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Sexta-feira, 2 de Maio de 1997

II Série-B — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Voto n.° 70/VII:

De protesto contra a nova liberalização da importação de produtos têxteis e .vestuário pela União Europeia (apresentado pelo PCP)............................................................. 84

Inquérito parlamentar n.° 6/VII — Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar para apreciação da conformidade constitucional e legal do aval do Estado à UGT (apresentado pelo PSD):

Texto e despacho n.° 867VII de admissibilidade............ 84

Ratificações (n.º 29/VII e 30/VII):

N.° 29/VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 62/97, de 26 de Março............................................... 87

N.° 30/VII — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 67/97, de 3 de Abril................................................... 87