Debates Parlamentares - Diário 031S2, p. 45 (1997-09-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE SETEMBRO DE 1997

150-(45)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 279/VII (2.°)-AC, do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS), sobre a barragem de Odelouca, no Algarve.

Em resposta ao requerimento n.° 279/VIJ (2.°)-AC, relativo à barragem de Odelouca, cumpre-me informá-los do seguinte:

Em 29 de Novembro de 1996, sob proposta da comissão de avaliação do estudo de impacte ambiental, exarei um despacho no qual se propunha a reformulação do EIA por este, em alguns domínios importantes, não ser suficientemente aprofundado.

Essa reformulação foi empreendida pelo INAG, estando os trabalhos de campo a decorrer desde Abril, devendo a reformulação do estudo estar concluída em finais de Agosto (período de tempo julgado absolutamente necessário por parte dos consultores independentes que se encontram a realizar a reformulação).

Dar-se-á seguimento à reapreciação do EIA, o que deverá permitir o lançamento do concurso para a execução do empreendimento no 1.° trimestre do próximo ano.

31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 290/VÜ (2.°)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o património cultural em degradação em Tavira.

Em resposta ao requerimento n.° 290/VII (2.°)-AC, relativo à eventual utilização do Arraial Ferreira Neto como museu do mar, compete-me informá-lo do seguinte:

1 —Como sabe o Arraial Ferreira Neto, propriedade da Companhia de Pescarias do Algarve, representa o testemunho mais importante da costa algarvia de actividade da pesca de atum, actividade que remonta desde a época romana até sensivelmente aos anos 60.

2 — Consciente do valor cultural deste aglomerado, a administração propôs à entidade proprietária, através do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, primeiro, e do Parque Natural da Ria Formosa, depois, a assinatura de um protocolo do Arraial, proposta não aceite pela Companhia de Pescarias do Algarve.

3 — Recentemente, esta Companhia comunicou a eventual venda do imóvel, sujeito já, pelo IPPAR, a um processo de classificação como imóvel de interesse público.

4 — Face a estes elementos, só após a conclusão do processo de definição do estatuto e propriedade do Arraial Ferreira Neto é que o Parque Natural da Ria Formosa, obviamente em colaboração com a Câmara Municipal e o IPPAR, poderá estruturar uma intervenção no sentido de criar o museu do mar.

30 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 293/VTJ (2.°)-AC, dos Deputados José Junqueira e Miguel Ginestal (PS), sobre a barragem de Fagilde.

Em resposta ao requerimento n.° 293/VTJ (2.")-AC, relativo à barragem de Fagilde, informo V. Ex.™ de que durante o mês de Setembro daremos cabal resposta às duas questões, dado que o assunto, nomeadamente no referente ao n.° 2 do requerimento, está a ser ultimado no sentido de regular o funcionamento para o futuro.

31 de Julho de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 381/VTI (2.!>)-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a barragem de Alcoutim.

Em resposta ao requerimento n.° 381/VJJ (2.°)-AC, sobre a barragem de Alcoutim, compete-me informá-lo do seguinte:

1 —A barragem de Alcoutim foi sujeita a inspecção por parte do INAG após o primeiro enchimento, aguardando nova inspecção após enchimento até ao nível de pleno armazenamento/após o que poderá ser autorizada a sua exploração.

2 — O sistema de adução para abastecimento público a partir da barragem de Alcoutim, que inclui estação de tratamento e estação elevatória, está integrado e será financiado pelo INTERREG H

31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 391/VJJ. (2.°)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS), sobre a preservação e conservação da barrinha da praia de Mira.

Em resposta ao requerimento n.° 391/V1I (2.°)-AC, relativo à preservação e conservação da barrinha da Praia de Mira, compete-me informar do seguinte:

Encontra-se em elaboração pelo ICN um estudo de identificação e caracterização das áreas protegidas de âmbito regional e local.

As áreas a ser incluídas na lista acima referida serão as que preenchem os seguintes requisitos:

Relevância técnica e científica do ponto de vista de

conservação da natureza; Interesse por parte das autarquias (que, inclusivamente,

podem propor a inclusão de áreas ao ICN).

