16-(8)

II SÉRIE-B — NÚMERO 4

autorizar o início das obras de construção do referido pavilhão sem ter o respectivo projecto aprovado, financiamento previsto, autorização de despesa, concurso público e visto do Tribunal de Contas? '

4) O pavilhão a construir para a transferência da unidade 2 para a unidade 1 do serviço de urgência do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia vai ser de raiz, como se impõe, ou apenas provisório?

5) Face a toda esta situação anómala, para quando se

prevê a construção efectiva e conclusão do referido pavilhão?

6) O Governo considera ou não útil e urgente a construção de um silo-auto nos terrenos do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia para o aparcamento automóvel?

Requerimento n.2 86/VII (3.a)-AC

de 31 de Outubro de 1997

Assunto: Criação de um centro de saúde no antigo Forte da Ameixoeira.

Apresentado por: Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP).

Em 15 de Outubro passado foi entregue no Ministério da Saúde, com conhecimento aos grupos parlamentares, um abaixo-assinado de 1693 residentes na Ameixoeira e na Charneca, em Lisboa, reivindicando a utilização das instalações do antigo Forte da Ameixoeira para a criação de um centro de saúde público.

Referem os cidadãos signatários que residem na Ameixoeira e na Charneca cerca de 25 000 pessoas, que são obrigadas a recorrer aos Centros de Saúde do Lumiar e de Camarate, sujeitas a longas listas de espera para obtenção de consultas que resultam do facto de esses centros de saúde prestarem assistência a mais de 50 000 pessoas.

Acontece que as instalações do antigo Forte da Ameixoeira, hoje desactivado, poderiam perfeitamente ser reconvertidas, por forma a permitir o funcionamento de um centro de saúde destinado a servir as populações da Ameixoeira e da Charneca.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Saúde que nos informe o seguinte:

1." Que resposta deu, ou tenciona dar, o Governo ao abaixo-assinado apresentado pelos residentes da Ameixoeira e da Charneca?

2.° Como .encara o Ministério da Saúde a possibilidade de aproveitar as instalações do antigo Forte da Ameixoeira para a criação de um centro de saúde?

Na sequência do nosso requerimento n." 1353/VTI, de 26 de Setembro, vimos solicitar novamente ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Ponto da situação actualizado sobre a execução do QCA n (incluindo iniciativas comunitárias e Fundo de Coesão), por eixos/programas e fundos, destrinçando:

a) Compromisso programado para o período de 1994-1996 e 1997;

b) Transferências dos fundos estruturais efectuadas no período de 1994-1996 e 1997;

c) Despesa pública programada no período de 1994-1996 e 1997;

d) Despesa pública executada no periodo de 1994-1996 e 1997;

2) Informação pormenorizada relativamente à execução do programa «Apoio ao investimento autárquico», constante do eixo 4, «Fortalecer a base económica regional», do QCA II.

Requerimento n.° 88/VII (3.a)-AC

de 31 de Outubro de 1997

Assunto: Montante da fourchette atribuída a Portugal de 1993

a 1996 e previsto até 1999. Apresentado por: Deputado Francisco Torres (PSD).

Na sequência do nosso requerimento n.° 1352/VTJ., de 20 de Setembro, venho novamente requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:

1) Montante da fourchette atribuída a Portugal de 1993 a 1996, a preços correntes, e previsão até 1999 (a preços de 1997);

2) Ponto da situação dos projectos aprovados, ao abrigo quer do instrumento financeiro de coesão quer do Fundo de Coesão, nos domínios dos transportes e do ambiente;

3) Compromissos aprovados, por dorrunios, e sua calendarização.

Requerimento n.s 89/VII (3.a)-AC

de 29 de Outubro de 1997

Requerimento n.2 87/VII (3.a)-AC de 31 dè Outubro de 1997

Assunto: Execução do QCA II e do programa «Apoio ao

investimento autárquico». Apresentado por: Deputados Francisco Torres e Vieira de

Castro (PSD).

Assunto: Mini-hídricas no rio Lima.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Toda a informação disponível sobre os projectos de construção de três mini-hídricas no rio llima;

Parecer já dado por esse Ministério sobre os projectos em causa.