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre fraudes na importação e circulação de vinhos.
N.° I005/VII (l.")-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Câmara Municipal do Porto sobre a candidatura conjunta à UNESCO dos Centros Históricos do Porto e de Vila Nova de Gaia e do Vale do Douro para serem classificados como património da Humanidade.
N.° 1012/VJJ (l.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os custos da regionalização.
N.° 1021/VII (l.a)-AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto {CDS-PP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os reformados da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A.
N.° 1027/VII(l.a)-AC — Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Governo sobre a preservação dos direitos e da identidade da comunidade cigana em Portugal.
N.° 1029/VU (l.a)-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Economia, da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação social e económica no distrito de Beja.
N.° 1031/Vn (l.°)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves ao Governo sobre as tarifas da TAP para Macau, comercializáveis em Bruxelas.
N.° 42/VII (l.°)-AL — V. Requerimento n." 1005/ Vil (1.°)-AC.
N.° 44/VII (1 .")-AL — Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Sintra sobre o trânsito em Queluz Ocidental.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.a32 (suplemento), de 20 de Julho de 1996
N.° 1047ATI (l.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aumento das tarifas aéreas Lisboa-Açores.
N.° 1048/VII (l.°)-AC — Dos Deputados Álvaro Amaro e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a execução do PIDDAC em 1996.
N.° 1055/VU (l.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre o prejuízo das linhas da TAP para a Região Autónoma dos Açores.
N.° 1057/VII (l.")-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Administração dos Portos do Douro e Leixões sobre a cedência à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a título definitivo, do cais de Gaia e do respectivo pavilhão.
N.° 1061/Vn (l')-AC — Do Deputado Fernando Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a existência de contentores de mercadorias em terrenos adjacentes à plataforma da estrada nacional n.° 205.
N.° 1066/VII (l.a)-AC — Do Deputado Luís Pedro Martins (PS) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e das Finanças e ao Ministro Adjunto sobre as dívidas à Segurança Social e à Fazenda Pública da Associação Desportiva de Fafe.
N.° 1073/VII (l.")-AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre a situação criada aos moradores de Miramar com a construção do itinerário complementar n.° 1, em Vila Nova de Gaia.
N.° 1074/VII (l.a)-AC — Do Deputado Antão Ramos (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre o posto dos CTT de Baguim do Monte (Rio Tinto, Gondomar).
N.os 1077 e 1078/VU (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente soóre, respectivamente, o emparcelamento rural na freguesia de Cerva (Ribeira de Pena) e as restrições ao uso público dos acessos à praia Maria Luísa (Albufeira).
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N.OS1080 e 1083/VII(l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pedindo as agendas e conclusões das reuniões do Conselho de Transportes de 18 de Junho e o traçado da auto-estrada Sul/Norte (Loulé-Castro Verde).
N.os 1084 a 1089/VH (l.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação dos trabalhadores do Instituto das Comunicações de Portugal, a normalização da situação dos trabalhadores da Portugal Telecom que participaram em plenários nacionais, a harmonização das carreiras na Portugal Telecom, a não aplicação do acordo de empresa a trabalhadores da Portugal Telecom, as discriminações salariais na Portugal Telecom e a situação dos trabalhadores que transitaram da TDP para a Portugal Telecom.
N.° 1092/VII (l.°)-AC — Do Deputado António Vai-rinhos (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Porto de Pesca e o Palácio de Justiça de Vila Real de Santo António.
N.° 1097/VU (1 .°)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.
N.° 1103/VII (l.a)-AC—Dos Deputados Agostinho Moleiro e Gavino Paixão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ajuda às culturas arvenses na zona agrária de Beja.
N.° 1107/VU (1 .")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a recuperação do Convento de Almoster (Santarém).
N.° III0/VII(1.*)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o processo de rectificação da classificação do agente da Administração Pública Adelino Inácio Bretes Vitorino.
N.° 1112/VII (1 .°)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os problemas ocasionados à Portela de Sacavém pela CRIL e seus acessos.
N.° 1118/VII (1 .a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre o restauro da Capela de Santa Luzia (Campos, Vila Nova de Cerveira).
