Debates Parlamentares - Diário 003S1, p. 15 (1998-10-03)

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3 DE OUTUBRO DE 1998

14-(15)

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 457/VTI (3.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o levantamento exaustivo dos PDM.

Satisfazendo a solicitação do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1299/98 desse Gabinete, envio a V. Ex." um exemplar da publicação Georeferenciação dos Planos Directores Municipais.

28 de Setembro de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

Nota. — O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 492, 825 e 876/VII (3.°)-AC, respectivamente dos Deputados Joaquim Matias e Bernardino Soares (PCP) e Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o novo hospital de Santiago do Cacém e o seu serviço de obstetrícia/bloco de partos.

Relativamente aos ofícios n.05 1205 e 2725, respectivamente de 16 de Abril e de 8 de Setembro, ambos de 1998, que acompanharam os requerimentos em epígrafe, cumpre--me levar ao conhecimento de V. Ex.° a informação colhida junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo sobre o assunto (anexo).

30 de Setembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

ANEXO

Assunto: Novo hospital de Santiago do Cacém.

O plano funcional do Hospital de Santiago do Cacém foi aprovado em 12 de Julho de 1995. À data, o documento referia, no que concerne ao serviço de obstetrícia e bloco de partos, o seguinte: «deve o projecto contemplar hipótese de sofrer ampliação dos serviços acima referidos».

Com esta decisão foi elaborado o projecto de arquitectura que tem estado a ser revisto pela comissão de acompanhamento do novo hospital, que integra o conselho de administração do hospital.

Tendo em consideração alguns aspectos importantes, como o desenvolvimento do litoral alentejano em projecto, a distância entre Santiago do Cacém e o hospital mais próximo e o número de nascimentos na população residente e abrangida por este hospital (cerca de 743/1996), foi considerado por esta ARS o seguinte:

1,° Manter o projecto actual para que o hospital possa iniciar a sua construção na data prevista;

2.° Na apreciação do projecto de arquitectura, considerar alterações que viabilizem a articulação/ ligação dessa construção com o aparecimento do serviço de obstetrícia/neonatologia;

3.° Elaborar o programa funcional para o serviço de obstetrícia/neonatologia, para que durante a construção do actual edifício possa ser considerada a sua inclusão.

A referir que a inclusão imediata do serviço de obstetrícia/ neonatologia inviabilizaria o actual projecto de arquitectura, o que implicaria o atraso de cerca de um ano para iniciar a construção.

Atendendo a que no litoral alentejano se impõe urgentemente uma unidade hospitalar que possa responder às necessidades mais prementes da população para substituição do actual Hospital do Conde do Bracial, pareceu-nos mais adequada esta decisão.

A Presidente do Conselho de Administração, Ana Jorge.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 572/VTI (3.*)-AC, do Deputado Luís Queiró e outros (CDS-PP), sobre a polémica suscitada pelas acusações feitas pelo PSD acerca do alegado favorecimento de alguns grupos económicos por parte do Estado.

Por determinação do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, junto envio cópia da resposta dada por S. Ex.* o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 572/VTJ (3.*>AC, do Deputado Luís Queiró e outros (CDS-PP), sobre a polémica suscitada

29 de Setembro de 1998.— O Chefe de Gabinete, Armando Rafael.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 628/VTI (3.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a proposta de princípios reguladores do modelo regional.

Atento o assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1917/98 desse Gabinete, envio a V. Ex.* um exemplar do relatório «Descentralização, Regionalização e Reforma Democrática do Estado».

O Ministro do Equipamento, tio Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

Nota. — O documento referido foi entregue ao Deputado.

3 DE OUTUBRO DE 199814-(15)Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 457/VTI (3.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o levantamento exaustivo dos PDM.Satisfazendo a solicitação do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1299/98 desse Gabinete, envio a V. Ex." um exemplar da publicação Georeferenciação dos Planos Directores Municipais.28 de Setembro de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.Nota. — O referido documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 492, 825 e 876/VII (3.°)-AC, respectivamente dos Deputados Joaquim Matias e Bernardino Soares (PCP) e Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o novo hospital de Santiago do Cacém e o seu serviço de obstetrícia/bloco de partos.Relativamente aos ofícios n.05 1205 e 2725, respectivamente de 16 de Abril e de 8 de Setembro, ambos de 1998, que acompanharam os requerimentos em epígrafe, cumpre--me levar ao conhecimento de V. Ex.° a informação colhida junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo sobre o assunto (anexo).30 de Setembro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.ANEXOAssunto: Novo hospital de Santiago do Cacém.O plano funcional do Hospital de Santiago do Cacém foi aprovado em 12 de Julho de 1995. À data, o documento referia, no que concerne ao serviço de obstetrícia e bloco de partos, o seguinte: «deve o projecto contemplar hipótese de sofrer ampliação dos serviços acima referidos».Com esta decisão foi elaborado o projecto de arquitectura que tem estado a ser revisto pela comissão de acompanhamento do novo hospital, que integra o conselho de administração do hospital.Tendo em consideração alguns aspectos importantes, como o desenvolvimento do litoral alentejano em projecto, a distância entre Santiago do Cacém e o hospital mais próximo e o número de nascimentos na população residente e abrangida por este hospital (cerca de 743/1996), foi considerado por esta ARS o seguinte:1,° Manter o projecto actual para que o hospital possa iniciar a sua construção na data prevista;2.° Na apreciação do projecto de arquitectura, considerar alterações que viabilizem a articulação/ ligação dessa construção com o aparecimento do serviço de obstetrícia/neonatologia;3.° Elaborar o programa funcional para o serviço de obstetrícia/neonatologia, para que durante a construção do actual edifício possa ser considerada a sua inclusão.A referir que a inclusão imediata do serviço de obstetrícia/ neonatologia inviabilizaria o actual projecto de arquitectura, o que implicaria o atraso de cerca de um ano para iniciar a construção.Atendendo a que no litoral alentejano se impõe urgentemente uma unidade hospitalar que possa responder às necessidades mais prementes da população para substituição do actual Hospital do Conde do Bracial, pareceu-nos mais adequada esta decisão.A Presidente do Conselho de Administração, Ana Jorge.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 572/VTI (3.*)-AC, do Deputado Luís Queiró e outros (CDS-PP), sobre a polémica suscitada pelas acusações feitas pelo PSD acerca do alegado favorecimento de alguns grupos económicos por parte do Estado.Por determinação do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, junto envio cópia da resposta dada por S. Ex.* o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 572/VTJ (3.*>AC, do Deputado Luís Queiró e outros (CDS-PP), sobre a polémica suscitada29 de Setembro de 1998.— O Chefe de Gabinete, Armando Rafael.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 628/VTI (3.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a proposta de princípios reguladores do modelo regional.Atento o assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1917/98 desse Gabinete, envio a V. Ex.* um exemplar do relatório «Descentralização, Regionalização e Reforma Democrática do Estado».O Ministro do Equipamento, tio Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.Nota. — O documento referido foi entregue ao Deputado.

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