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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

VOTO N.s 137/VII

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR JOSÉ CARDOSO PIRES

Morreu José Cardoso Pires. Um grande escritor, um homem bom, um cidadão exemplar.

Artífice das letras, cedo revelou a sua vocação de escritor quando, muito novo, publicou Caminheiros e Outros Contos, na linha do neo-realismo que, à data, fazia escola, escola e vítimas. O livro mereceu a honra de ser proibido pelo traço vermelho da censura.

Depois disso, a escola foi ele. Livro a livro, foi construindo uma personalidade inconfundível e burilando uma prosa límpida e original, como talvez nenhuma outra de entre os escritores do seu tempo.

Foi um resistente de todas as horas da escrita e da alma. O seu Dinossauro Excelentíssimo foi um achado literário e um acto de coragem. Censuradas foram também as suas Histórias de Amor, livro que, se bem ajuízo, não voltou a ser editado, e merecia sê-lo. Estão nele Lisboa e a resistência aos dinossauros da política oficial.

A sua Cartilha do Marialva é outra pedrada no charco das concepções dominantes.

De resto, em toda a sua obra, designadamente nos picos mais altos dela que são os romances O Hóspede de Job, O Delfim, Alexandre Alpha e a Balada da Praia dos Cães, está o homem de fortes convicções e robustos ideais, incapaz de ser indiferente às injustiças da sociedade do seu tempo.

Em De Profundis, Valsa Lenta, tal como José Rodrigues Miguéis, em circunstâncias paralelas, brinca muito a sério com a morte. E, no intervalo da vitalidade que a morte lhe permitiu, deixou-nos essa fabulosa aguarela dè palavras que é Lisboa — Livro de Bordo. Essa Lisboa que ele viveu e amou como ninguém. Amou-a como escreveu: à sua maneira. Sorvendo cada canto, cada rosto, cada noite.

Quem pessoalmente o conheceu recorda um ser humano simples, despojado de vaidades, em quem o talento era tão natural como ele próprio.

Os que apenas o leram recordam decerto um escritor original, que escrevia como quem respira, e coleccionava prémios como quem vai ali e já vem.

José Cardoso Pires deu luta à morte física. Ela encontrou nele um adversário à altura. A sua obra vai dar luta, muita luta, à morte literária.

A Assembleia da República, na sua sessão plenária de 11 de Novembro de 1998, a primeira após a morte de José Cardoso Pires, aprovou um sentido voto de pesar e de solidariedade na dor da família enlutada, à qual este voto deve ser comunicado.

Lisboa, 11 de Novembro de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

VOTO N.2 138/VII

DE PESAR E SOLIDARIEDADE PARA COM AS VÍTIMAS DO TUFÃO MITCH

Vários países da América Central, nomeadamente as Honduras, a Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Costa Rica, foram fustigados pelo tufão Mitch, que deixou após si um rasto de destruição e de morte.

Raras vezes a humanidade foi tão duramente confrontada com a sua própria fragilidade perante a fúria dos elementos naturais. São dezenas de milhares os mortos, centenas de milhares os feridos, milhões os desalojados e desapossados dos seus bens.

A solidariedade internacional funcionou, mas as dificuldades logísticas locais para fazer chegar víveres, medicamentos e outros meios de apoio às áreas da catástrofe estão impondo sacrifícios desumanos a um número incontável de vítimas. A informação universal descreve cenários dantescos.

É pena que nem sempre funcione quando a fome, a desnutrição e a doença parecem fazer parte da ordem natural das coisas de tantos países vítimas desses flagelos. Os casos de calamidades naturais provocam reacções saudáveis de solidariedade internacional que a normalidade da subalimentação, da doença e do analfabetismo não desperta.

Quando tufões enfurecidos varrem a Terra e enxurradas incontroláveis levam tudo à sua frente, lembramo-nos do perigo das alterações climáticas, da progressão da desflorestação e de outros fenómenos que põem em risco os equilíbrios naturais.

Passado o alarme, a vida volta à sua normalidade e à sua rotina. Mas é em face das consequências concretas da nossa desatenção e do nosso conformismo que devemos consciencializar a necessidade de nos pormos de acordo sobre um projecto sério de solidariedade universal. É essa a globalização mais justificada e mais urgente.

Na sua reunião plenária de 11 de Novembro de 1998, a primeira que teve lugar após as catástrofes que sinceramente se deploram, a Assembleia da República aprovou o seguinte voto:

1 — De total solidariedade para com os países e as famílias enlutadas, nomeadamente as Honduras, a Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Costa Rica e seus cidadãos vítimas de tão grave catástrofe.

2 — De profundo pesar pela dor, o sofrimento e as graves perdas que a fúria dos elementos naturais lhes causou.

3 — De apelo a que a solidariedade universal deixe de funcionar apenas sob o acicate de catástrofes e passe a fazer parte, ela sim, da ordem natural das coisas.

4 — De estímulo a que os responsáveis encarem cada vez mais a sério a prevenção a montante das causas que provocam desequilíbrios naturais, nomeadamente as. alterações climáticas.

Este voto deve ser levado ao conhecimento dos seus destinatários, através dos Presidentes dos respectivos Parlamentos.

Lisboa, 11 de Novembro de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Proposta de aditamento apresentada pelo PCP

Aditamento a seguir ao n.°4:

A Assembleia da República exorta ainda o Governo Português e os governos dos países mais desenvolvidos para que a sua solidariedade com os países e os cidadãos vítimas desta catástrofe se traduza em medidas concretas e imediatas de ajudo económica e humanitária.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 1998. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — António Filipe.