N.° 1122/VÜ. (l.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os estudos de ordenamento cultural para o Alqueva.
N.° 1123/Vn (l.")-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre poluição e limpeza do rio Alviela.
N.° 1126/VII (].")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as obras de ampliação do metropolitano no Chiado.
N.° 1133/VII (1 .a)-AC — Dos Deputados Fernanda Costa e Eduardo Pereira (PS) ao Ministério do Equipamento, do P/aneamento e da Administração do Território sobre a Delegação Marítima de Sesimbra.
N.° 1134/vn (l.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre a distribuição e exibição de filmes portugueses.
N.° 1136/VII (l.a)-AC — Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo acerca da sobrelotação das prisões portuguesas.
N.° 1138/VJ.I (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o ponto da situação do empreendimento do Alqueva.
N.° 1147/VII (l.a)-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego pedindo o envio do boletim estatístico Emprego — Formação — Trabalho.
N.os 1148 e 1151/VII (l.a)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a transferência de serviços públicos antes sediados em Bragança le infra-estruturas rodoviárias do distrito de Bragança.
N.os1166 e 1167/VII(l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, acessibilidades no Alto Minho, infra-estruturas rodoviárias em Ponte de Lima, recuperação do Teatro Diogo Bernardes, reforço dos efectivos da PSP de Ponte de Lima e continuação do Plano de Valorização das Margens do rio Lima.
N.° 1172/VII (l.a)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os exames do 12.° ano.
N.° 1175/Vn (l.a)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios a instituições de solidariedade social das comunidades portuguesas, a repatriação de cidadãos nacionais em má situação económica.
N.° 1180/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.
N.° 1181/VII (l.')-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades ao concelho de Arouca.
N.° 45/VII (l.')-AL — V. Requerimento n." 1044/ Víl(l.")-AC.
N.os 46 e 47/VII(l.a)-AL —Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) às Câmaras Municipais de Lisboa e de Vila Nova de Famalicão sobre, respectivamente, a Escola Básica do 1,° Ciclo n.° 78, de Lisboa, e a suspensão das actividades da Escola Profissional CIOR.
N.°50/VII(l;a)-AL —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre realojamento das famílias residentes no Palácio da Brandoa.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.*33, de 3 de Agosto de 1996
N.° 1188/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia sobre o Centro de Férias de São Pedro do Sul (INATEL).
N.° 1190/VÜ (l.a)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento, òd Planeamento e da Administração do Território sobre a variante à estrada nacional n.° 235 (Anadia-Aveiro).
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N.° 1194/VII (l.a)-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre a aplicação de um programa de segurança em escolas do distrito de Aveiro.
N.°M196 a l212/vn(1.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Governo acerca das empresas e particulares com créditos vencidos sobre todos os ministérios.
N.os 1218 e 1219/VH (l.a)-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o desenvolvimento dos portos de Setúbal e Sesimbra e o porto de Sines.
N.° 122!/VII(l.a)-AC — Da Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 342.
N.° 1223/VII (l.a)-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 235.
N.° 1224/VH (l.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia, para a Qualificação e o Emprego, da Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente sobre a situação dós trabalhadores da empresa Grunig, em Bragança.
N.° 1226/VIJ (l.°)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre descargas poluentes no Tejo.
N.° 1229/Vn (l.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre apoio ao parque escolar do distrito de Viana do Castelo.
N.° 1234/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) à Direcção-Geral de Estradas de Aveiro sobre a regularização do piso da estrada nacional n.° 1 no concelho de Santa Maria da Feira.
N.°M244 e 1245/VII (1 .*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o investimento em transportes públicos para melhoria das acessibilidades no âmbito da EXPO 98, as obras na Ponte de 25 de Abril.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.» 34 de 24 de Agosto de 1996
N.os 1247 e 1248/VT1 (l.a)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Governo e aos Ministérios da Defesa Nacional e da Cultura sobre, respectivamente, a regulamentação do Decreto-Lei n.° 219/95, de 30 de Setembro, e o Património Cultural Tavirense.