5 DE SETEMBRO DE 1997150-(45)MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 279/VII (2.°)-AC, do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS), sobre a barragem de Odelouca, no Algarve.Em resposta ao requerimento n.° 279/VIJ (2.°)-AC, relativo à barragem de Odelouca, cumpre-me informá-los do seguinte:Em 29 de Novembro de 1996, sob proposta da comissão de avaliação do estudo de impacte ambiental, exarei um despacho no qual se propunha a reformulação do EIA por este, em alguns domínios importantes, não ser suficientemente aprofundado.Essa reformulação foi empreendida pelo INAG, estando os trabalhos de campo a decorrer desde Abril, devendo a reformulação do estudo estar concluída em finais de Agosto (período de tempo julgado absolutamente necessário por parte dos consultores independentes que se encontram a realizar a reformulação).Dar-se-á seguimento à reapreciação do EIA, o que deverá permitir o lançamento do concurso para a execução do empreendimento no 1.° trimestre do próximo ano.31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 290/VÜ (2.°)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o património cultural em degradação em Tavira.Em resposta ao requerimento n.° 290/VII (2.°)-AC, relativo à eventual utilização do Arraial Ferreira Neto como museu do mar, compete-me informá-lo do seguinte:1 —Como sabe o Arraial Ferreira Neto, propriedade da Companhia de Pescarias do Algarve, representa o testemunho mais importante da costa algarvia de actividade da pesca de atum, actividade que remonta desde a época romana até sensivelmente aos anos 60.2 — Consciente do valor cultural deste aglomerado, a administração propôs à entidade proprietária, através do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, primeiro, e do Parque Natural da Ria Formosa, depois, a assinatura de um protocolo do Arraial, proposta não aceite pela Companhia de Pescarias do Algarve.3 — Recentemente, esta Companhia comunicou a eventual venda do imóvel, sujeito já, pelo IPPAR, a um processo de classificação como imóvel de interesse público.4 — Face a estes elementos, só após a conclusão do processo de definição do estatuto e propriedade do Arraial Ferreira Neto é que o Parque Natural da Ria Formosa, obviamente em colaboração com a Câmara Municipal e o IPPAR, poderá estruturar uma intervenção no sentido de criar o museu do mar.30 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 293/VTJ (2.°)-AC, dos Deputados José Junqueira e Miguel Ginestal (PS), sobre a barragem de Fagilde.Em resposta ao requerimento n.° 293/VTJ (2.")-AC, relativo à barragem de Fagilde, informo V. Ex.™ de que durante o mês de Setembro daremos cabal resposta às duas questões, dado que o assunto, nomeadamente no referente ao n.° 2 do requerimento, está a ser ultimado no sentido de regular o funcionamento para o futuro.31 de Julho de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 381/VTI (2.!>)-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a barragem de Alcoutim.Em resposta ao requerimento n.° 381/VJJ (2.°)-AC, sobre a barragem de Alcoutim, compete-me informá-lo do seguinte:1 —A barragem de Alcoutim foi sujeita a inspecção por parte do INAG após o primeiro enchimento, aguardando nova inspecção após enchimento até ao nível de pleno armazenamento/após o que poderá ser autorizada a sua exploração.2 — O sistema de adução para abastecimento público a partir da barragem de Alcoutim, que inclui estação de tratamento e estação elevatória, está integrado e será financiado pelo INTERREG H31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 391/VJJ. (2.°)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS), sobre a preservação e conservação da barrinha da praia de Mira.Em resposta ao requerimento n.° 391/V1I (2.°)-AC, relativo à preservação e conservação da barrinha da Praia de Mira, compete-me informar do seguinte:Encontra-se em elaboração pelo ICN um estudo de identificação e caracterização das áreas protegidas de âmbito regional e local.As áreas a ser incluídas na lista acima referida serão as que preenchem os seguintes requisitos:Relevância técnica e científica do ponto de vista deconservação da natureza; Interesse por parte das autarquias (que, inclusivamente,podem propor a inclusão de áreas ao ICN).

Descarregar páginas