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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

VOTO N.9 116/VII

DE PROTESTO PELA NÃO VALORIZAÇÃO, NO QUADRO DA EXPO 98, DA COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DA DESCOBERTA DO CAMINHO MARÍTIMO PARA A ÍNDIA POR VASCO DA GAMA.

Considerando a importância histórica universal do descobrimento do caminho marítimo para a índia, feito por Vasco da Gama há 500 anos;

Considerando que a figura de Vasco da Gama merece, por parte dos Portugueses, o respeito que é devido àqueles que,- pelos seus feitos, ajudaram a criar a nossa própria identidade:

A Assembleia da República protesta contra o facto de não se ter valorizado, no quadro da EXPO 98, a efeméride dos 500 anos da descoberta do caminho marítimo para a índia e espera que o Governo possa ainda tomar as medidas urgentes que se revelem necessárias para que:

a) As comemorações dos 500 anos do descobrimento do caminho marítimo para a índia se façam de forma digna;

b) As comemorações e os actos a elas associados traduzam o orgulho legítimo dos Portugueses e contribuam para um reforço da nossa própria identidade;

c) A EXPO 98 constitua também um veículo de projecção nacional e internacional da figura de Vasco da Gama e do feito a que está associado.

Palácio de São Bento, 13 de Maio de 1998. — Os Deputados do PSD: Ferreira do Amaral — Fernando Pedro Moutinho — Guilherme Silva.

VOTO N.5 117/VII

DE CONGRATULAÇÃO PELA CONSAGRAÇÃO DE PORTUGAL COMO UM DOS MEMBROS FUNDADORES DO EURO

O Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo aprovou, na sua reunião de princípio de Maio, a entrada de Portugal na 3.° fase da União Económica e Monetária e, consequentemente, a participação no euro.

Portugal viu, assim, reafirmado o seu papel acüvo na construção de uma União. Europeia que, como todos se recordam, constituiu sempre um dos grandes objectivos dos governos constitucionais. Na realidade, para o culminar deste longo caminho, que se iniciou em 1977, com o nosso pedido de adesão, foi fundamental a tomada atempada e corajosa, por parte de vários governos, de um conjunto de decisões difíceis que permitiram ao actual governo a prossecução do caminho encetado.

Assim, a Assembleia da República, reunida a 7 de Maio de 1998, aprova o seguinte voto de congratulação:

A consagração de Portugal como um dos membros fundadores do euro é uma vitória de todos os portugueses e do seu esforço, à qual a Assembleia da República não quer deixar de estar associada.

A Assembleia da República congratula-se, assim, com a entrada de Portugal no euro e espera que os desafios que se

nos colocam sejam ganhos, para bem dos Portugueses e de

Portugal.

Palácio de São Bento, 7 de Maio de 1998. — Os Deputados do PS: Francisco Assis — Medeiros Ferreira—Joel Hasse Ferreira — Manuel dos Santos—António Reis — Acácio Barreiros.

VOTO N.9 118/VII

DE SAUDAÇÃO AO POVO PORTUGUÊS, CUJO ESFORÇO E PERSISTÊNCIA DETERMINARAM O ACESSO DE PORTUGAL À 3." FASE DA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA.

Em 2 de Maio passado Portugal foi confirmado pelo Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo como um dos países integrantes da 3° fase da União Económica e Monetária.

O CDS-PP associa-se à importância do acontecimento, saudando os Portugueses e solidarizando-se com o seu esforço e persistência, que permitiram alcançar este resultado. Mais do que os governos, foi o País que chegou ao euro.

Sem nunca ter posto em causa a participação de Portugal na Europa, criticámos responsavelmente, no passado, o caminho escolhido para a adopção da moeda única e pugnámos pelo reforço democrático da construção europeia.

Se tivesse dependido de nós, teríamos, seguramente, implicado o povo português nesta decisão através de um referendo.

Àqueles que pensam que o mais difícil está feito, lembramos que a convergência real passa pela indispensável promoção de reformas estruturais no Estado e na sociedade e pela garantia do reforço da coesão e solidariedade entre os países que compõem a União Europeia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em 13 de Maio de 1998, aprova o seguinte voto de saudação:

A Assembleia da República saúda o povo português, cujo esforço e persistência permitiram alcançar o cumprimento dos critérios de convergência nominal que deverwi-naram o acesso de Portugal à 3." fase da União Económica e Monetária, vinculando-se a efectuar as reformas de fundo estruturais necessárias ao desenvolvimento de Portugal no contexto europeu.

Palácio de São Bento, 13 de Maio de 1998. — Os Deputados do CDS-PP: Luis Queiró—Augusto Boucinha — Francisco Peixoto — Moura e Silva — Ferreira Ramos (e mais uma assinatura ilegível).

VOTO N.9 119/VII

DE CONGRATULAÇÃO COM A ENTRADA DE PORTUGAL NO EURO

O Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo aprovou, no final da passada semana, a entrada de Portugal na 3.° fase da União Económica Europeia e, consequentemente, a participação de Portugal no núcleo fundador do Sistema Bancário Europeu e do euro como moeda única europeia.