N.° 1249/VII (l.a)-AC —Dos Deputados Castro de Almeida e Manuel Alves de Oliveira (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a construção dé uma barragem no rio Pai vai
N.° 1255/VII (l.')-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o licenciamento de obras na praia da Vagueira (concelho de Vagos).
N.° I257/VII (l.a)-AC —Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre a barragem de Ribeiradio.
N.° 1259/VII (l.a)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a suspensão do Projecto Internacional de Investigação Sísmica (COMBO).
N.° 1263/VTJ. (l.')-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre incentivos a empresas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.
N.° 1265/Vn (l.°)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Casa Hipólito.
N.° 1266/VII (l.a)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a criação da Escola
Secundária de Cabeceiras de Basto.
N.° 1268/VII (l.a)-AC —Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma passagem desnivelada para peões no Pinhal Novo.
N.° 1271/VTI (l.")-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre seguranças privadas.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s 35 (suplemento), de 28 de Setembro de 1996
N.° 1277/VII (l.°)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a conclusão da instalação do separador central na estrada marginal Lisboa-Cascais.
N.° 1280/Vn (l.")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o significado e implicações de rusgas recentemente realizadas visando a detenção de cidadãos estrangeiros em situação irregular.
N.° 1283/VII (l.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.
N.os 1292 a 1294/vn (l.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as áreas excluídas da Reserva Ecológica Nacional, as ilegalidades cometidas na área do Parque Natural da Ria Formosa e pedindo o envio da publicação Estatísticas do Ambiente 1991-1992.
N.os 1297 a 1300/Vn (1 .a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o Ano Nacional do Turismo/1996, o financiamento das regiões de turismo e a promoção turística da EXPO 98.
N.° 1301/VH (l.")-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aterro sanitário nas freguesias de Sermonde e Serzedo.
N.c 1324/VII (l.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre o projecto da Bristish Petroleum de construção de uma rede de pipelines entre Beirolas e Santa Iria de Azóia.
N.os 1331 e 1332/VII (1.0)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a evenfuaí extinção do Núcleo Escolar de Portimão da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve e o vinho verde falsificado.
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N.os 1333 e 1334/VII (l.")-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o transporte por metropolitano ou eléctrico rápido para Odivelas e o regime de exercício do cargo de eleito a tempo inteiro por membros de juntas de freguesia.
N.° 1339/Vn. (l.»)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a extracção de areias pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.
N.° 1343/vn (l.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre os efluentes do Hospital Rainha D. Leonor nas Caldas da Rainha.
N." 1345/VJJ (I.*)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios a colectividades sem fins lucrativos entre 1990 e 1995, no distrito de Faro.
N.° 1351/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o «descontrolo» das despesas com medicamentos do Ministério da Saúde.
N.°s 1352 e 1353/VII (l.*)-AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as verbas gastas pelo Serviço Nacional de Saúde, a execução do PIDDAC do Ministério da Saúde.
N.° 1355/VII (l.")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares sobre o envio de lista contendo todas as nomeações publicadas no Diário da República.
N.° 4/VII (l.-)-AR —Do Deputado Carlos Coelho (PSD) ao Presidente da Assembleia da República sobre a transmissão pela televisão por cabo das reuniões da Assembleia da República.
N.° 53/VB. (l.°)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a destruição de dunas em Gulpilhares (Miramar).
N.° 55/VTI (l.°)-AL —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre o atraso na entrega do subsídio de apoio concedido ao Clube Desportivo Estrela da Amadora.
N.° 56/Vn (l.")-AL — Do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.
N.° 58/VU ().")-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a segurança na via de cintura interna do Porto.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' séríe-B, n.9 36 (suplemento), de 4 de Outubro de 1996
N.° 1373/VTJ (l.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a preservação de falésias à norte do Cabo da Roca.
N.° 1381/VII (l.")-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ' ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cumprimento da Lei das Finanças Locais (Lei n.° 1/87, de 6 de Janeiro).
N.° Í3S4/VH (l.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Defesa Nacional sobre o depósito de material de guerra no mar.
N.os 1390 e 1391/VU (l.')-AC —Do Deputado Pedro Baptista (PS) aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto COMBO.
