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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

VOTO N.9 85/VII

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DIRIGENTE ASSOCIATIVO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO OESTE JÚLIO SEBASTIÃO.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista lamenta sentidamente o recente falecimento do ilustre dirigente associativo dos agricultores Júlio Sebastião.

Júlio Sebastião, homem de convicções e de indómita coragem, foi durante os últimos 20 anos uma voz incómoda, mas digna e sincera, na representação dos interesses dos agricultores e das populações do Oeste.

Júlio Sebastião, independentemente dos juízos de valor pontuais sobre a dimensão das suas posições reivindicativas, foi sempre um saudável intérprete do direito à indignação por parte dos injustiçados ou dos mais desfavorecidos.

Júlio Sebastião era um homem nobre, um lutador incansável e uma figura inapagável de dirigente associativo.

Nas trágicas circunstâncias da.sua morte, e em homenagem à sua memória, a Assembleia da República expressa à sua família, às associações de agricultores a que pertencia e ao povo do Oeste, que inúmeras vezes representou, as mais sinceras e sentidas condolências.

Assembleia da República, 22 de Outubro de 1997.— Os Deputados do PS: Francisco Assis — Osvaldo Castro— Henrique Neto — Acáciq Barreiros.

VOTO N.9 86/VII

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DIRIGENTE ASSOCIATIVO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO OESTE JÚLIO SEBASTIÃO.

Morreu um homem de bem. Morreu Júlio Sebastião.

Perdemos o Júlio Sebastião em condições trágicas, mas temos a obrigação de manter vivo o seu exemplo e a sua memória.

O Júlio Sebastião era um dos cidadãos mais carismáticos que o País e a Região Oeste tinham.

Ele era um homem ímpar. Um homem que ajudava a preservar a memória do passado, mas que também queria ajudar a construir o futuro.

Um homem que. assumia riscos, separava águas, ia ao combate pelo essencial, em nome de causas justas mas difíceis de defender, sempre com paixão e quase sempre contra a corrente.

Foi um intérprete fiel dos interesses dos Estremenhos e das gentes do Oeste. Júlio Sebastião, habituado a viver as incertezas e as dificuldades criadas pelas adversidades do trabalho na terra e na agricultura, assumiu sempre, de forma muito convicta e empenhada, as suas posições.

Foi fundador da Associação de Agricultores do Oeste e membro de outras comissões de lula contra aquilo que considerava injusto, como era o caso recente da luta contra as portagens no IC 1.

. Nunca conseguiu ficar indiferente ao que lhe estava próximo. As suas posições públicas foram sempre tomadas não por interesses pessoais ou de grupos, mas, sim, pelos interesses dos outros e da população da Região Oeste. Ele inquietava-se com a injustiça, a falta de diálogo e a arrogância.

A sua força, o seu carisma, atravessaram o País. Agora Ficamos com a sua memória e as suas convicções.

A Assembleia da República presta-lhe publicamente homenagem e transmite à família as sentidas condolências.

Assembleia da República, 22 de Outubro de )997.— Os Deputados: João Carlos Duarte (PSD) — Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) — João Amaral (PCP) — António Filipe (PCP) — Isabel Castro (Os Verdes) — Augusto Boucinha (CDS-PP) — Carlos Coelho (PSD) — Duarte Pacheco (PSD).

Perguntas ao Governo

Perguntas do PS

Encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a V. Ex.° as seguintes perguntas, a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Jovita Matias, Miguel Ginestal, Teixeira Dias e Jorge Goes na sessão plenária de 17 de Outubro de 1997:

1) Ao Ministério das Finanças, sobre o Estatuto do Técnico Oficial de Contas (a);

2) Ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sobre a extensão a todo o país do rendimento mínimo garantido;

3) Ao Secretário de Estado da Comunicação Social, sobre os preços dos jornais e revistas nas Regiões Autónomas;

4) Ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, sobre as razões que justificam a manutenção em vigor do Decreto Regulamentar n." 9/93 após a ratificação dos PDM de Alcochete e do Montijo.

Palácio de São Bento, 10 de Outubro de 1997.— O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 17 de Outubro de 1997 (Diário da Assembleia do República. i." série. n.° 5. de 18 de Outubro de 1997)

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.° o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a V. Ex.a as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Francisco Torres, António Barradas Leitão, João Poças Santos e Manuel Oliveira na sessão plenária de 17 de Outubro de 1997, respectivamente sobre:

1) Fundo de Coesão;

2) Instalação da Escola Superior de Tecnologia do Mar;

3) Despoluição dos rios Lis e Lena (a);

4) Entrada em funcionamento e gestão do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira (a).

Palácio de São Bento, 10 de Outubro de 1997.— O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de \~l de Outubro de 1997 (Diário da Assembleia da República. I." série. n.° 5, de 18 de Outubro de 1997).