20 DE MARÇO DE 1999

116-(3)

Requerimento n.9 476/VII (4.«)-AC

de 4 de Março de 1999

Assunto: Coimbra — Capital Europeia da Cultura. Apresentado por: Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS).

O actual governo tem procedido, em parceria com a autarquia, a uma opção indiscutível de investimentos públicos na valorização patrimonial e no incremento cultural da cidade de Coimbra.

Coimbra tem potencialidades históricas, patrimoniais e culturais inegáveis que permitem colocar esta cidade e região numa posição de vanguarda em relação ao todo nacional.

O XIII Governo Constitucional promoveu recentemente a feitura de um projecto internacional que considera Coimbra enquanto «capital de saúde», pois bem existe nesta cidade a convicção generalizada, por entre cidadãos, instituições e forças partidárias, de que é igualmente possível tomar medida semelhante em relação a uma ideia de afirmação de Coimbra no espaço cultura! nacional e europeu.'

Considerando também o papel governativo na escolha da cidade do Porto para Capital Europeia da Cultura em 2001 e' o conhecimento processual intrínseco que daí decorre:

Venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer que pelo Ministério da Cultura me seja prestada a seguinte informação:

Existe do Governo a disponibilidade política para acolher a candidatura de Coimbra a capital europeia da cultura, considerando os necessários investimentos públicos a realizar e o relevante processo de influência nas instâncias comunitárias?

Requerimento n.s 477/VII (4.fl)-AC de 3 de Março de 1999

Assunto: Paragem do intercidades. Apresentado por: Deputados Victor Moura e Carlos Santos (PS).

A questão das acessibilidades é a preocupação maior das populações residentes no interior. As medidas que possam ser tomadas para que o isolamento seja menor e o acesso aos centros mais desenvolvidos seja mais facilitado são incentivos à permanência e à fixação de novas

pessoas.

A utilização do intercidades é um dos meios apreciados de deslocação, nomeadamente para Lisboa e Coimbra, pelas populações dos concelhos de Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa Ora, a sua utilização só é possível através da utilização da estação de Celorico da Beira ou da Guarda, demasiado distantes para uma mais frequente utilização pelas pessoas residentes nestes concelhos.

Trata-se de uma justa reivindicação já manifestada pe-)os órgãos autárquicos de paragem desse comboio na estação de Vila Franca das Naves, que serviria as aspirações àas populações e da CP, que assim cumpriria os seus objectivos de satisfazer as exigências da procura e satisfaria a razão de ser da sua existência que é servir as pessoas onde estas necessitam dos seus serviços.

Nestes termos, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que me informe:

1) Concorda a administração da CP com as razões apresentadas e disponível para satisfazer esta necessidade? Em que condições?

2.) Para quando a concretização da paragem do com-

boio intercidades na estação de Vila Franca das Naves?

Requerimento n.9 478/VII (4.fl)-AC

de 4 de Março de 1999

Assunto: Construção da Escola Básica Integrada de São Roque/Nogueira do Cravo, no concelho de Oliveira de Azeméis.

Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

A educação devia constituir uma prioridade política, assente na necessidade de valorização do factor humano.

Infelizmente a prioridade não é considerada, pois continuam de uma forma sustentada a serem atrasados os investimentos por parte do Governo, concretamente no concelho de Oliveira de Azeméis.

A Escola Básica Integrada de São Roque/Nogueira do Cravo é bem o exemplo do anteriormente exposto.

Mandada construir por despacho ministerial datado de 21 de Agosto de 1995 e ao mesmo tempo sugerido à Direcção Regional de Educação do Norte que a escola estivesse em condições de entrar em funcionamento no início do ano lectivo de 1998, chegamos infelizmente à triste conclusão de que nenhuma das datas está a ser respeitada.

Os autarcas envolvidos na construção da Escola Básica Integrada de São Roque/Nogueira do Cravo manifestaram já por várias vezes e por diversos meios as suas reais e legítimas preocupações.

As dúvidas que eventualmente possam existir são motivadas pelos atrasos verificados que começam a inquietar as populações.

A escoía constitui o centro da vida educativa.

A escola tem de, obrigatoriamente, estar perto das populações, para termos uma escola humanizada e para democratizar as oportunidades educativas.

Sendo inquestionável a criação da Escola Básica Integrada de São Roque/Nogueira do Cravo, venho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requerer ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1.° Qual a justificação do Ministério da Educação para ainda não ter iniciado a construção da referida escola?

2.° Para quando está previsto o início da construção? 3.° Qual à data prevista para o início das aulas na

Escola Básica Integrada de São Roque/Nogueira

do Cravo?

Requerimentos n.oâ 479 e 480/VII (4,a)-AC

de 3 de Março de 1999

Assunto: Razão pela qual a Portaria n.° 158/99, de 18 de Fevereiro, não se encontra publicada na 1." série-B do Diário da República.