84

II SÉRIE-B — NÚMERO 17

VOTO N.2 146/VII DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PINTORA MALUDA

Faleceu a pintora Maluda. O País perdeu uma das suas mais originais artistas plásticas.

Natural de Goa, foi em Lourenço Marques que a sua vocação despontou. A sua obra artística é uma viagem a caminho do rigor e da perfeição.

Servindo-se de temas simples — ficarão para sempre famosas as suas janelas, os seus pitorescos quiosques e as suas paisagens urbanas rigorosamente perspectivadas e despidas de presença humana —, conseguiu efeitos plásticos raras vezes entre nós conseguidos.

Quando tentou o retrato revelou-se uma apreciável retratista. Um dos seus últimos retratos, o do Professor Vítor Crespo, exposto na galeria dos ex-Presidentes da Assembleia, é a prova disso.

Dotada de proverbial simpatia humana, deixa um vazio impreenchível entre os seus amigos e admiradores.

A Assembleia da República, na sua sessão de hoje, aprovou um voto de sentido pesar, expressando à família enlutada as suas mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 1999. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos. — Os Deputados: Francisco Assis (PS) — Luís Marques Guedes (PSD) —Luís Queiró (CDS-PP) — Octávio Teixeira (PCP) — Isabel Castro (Os Verdes).

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.9 52/VII

[DECRETO-LEI N.« 115-A798, DE 4 DE MAIO (APROVA 0 REGIME DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS AGRUPAMENTOS).]

Relatório e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, reunida em 12, 20 e 26 de Janeiro de 1999 na Sala do Hemiciclo, pelas 15 horas, procedeu à apreciação e votação, na especialidade, da apreciação parlamentar n.° 52/ VII, do PCP — Decreto-Lei n.° 115-A/98, de 4 de Maio de 1998, que «aprova o regime de autonomia administrativa e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos»— bem como dás propostas de alteração, substituição e eliminação entretanto apresentadas.

A votação artigo a artigo foi a seguinte:

Proposta de alteração ao artigo 3.°, apresentada pelo PCP — rejeitada, com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e voto a favor do PCP;

Proposta de alteração ao artigo 7.°, apresentada pelo PCP — rejeitada, com o voto contra do PS, PSD e CDS-PP e voto a favor do PCP;

Proposta de alteração ao artigo 9.°, apresentada pelo PSD — aprovada, com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP e contra do PCP;

Proposta de alteração ao artigo 10.°, apresentada pelo PCP — rejeitada, com os votos contra do PS e PSD e a favor do PCP;

Proposta de alteração ao artigo 12.°, n.°2 (novo), adoptada pelo PCP e PSD a proposta apresentada pela FERLAP — aprovada por unanimidade;

Proposta de alteração ao artigo 15.°, apresentada pelo PCP — rejeitada, com os votos a favor- do PCP e contra do PS, PSD e CDS-PP;

Propostas de alteração ao artigo 16.°, n.° 1, apresentadas pelo PCP — esta proposta ficou prejudicada em face da votação ocorrida na proposta do artigo anterior; n.° 3 (novo) — adoptada por unanimidade; n.° 4, do PCP — aprovada por unanimidade;

Propostas de alteração ao artigo 17.°, apresentadas pelo PSD: n.° 1, alínea a) — aprovada, com os votos a favor do PCP, do PSD e do CDS-PP e voto contra do PS; alínea b) — aprovada, com os votos a favor do PCP, do PSD e do CDS-PP e voto contra do PS; alínea c) — aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e voto contra do PCP;

Propostas de alteração ao artigo 18.°, apresentadas pelo PCP: alínea e) — rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e voto a favor do PCP; n.°2 do artigo 18." — rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e voto a favor do PCP;

Proposta de alteração ao artigo 19.°, n.° 6, apresentada pelo PSD — aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenção do PCP,

Propostas de alteração ao artigo 19.°, apresentadas pelo PCP: n.os 1, 3, 5 e 6 — rejeitadas, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS PP e voto a favor do PCP;

Proposta de alteração ao artigo 21.°, apresentada pelo PSD — aprovada por unanimidade;

Proposta de alteração ao artigo 22.°, apresentada pelo PSD — aprovada, com os votos do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenção do PS;

Propostas de alteração ao artigo 22.°, apresentadas pelo PCP: n.os 1 e 3 — rejeitadas, com os votos contra do CDS-PP, do PSD e do PS e a favor do PCP;

Proposta de alteração ao artigo 25.°, apresentada pelo PCP — rejeitada, com os votos contra do PS e do CDS-PP, abstenção do PSD, e voto a favor do PCP;

Propostas de alteração ao artigo 26.°, apresentadas pelo PSD: alínea b) — aprovada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e contra do PS; alínea c) — aprovada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e PCP e voto contra do PS;

Propostas de alteração ao artigo 26.°, apresentadas pelo PCP: alínea b) — rejeitada, com os votos con-ua do PS, do PSD e do CDS-PP e voto a favor