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Sábado, 7 de Fevereiro de 1998

II Série-B — Número 11

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Apreciações parlamentares (n." 43/VU e 47/VII):

N° 43/VI1 (requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 327/ 97, de 26 de Novembro):

Proposta de substituição apresentada pelo Deputado do

PCP Joaquim Matias..................................................... 44

N° 47/VII — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n ° 4/98, de 8 de Janeiro.................................................. 44