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Sábado, 27 de Março de 1999

II Série-B

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Apreciações parlamentares (n.- 57/VII, 85/VTI e 867VTJ):

N.° 57/VII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 246/98, de 11 de Agosto):

Relatório é texto final da Comissão para a Paridade,

Igualdade de Oportunidades e Família........................

Propostas de alteração apresentadas pelo PS..............

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD........... 120

Propostas de alteração apresentadas pelo PCP............ 120

N.° 85/VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 54-

-A/99, de 22 de Fevereiro................................................ 121

N.° 86/VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 74/ 99, de 16 de Março........................................................... 122