N.° 1398/Vn (l.°)-AC —Dos Deputados Bernardino Vasconcelos e João Moura de Sá (PSD) ao Ministério óo Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o projecto de modernização da linha do Minho.
N.° 1400/Vn (l.a)-AC —Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação social dos trabalhadores da empresa METALMINER.
N.° 1402/Vn (l.a)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a descentralização de funções para as associações de agricultores.
N.° 5/V1I (l.°)-AR — Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Presidente da Assembleia da República sobre a exposição feita pelo cidadão Joaquim Jesus Ribeiro.
N.° 59/VII (l.n)-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sacavém sobre a emissão de atestados de residência a supostos residentes na Quinta do Mocho.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.9 37 (suplemento), de 12 de Outubro de 1996
N.° 1409/Vn (1.°)-AC —Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Sérgio Vieira (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre a acção social dos estudantes de enfermagem.
N.° 1413/VII (l.")-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação na COFTA — Companhia de Fiação de Tecidos de Alcobaça, S. A.
N.° 1418/VII (l.*)-AC —Do Deputado Castro de Almeida e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a peripneumo-nia nos bovinos.
N.° 1421/Vn (l.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Administração Interna pedindo informações sobre um saneamento.
N.° 1425/VB (l.°)-AC —Do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre a criação de uma escola de enfermagem em Aveiro.
N.° 1426/Vn (l.a)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de segurança no concelho de Almada.
N.os 1427 e 1428/VII (l.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e ao do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, os apoios solicitados e concedidos ao abrigo da Lei n.° 17/96, de 24 de Maio (regularização extraordinária de imigrantes), e a construção da sede social da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense.
N.° 1436/VII (l.a)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e Emprego sobre a situação da COFTA — Companhia de Fiação de Tecidos de Alcobaça, S. A.
N.° 1437/vn (l.a)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios do. Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente e da Ciência e Tecnologia sobre o Projecto COMBO.
N.° 1447/VTI (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os subsídios do INGA aos empresários agrícolas açorianos.
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N.° 1448/vn (l.a)-AC— Do Deputado Nuno Abecasis (PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança dos cidadãos residentes nos concelhos da margem sul do Tejo da área da Grande Lisboa.
N.os 1449 e 145G7VII (l.a)-AC —Do Deputado Victor Moura (PS) ao Gabinete do Primeiro-Ministro e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o contrato de concessão do exclusivo da exploração do turismo e dos desportos da serra da Estrela e o Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s 1 (suplemento), de 19 de Outubro de 1996
N.° 3/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre licença de uso e porte de arma.
N.° 5/VII (2.a)-AC — Dos Deputados Alvaro Amaro, Macário Correia e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre as candidaturas ao Fundo de Coesão em matéria de transportes e ambiente.
N.° 8/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde do Bombarral.
N.os 9 e 10ATI (2.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre, respectivamente, o Programa Especial de Realojamento (PER) e a deficiente legibilidade da resposta ao requerimento n.° 974/VII (l.°)-AC sobre o mesmo Programa.
N.° 17/VII (2.°)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Gabinete do Ministro Adjunto sobre medidas de combate à droga.
N.° 19/VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre a candidatura da Câmara Municipal de Silves ao Programa Ambiente 1994-1999/Rio Arade.
N.° 1/VTJ (2.°)-AL —V. Requerimento n.° 2/VIl (2.°)--AC.
N.° 2/VII (2.")-AL — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre o subsídio mensal de apoio por ela concedido ao Lusitano Futebol Clube.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.s 2.« (suplemento), de 9 de Novembro de 1996
N.° 28/VII (2.")-AC — Do Deputado Pinto Simões (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a recuperação do Parque da Pena.
N.° 36/VII (2.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a alteração à lei da Reserva Agrícola Nacional (REN).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.9 2 (suplemento), de 2 de Novembro de 1996
N.° 42/VII (2.")-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de sentido de Estado no Governo Civil de Faro.
N." 45/VíI (2.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o re-
gime remuneratório dos eleitos das autarquias locais a nível de juntas de freguesia.
