10 DE MAIO DE 1999

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perigosidade, face à sua aproximação da zona litoral cujos níveis de salinização aumentavam dia a dia.

Este sistema constitui, pois, um avanço estrutural de grande impacte para o futuro da região.

Todavia, como diz o povo, «não há bela sem senão». O sistema não previu originariamente o abastecimento de água às zonas agrícolas das bacias hidrográficas dás ribeiras de Beliche-e de Odeleite, zonas que afinal constituem

2t «fonte àe alimentação» que assegura a existência do próprio sistema.

E uma injustiça que importa corrigir!

As várzeas da ribeira de Beliche têm numa área de 150 ha de aluviossolos com boas capacidades agrícolas que importa potenciar e, à falta da rede de rega, as técnicas de cultivo e regadio processam-se em moldes ancestrais, perdendo-se, assim, a riqueza qué tão bons solos podem gerar.

Nas várzeas da ribeira de Odeleite, cuja área agrícola é de 120 ha, repete-se a mesma situação.

Os agricultores destas zonas têm vindo a solicitar a reparação desta injustiça. Fizeram-no junto da Câmara Municipal de Castro Marim (26 de Fevereiro de 1993), que remeteu a petição para a Direcção-Geral de Recursos Naturais. E fizeram-no também junto da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (Junho de 1997), tendo o assunto sido canalizado para o Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (designação actual), que alegadamente terá assumido o compromisso pela elaboração do projecto e execução da obra.

No entanto, até ao presente nada se sabe sobre o avanço do processo.

Assim, atendendo ao exposto e face ao tempo decorrido, considerando tratar-se de um melhoramento da maior importância para a revitalização da agricultura daquelas zonas com impacte na vida de centenas de famílias, venho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requerer aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente as seguintes informações:

Qual o ponto da situação da rede de rega das zonas agrícolas das ribeiras de Beliche e Odeleite?

2.° Podem ou não os agricultores daquelas zonas dispor de novas e eficazes condições para irrigação das suas terras a curto/médio prazo?

Requerimento n.s 720/VII (4.")-AC

de 12 de Maio de 1999

Assunto: Aplicação do rendimento mínimo garantido nas freguesias dos municípios de Gondomar e de Valongo. Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).

Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade me sejam fornecidas informações sobre a aplicação do rendimento mínimo garantido nos municípios de Gondomar e de Valongo, designadamente no que respeita ao número de processos entrados, deferidos, indeferidos e cancelados e ao número e valor das pensões atribuídas, dados estes distribuídos, se possível, pelas respectivas freguesias.

Requerimento n.fi 721/VII (4.a)-AC de 11 de Maio de 1999

Assunto: Cobertura hospitalar da área metropolitana do Porto.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

0 Ministério da Saúde afirmou recentemente que a

cobertura hospitalar da área metropolitana do Porto estava concluída ou em vias de conclusão.

Esta afirmação causou grande surpresa à generalidade dos cidadãos da área metropolitana do Porto.

De facto, existe um conjunto de infra-estruturas que é fundamental para a melhoria das condições de saúde dos Portugueses, que até 1995 viram concluídos os projectos e os planos de arranque e que, passados quatro anos, estão parados, sem que nada do que o anterior governo deixou tenha tido continuação:

As novas instalações do Instituto Nacional de Saúde, instalado num edifício antigo em grave risco de catástrofe, que, em 1995, viram concluídos o projecto e o programa para a sua construção nos terrenos do Hospital de Joaquim Urbano, com a possibilidade de partilhar com ele serviços e laboratórios;

A modernização do Hospital de Joaquim Urbano, único e indispensável Hospital da região para tratamento de doenças infecto-contagiosas, com plano director aprovado e com tudo preparado para o lançamento da sua construção em 1996 em conjunto com o Instituto Nacional de Saúde;

A remodelação do Hospital de São João, cujo pré--programa foi aprovado em 1995 e previa custos de 10 milhões de contos, ao ritmo de 1 milhão de contos ao ano;

A construção do Centro Materno Infantil do Porto com estudo prévio e plano director aproyado, obra fundamental para modernizar a Maternidade e o Hospital Maria Pia;

A grande remodelação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, cujo plano director ficou aprovado e tudo preparado para ser lançado o concurso de projecto.

A estes exemplos do que estava em andamento em 1995 podíamos juntar ainda a ordem para se iniciarem os estudos sobre a necessidade de um novo hospital na zona de Gondomar-Maia, cada vez mais necessário, quanto a nós.

Os Deputados do PSD acima identificados solicitam ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Quais as razões que justificam o adiamento da tão necessária remodelação dos Hospitais de Joaquim Urbano e de São João, das instalações do Instituto Nacional de Saúde do Norte e da construção do Centro Materno Infantil do Porto?

2) Para quando o lançamento do concurso, o início de obra,e custos previsíveis dessas instituições de saúde?

3) Qual o estado dos trabalhos de remodelação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, em que, sem um estudo global, este governo fez construir, em catástrofe, um isolado serviço de urgência?