8 DE AGOSTO DE 1998

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Assim, os Deputados do PSD acima referidos, solicitam ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:

Quais as medidas que o Governo vai tomar para minorar o sofrimento destes agricultores, quer a título de ajuda de emergência quer de crédito bonificado?

Para quando estão previstas estas urgentes e justificadas medidas?

Requerimento n.s 830/VII (3.8)-AC de 8 de Julho de 1998

Assunto: Escórias de alumínio da METALIMEX. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Tendo ocorrido recentemente mais dois carregamentos de escórias provenientes da empresa METALIMEX, há anos depositadas em terrenos localizados na freguesia do Sado (Setúbal);

Tendo assumido o Governo o compromisso de proceder nesta fase a uma exacta avaliação do estado de contaminação, quer dos terrenos quer dos lençóis freáticos da zona, com vista a poder-se, de imediato, iniciar o correspondente processo de descontaminação;

Sabido, por último, que aquela freguesia tomou já a iniciativa de alertar o Ministério para que diligencie prontamente nesse sentido:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Que iniciativa já tomou o Governo (e quando) no sentido de mandar proceder à análise dos solos e aquíferos afectados pelas escórias da METALIMEX, para avaliar do seu estado de contaminação;

A que conclusões chegou quanto aos respectivos níveis de poluição? Agradeço envio do resultado das análises efectuadas;

Que plano de intervenção já adoptou o Governo, qual e quando se propõe executá-lo;

Qual a data prevista para a total recuperação da zona e qual a entidade directamente responsável pelo acompanhamento deste processo.

Requerimento n.8 831/VII (3.e)-AC de 7 de Julho de 1998

Assunto: Inexistência de um SAP no concelho de Figueiró dos Vinhos.

Apresentado por: Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).

Requeiro ao Ministério da Saúde:

1) Se tem V. Ex." conhecimento dos factos relatados na exposição em anexo, referentes à preocupação expressa pelo executivo camarário de Figueiró dos Vinhos, nos últimos nove anos, devido à inexistência de um SAP no concelho que funcione durante as vinte e quatro horas do dia;

2) O que pretende V. Ex." fazer no sentido de dar solução a esta situação, causadora de sérios prejuízos às populações envolvidas?

ANEXO

Pelo presente, permito-me transcrever o teor da deliberação aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal, realizada em 9 de Junho de 1998, solicitando a V. Ex.a a melhor atenção para o assunto em apreço.

Tem constituído preocupação nuclear da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, nos últimos nove anos que decorrem, a questão do sistema de saúde de que usufruem os habitantes do concelho (cerca de 8500).

É nessa sequência que se tem transmitido às entidades da tutela que é inaceitável não existir no concelho um SAP (Vulgo «Urgências») que funcione durante as vinte e quatro horas do dia.

A preocupação tem sido tão intensa que levou a que os municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande tenham proposto a criação de um SAP intermunicipal, a funcionar no nó do IC 8, na Barraca do Salvador, disponibilizando para comparticipar nessa solução (já vai para cinco anos).

Algumas das forças partidárias que concorreram às eleições legislativas de 1995 tocaram esta questão e comprometeram-se a contribuir para a sua resolução.

As assembleias municipais de alguns destes concelhos já tomaram posição, deixando vincado ser urgente a resolução deste problema.

Perante todo este quadro, do que ressalta sempre a não satisfação de interesses e direitos vitais (como é o da saúde) das populações do concelho, a Câmara Municipal não pode deixar de transmitir às entidades competentes que:

1 — É imperioso que se crie um serviço de urgências (SAP) que cubra, durante as vinte e quatro horas do dia, as populações do concelho.

2 — Que essa solução tanto pode passar por um SAP intermunicipal, como já foi deixado patente às entidades da tutela.

3 — Como poderá passar pela criação de um SAP concelhio a funcionar durante as vinte e quatro horas do dia, como aliás sucede noutros concelhos vizinhos, a saber:

Oleiros, com cerca de 7500 habitantes, do distrito de Castelo Branco;

Penela, com cerca de 7000 habitantes;

Vila Nova de Poiares, com cerca de 6000 habitantes;

Góis, com cerca de 5500 habitantes; Pampilhosa da Serra, com cerca de 5500 habitantes;

Miranda do Corvo, com cerca de 11 000 habitantes;

Condeixa-a-Nova, Lousã, Tábua e Arganil, com cerca de 13 000 habitantes,

sendo todos estes últimos concelhos mencionados no distrito de Coimbra.

Todos estes concelhos, como se alcança pelos dados acima escritos, são sensivelmente da mesma ordem de grandeza do de Figueiró dos Vinhos e sediados na mesma zona.