N.os 47 e 48/VfJ (2.a)-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Benedita e o anteprojecto do plano rodoviário — itinerários complementares n.os l e 2 e sua relação com Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Marinha Grande.
N.° 51/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (PP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo o relatório final da Comissão de Reflexão sobre o Futuro da Televisão.
N.° 52/VII (2.')-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre a revalorização das pensões de reforma dos ferroviários da CP reformados antes de 25 de Abril de 1974.
N.° 54/VII (2.")-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação social dos trabalhadores da METALMINER — Indústria de Material de Precisão.
N.° 55/Vn (2.")-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre o atendimento público e a gestão de recursos humanos na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça.
N.° 62/VII (2.")-AC — Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a paralisação das escolas do concelho do Seixal por motivo de chamadas anónimas avisando da presença de engenhos explosivos.
N.° 63/VII (2.a)-AC — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Lisboa sobre um eléctrico rápido Lisboa--Loures.
N.° 76/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre as candidaturas ao PIDDAC no concelho de Vila Franca de Xira, no âmbito desta Secretaria de Estado.
N.05 97 a 103/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente sobre as candidaturas ao PIDDAC dos mesmos concelhos no âmbito deste Ministério.
N.° 11 l/Vil (2.°)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Educação sobre a distribuição de verbas aos municípios para transportes escolares.
N.° 3/VII (2.a)-AL —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a lixeira do Viso.
N.° 4/VH (2.°)-AL — V. Requerimento n." 63/Vll (2°)--AC.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.8 série-B, n.9 4 (suplemento), de 16 de Novembro de 1996
N.° 114/VII (2.a)-AC —Das Deputadas Maria Celeste Correia e Natalina Moura (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o aparecimento do cadáver de um jovem africano no rio Tejo.
N.° 118/VJI (2.°)-AC — Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da
Administração do Território sobre o Plano Rodoviário 2000
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na zona geográfica dos municípios de Alcobaça, Batalha, Caldas da Rainha, Nazaré e Porto de Mós.
N.° 122/VII (2.")-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde sobre á ajuda a cidadãos portugueses que se encontram no estrangeiro em situação de pobreza extrema ou de isolamento.
N.° 123/Vn (2.a)-AC —Do Deputado Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o PIDDAC para 1997.
. N.os 124 e 125/VII (2.*)-AC — Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Metropolitano de Lisboa e a EXPO 98 e a Gare do Oriente e a EXPO 98.
N.° 128/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Zorrinho (PS) ao Ministério das Finanças sobre as sociedades de desenvolvimento regional.
N.os 129 e 1307Vn (2.°)-AC — Do Deputado José Reis (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação dos proprietários de imóveis em Fernão Ferro e em Pinhal «O General».
N.° 131/VII (2.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a conclusão da inspecção realizada de Maio a Outubro de 1995 à Câmara Municipal
do Seixal.
N.° 133/VII (2.')-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre as candidaturas ao PIDDAC no concelho de Lisboa no âmbito de cada um destes órgãos estatais.
N.° 142/VTI (2.a)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre o Projecto COMBO.
N.° 147/VII (2.")-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Economia sobre a grave situação que se vive na empresa Polímeros do Ave, S. A., em Lousado (Vila Nova de Famalicão).
N.°s 150 e 151 /VII (2.°)-AC —Da Deputada Isabel de Castro (Os Verdes) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a central de asfaltagem da TECNISAR em Conceição da Abóbora (São Domingos de Rana).
N.° 157/Vn (2.°)-AC —Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministério das Finanças sob prédios em Manteigas reivindicados pelo Estado.
N.° 171/VII (2.°)-AC —Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a criação de uma auto-estrada com portagens no distrito de Braga.
N.° 172/VII (2.")-AC — Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) ao mesmo Ministério sobre as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo/ Santarém).
N.° 176/VII (2.")-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios Economia, da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre as cheias no concelho de Águeda.
N.os 183 e 186/VII (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente e da Saúde e à Secretaria de Estado dos Desportos sobre as candidaturas ao PIDDAC no concelho de Oeiras no âmbito de cada um desses órgãos estatais.
