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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 629/VTJ (3.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Centro de Saúde de Alverca.

Em referência ao solicitado no requerimento em epígrafe, remetido através do ofício n.° 1918, de 9 de Junho de 1998, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex.* o seguinte, com base nos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa:

1 — Segundo a Sub-Região de Saúde, está a decorrer o processo tendente à formalização da cedência de um terreno por parte do município de Vila Franca de Xira, com a área de 3130 m2, sito na Quinta das Drogas, em Alverca.

2 — Encontram-se em curso o levantamento topográfico e o estudo geotécnico, ao que se seguirá a fase de elaboração do projecto de arquitectura e especialidades.

3 — Quanto à autonomização do referido Centro de Saúde, esclarece-se não ter sido tomada qualquer decisão neste domínio, sendo certo que a ARS de Lisboa e Vale do Tejo não deixará de acompanhar a evolução da situação no sentido de vir em tempo a pronunciar-se acerca da mencionada autonomização em face das necessidades dos utentes.

4 — O «arranque» das obras prevê-se possa vir a ocorrer no 1.° trimestre de 2000 e a sua conclusão em 2001.

29 de Setembro de 1998. — O Chefe do Gabinete. Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 670/VTJ (3.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o regulamento de segurança de barragens.

Para os devidos efeitos, remete-se o documento supra-identi ficado.

22 de Setembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, João Pedro Matos Fernandes.

Nota. — O referido documento foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 694/VTJ (3.a)-AC, do Deputado Carlos Beja (PS), sobre a instalação de um terminal marítimo de gás liquefeito e de uma central energética a gás no concelho da Figueira da Foz.

Conforme solicitado no vosso ofício n.° 2125/GMAP/98, junto enviamos resposta ao requerimento n.° 694/VII (3.')-AC, do Deputado Carlos Beja (PS).

Relativamente à questão colocada sobre a instalação de um terminal marítimo de gás liquefeito, cumpre-me informar que tal assunto está neste momento em fase de estudo, pelo que não está ainda qualquer tipo de decisão tomada.

Quanto às restantes questões, versando a instalação de uma nova central de energia, cumpre-me informar o seguinte:

A integração de produtores vinculados de energia eléctrica no sistema eléctrico de serviço público (SEP) processa-se de acordo com a definição das necessidades de expansão do sistema electroprodutor do SEP, identificadas pela Direcção-Geral da Energia (DGE) em planos de expansão. Estes planos de expansão, elaborados com base numa proposta apresentada pela Rede Eléctrica Nacional, S. A. (REN), como concessionária da rede nacional de transporte, são da responsabilidade da DGE que, após consulta à entidade reguladora do sector eléctrico (ERSE), os submete à aprovação do Ministro da Economia para posterior publicação;

A autorização preliminar de afectação de um sítio, previamente escolhido pela REN, tendo em atenção as suas características e as condições genéricas a que deve obedecer a sua localização, para instalação de um novo centro electroprodutor termoeléctrico a integrar no SEP compete à DGE, e é instruída pelos pareceres dos ministérios que desenvolvam políticas sectoriais susceptíveis de ponderação com a implantação do centro produtor, designadamente as de segurança, preservação do ambiente, ordenamento do território e obras públicas, bem como dos municípios abrangidos pela instalação do centro electroprodutor ou das entidades administrativas com competência territorial sobre o sítio em causa.

Em estudos recentes de expansão do sistema electroprodutor foi identificada a necessidade de entrada em serviço de novos grupos geradores no período 2003 a 2005. A fixação da data de entrada em serviço desses grupos dependerá de um conjunto de variáveis relacionadas com o sector, designadamente a evolução dos consumos e cia produção independente, e dependerá também de aspectos ligados ao gás natural, nomeadamente a sua disponibilidade e a sua competitividade.

Dada a fase preliminar em que se encontra a análise do projecto de uma nova central a gás natural, a questão da localização não foi ainda abordada de forma sistemática, tendo-se apenas avaliado, sob critérios técnico-económicos muito simplificados, diversas localizações alternativas, sendo uma delas no concelho da Figueira da Foz.

Os critérios técnicos de selecção da localização, que incluem a análise comparativa, designadamente:

Dos custos de inserção da central na rede de gás; Dos custos de ligação da central à rede nacional de transporte;

Das características geológicas dos terrenos; Dos custos sistemáticos de refrigeração; e, naturalmente,

Análise dos estudos de impacte ambiental;

têm ainda de ser desenvolvidos para uma tomada de decisão. A análise preliminar efectuada favorece, de um ponto de vista económico, a utilização de locais existentes onde seja possível aproveitar infra-estruturas existentes.

O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.