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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

VOTO N.º 79/VII

OE REGOZIJO PELA ELEIÇÃO DE UM CIDADÃO BRASILEIRO PARA PRESIDENTE DA ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL.

A Assembleia da República manifesta o seu regozijo pela recente eleição do cooperativista brasileiro Roberto Rodrigues para presidente da Aliança Cooperativa Internacional, sublinhando a homenagem que daí resulta para os cooperativistas do país irmão, bem como o justo reconhecimento do mérito de um tão destacado cooperador.

Não pode também deixar de fazer votos para que desta eleição resulte um estímulo decisivo para a pujança e o protagonismo da Organização Cooperativista dos Povos de Língua Portuguesa, constituída em Lisboa em Julho passado.

A Assembleia da República de Portugal, ao congratular-se com o facto de ter sido eleito um cidadão brasileiro para a presidência da mais antiga organização não governamental de âmbito mundial hoje existente, a qual congrega em torno dos seus objectivos cerca de 778 milhões de cooperadores, reafirma o seu empenhamento na cooperação com os outros países que falam a língua portuguesa e a necessidade de um crescente protagonismo comum.

Deste modo, este voto dá testemunho público do nosso natural regozijo pela eleição referida, saúda o novo presidente da Aliança Cooperativa Internacional e homenageia, por seu intermédio, os cooperativistas de todo o mundo.

Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 1997.— Os Deputados do PS: Rui Namorado — Francisco Assis — José Junqueiro — Paulo Neves.

VOTO N.9 80/VII

DE SAUDAÇÃO PELA PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DO IDOSO

São hoje mais de 15 milhões os idosos portugueses abrangidos pelo regime das pensões de velhice, constituindo uma faixa cada vez mais importante da população. Durante toda a sua vida contribuíram para o desenvolvimento e o progresso da nossa sociedade, tantas vezes em condições difíceis.

Apesar disso, é entre os idosos que encontramos grande parte das situações sociais mais degradadas. A falta de condições de habitação, as dificuldades no acesso à saúde, o isolamento e a solidão por falta de estruturas de convívio e participação e, sobretudo, as baixíssimas pensões que aufere a maioria dos reformados são causas directas da situação de pobreza que atinge os idosos portugueses, que continuam em grande número a receber pensões mínimas, de valores tão diminutos que os atiram,

em cada vez maior número, para a exclusão social e para uma vida abaixo dos limiares de pobreza. Sublinhe-se que 88 % das pensões de velhice não ultrapassam a pensão mínima (30 100$).

Na data em que se comemora o Dia Mundial do Idoso, a Assembleia da República:

Saúda todos os idosos portugueses, manifestando-lhes a sua mais viva solidariedade;

Reitera a necessidade de se melhorarem rapidamente as pensões de reforma, nomeadamente as mais degradadas;

Reafirma a urgência de se eliminarem os obstáculos que os idosos enfrentam no acesso aos cuidados médicos e medicamentosos, designadamente pela redução dos respectivos custos;

Salienta a importância de uma política de verdadeira inserção social, no âmbito do acesso à cultura, ao desporto, ao lazer e ao convívio, para que se aproveite a energia e a, riqueza dos idosos;

Encarrega o seu Presidente de transmitir este voto ao Governo e às organizações representativas dos reformados, pensionistas e idosos.

Assembleia da República, 1 de Outubro de 1997.— Os Deputados do PCP: Bernardino Soares — Lino de Carvalho — Octávio Teixeira.

VOTO N.9 81/VII

DE PROTESTO RELATIVAMENTE AO MASSACRE OCORRIDO EM BENTHALA EM 23 DE SETEMBRO E PELA SUCESSIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NA ARGÉLIA.

A Assembleia da República regista com bastante apreensão as recentes notícias que têm sido veiculadas na comunicação social nacional e estrangeira sobre o mais recente massacre perpetrado em Benthala por terroristas nos arredores de Argel e que terá feito entre 180 e 200 mortos na madrugada de 23 de Setembro de 1997.

As vítimas deste ataque injustificável foram essencialmente mulheres e crianças, as quais foram alvo dos mais selváticos actos de barbárie (isto é, mulheres grávidas esventradas, raparigas jovens raptadas, bebés alvo de decapitação, homens degolados e queimados vivos).

É impossível ficar passivo e apático face ao espectáculo de terror e carnificina e de violação sistemática dos direitos humanos que se tem produzido na Argélia nestes últimos meses.

Desde Julho de 1997 que ocorreram neste país sucessivos massacres, que já vitimaram largas centenas de pessoas, sendo os mais devastadores os seguintes:

O massacre de 7 de Julho de 1997 provocou a morte de 51 civis;

O massacre de 27 de Julho provocou a morte de 70 civis;

O massacre de 2 de Agosto provocou a morte de 80 civis;

O massacre de 5 de Agosto provocou a morte de 100 civis;

O massacre de 26 de Agosto provocou a morte de

64 civis e o rapto de 15 jovens; O massacre de 31 de Agosto provocou a morte de

98 pessoas e ferimentos em 120 civis, sobretudo

mulheres e crianças; O massacre de 6 de Setembro provocou a morte de

60 civis.

O direito à vida é o primeiro dos direitos fundamentais, que significa, primeiro e acima de tudo, o direito de não ser morto, de não ser privado da vida. É nestes moldes que o direito à vida aparece protegido e inscrito na