N.° 187/VII (2.*)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação dos trabalhadores da INDUVIS, S. A.
N.os 188 e 189/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) aos Ministérios das Finanças e do
Ambiente sobre, respectivamente, a retenção do IVA pelos clubes de futebol da I Divisão e da II Divisão de Honra e o desabamento da parte de baixo da arriba sobre a qual está a ser construída ETAR no sítio da Água/Atalaia (concelho da Lourinhã).
N.° 190/Vn (2.")-AC —Do Deputado Moura e Silva (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre aplicação do suplemento remuneratório previsto no artigo 11.° do Decreto-Lei n.° 187/90, de 7 de Junho.
(N.° 5/VTJ (2.°)-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Cascais sobre os danos causados pela lixeira de Trajouce aos habitantes do Bairro de Querena (Talaíde).
N.° 8/Vn (2.°)-AL —Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre os compromissos urbanísticos na Área Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2? série-B, n.8 5 (suplemento), de 29 de Novembro de 1996
N.° 195/VII (2.°)-AC —Do Deputado Hermínio
Loureiro (PSD) à Secretaria de Estado dos Desportos sobre o programa «O basquetebol vai às escolas».
N.os 199 e 200/Vn (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o empreendimento de Alqueva e a rede telefónica única no concelho de Vila Franca de Xira.
N.° 201/VII (2.°)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do porto de abrigo da Aguda e de um quebra-mar.
N.° 202/VII (2.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre o processo de recuperação da empresa Oliva de São João da Madeira. . N.° 204/VTI (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as expropriações feitas para a construção da auto-estrada n.° 3 no troço referente aos concelhos de Valença e de Vila Nova de Cerveira.
N. 213/Vn (2.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia pedindo o Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais.
N.° 2I5/VII (2.")-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a estação de armazenamento e transferência de resíduos industriais no Barreiro.
N.° 217/VII (2.°)-AC —Do Deputado Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Finanças sobre a situação do pedido de fiscalização financeira e administrativa à Junta de Freguesia de Vila da Ponte relativamente aos mandatos de •1986 a 1993 (processo n.° 115 041/94/1AL).
N.° 218/Vn (2.°)-AC — Dos Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão.
N.° 221/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a distribuição domiciliária do correio na freguesia de Cortiçadas de Lavre (Montemor-o-Novo).
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N.° 9/VII (2.")-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga
N.° 10/vn (2.°)-AL— Do mesmo Deputado às Câmaras Municipais de Braga e Fafe sobre o mesmo assunto.
N.° 13/VII (2.")-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira à Câmara Municipal de Famalicão sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.
N.° 15/Vn (2.a)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho de Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementar n.° 5).
N.° 17/VI1 (2.a)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.° 13 (Porto-Esposende-Viana).
N." 18/VU (2.°)-AL — V. Requerimento n.° 16/Vll (2a)-AL
N.° 19/VII (2.")-AL —Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Assembleia Municipal de Famalicão sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito Braga.
N.° 21/VII (2.a)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal de Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho de Póvoa de.Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementar n.° 5).
N.° 22/VTJ. (2.°)-AL — V. Requerimento n.° ¡92/VU (2a) -AC.
Publicados no Diário ds Assembleia da República, Z° série-B, n." 6 (2.' suplemento), de 20 de Dezembro de 1996
N.° 288/VII (2,°)-AC — Dos Deputados Gavino Paixão e Agostinho Moleiro (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os programas ocupacionais.
N.° 291/VII (2.°)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação das muralhas do Gilão.
N.° 293/VII (2.a)-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) à Secretaria de Estado dos Recursos Naturais sobre a barragem de Fagilde.
N.° 296/VII (2.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação da Fábrica Renault de Cacia.
N.os 297 e 298/VII (2.")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre a poluição industrial no concelho de Matosinhos.
N.° 300/VII (2.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre a figura de deferimento tácito criada pelo Ministério do Ambiente para autorizar aumentos de poluição.
N.os 305 e 306/VII (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre, respectivamente, o licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis e a criação de empregos na área do ambiente.
N.° 308/VTI (2.a)-AC — Dos Deputados Ferreira Ramos e Armelim Amaral (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre as ETAR do distrito de Aveiro.
N.° 311/VTJ (2.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre as descargas poluentes no rio Tejo.
N.° 312/Vn (2.')-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) às Secretarias de Estado da Produção Agro-Alimentar e da Administração Pública sobre os disponíveis no matadouro da Figueira da Foz.
N.° 315/VH (2.a)-AC —Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério do Ambiente sobre as condições de laboração da suinicultura SU1PEC em Cabeço de Deus (concelho de Alcobaça).
N.° 319/VII (2.a)-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre o XIV Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.
N.° 320/VII (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação e ao Instituto Superior Técnico sobre o ensino nocturno neste Instituto.
N.° 322/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as candidaturas ao PAMAF-Medida I.
N.° 328/VII (2.°)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas sobre o Regulamento de Pesca do Rio Minho.
N.° 31/Vn (2.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a instalação de uma bomba de gasolina em Olivais Sul.
N.° 2/VII (2.")-RA — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo Regional sobre a transferência dos Serviços de Registo e do Notariado de Vila do Porto (ilha de Santa Maria) para
novas instalações.
. Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.8 6 (suplemento), de 20 de Dezembro de 1996
N.° 222/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a protecção da Avenida Marginal Oceânica de Buarcos (Figueira da Foz).
N.° 225/VII (2.")-AC — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS), Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre construção pela Câmara Municipal de Esposende de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fonseca Lima.
N.° 233/VII (2.a)-AC — Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) à Secretaria de Estado do Ensino Básico sobre a Carta Escolar do concelho de Oliveira de Azeméis.
N.° 239/VII (2.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o enterramento da linha de caminho de ferro na zona de Vila Franca de Xira.
. N.os 243 e 244/VII (2.a)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as condições de segurança na Via de Cintura Interna do Porto e o Projecto COMBO.
n.° 245/vii (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Fcrwira
(CDS-PP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a proposta de directiva comunitária Monti sobre comunicação social.
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N.° 249/VII (2.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a cobertura dos riscos na missão militar na Bósnia,
N.° 251/VII (2.')-AC - Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do
troço do itinerário principal n.° 6, entre Peniche e a
Dagorda.
N.° 264/VII (2.°)-AC — Do Deputado Manuel Alegre (PS) às Secretarias de Estado da Administração Interna, dos Recursos Naturais e ao Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente sobre a cheia do rio Águeda.
N.° 266/VII (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Ciência e Tecnologia e do Ambiente sobre experiências sísmicas no Alentejo.
N.° 268/VTÍ (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte sobre as instalações de uma «suivicultura» na freguesia de Reboreda (Vila Nova de Cerveira).
N.° 272/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Luís David Nobre (PS) ao Governo Civil de Lisboa sobre a violação das regras de funcionamento por estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto.
N.° 274/vn (2.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os transportes na freguesia de Santa Maria dos Olivais (Lisboa).
N.° 279/VII (2.°)-AC — Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a barragem de Odelouca (Algarve).
N.° 284/VII (2.°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a exposição enviada ao Secretário de Estado dos
Transportes por residentes em Loures face ao funcionamento de carreiras de transportes públicos.
N.° 1/VII (2.")-RA — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Ministro da
República para a Região Autónoma dos Açores sobre o documento subordinado ao tema «A autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas nos projectos de revisão constitucional-1996».
N.° 23/VII (2.")-AL — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Câmara Municipal de Esposende sobre a construção por esta câmara municipal de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fernando Lima.
N.os 24 a 26/Vn (2.a)-AL —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre, respectivamente, o futuro da Escola Secundária Infante D. Pedro, em Alverca, as variantes de Alverca e as despesas com informação municipal, campanhas de divulgação e outras acções de publicidade e promoção municipal.
N.° 28/VII (2.')-AC —V. Requerimento n.° 243/VU (2.")-AC.
N.° 29/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora acerca da passagem superior sobre a linha férrea, em frente à Escola Seomara da Costa Primo (Amadora).
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