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II SÉRIE-B— NÚMERO 39

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°481/Vn (4.*)-AC,

do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a Associação Portuguesa de Amsterdão (Portuguese van Vcreni-ging Amsterdam).

O Consulado-Geral de Portugal em Roterdão, respondendo aos apelos públicos feitos pela comunidade portuguesa residente nessa cidade e, em especial, aos directores da Associação Portuguesa de Amsterdão, intercedeu junto da Junta de Freguesia de Baarsjes no sentido de a sensibilizar para que o elevador seja construído na parte exterior do edifício, de modo a não prejudicar o espaço reservado à realização de actividades da Associação.

Informa-se, no entanto, V. Ex.° de que a decisão a tomar compete à referida Junta de Freguesia, dado ser a proprietária do edifício.

20 de Julho de 1999. —(Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 502/VTI (4.*)-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre as dificuldades no ensino da língua portuguesa no Canadá.

O Governo Português, através da Embaixada de Portugal em Otava, tem acompanhado, em articulação com o Consulado-Geral de Portugal em Toronto, o assunto que motiva o requerimento do Sr. Deputado.

O mesmo assunto tem, de resto, sido acompanhado pela coordenação do ensino português no Canadá, que se tem mantido em contacto com o Ministério da Educação.

Com efeito, o cônsul-geral de Portugal em Toronto enviou em 14 de Abril de 1999 uma carta ao Ministro da Educação da província do Ontário, manifestando a preocupação pela possibilidade de se eliminar o programa de línguas internacionais, que abrange o ensino do português.

Como é do conhecimento de V. Ex.°, não existe ministério federal para a Educação, pasta que é da exclusiva competência dos governos provinciais. O Sr. Embaixador havia já instruído a coordenadora de ensino, em Janeiro de 1998, para contactar os ministérios provinciais responsáveis pela educação onde se concentram os principais núcleos de portugueses, no sentido de procurar que os serviços competentes (direcções escolares públicas e católicas) alargassem a rede dos cursos de português ministrados em regime integrado, se melhorasse a sua qualidade e aumentasse o número de horas, por forma a terem o mesmo nível e reconhecimento que os cursos de italiano ou japonês, por exemplo, oferecidos na mesma modalidade.

De facto, foram os cortes nos orçamentos para a saúde e para a educação preconizados pelo governo da província do Ontário que provocaram a marcação das eleições antecipadas. A primeira reacção das direcções escolares as reduções orçamentais impostas foi de suspender o programa deno-

minado «Línguas internacionais», o que foi imediatamente contestado pelos encarregados de educação, pelo que foi decidido manter os cursos actuais no próximo ano.

Independentemente de as autoridades competentes portuguesas decidirem atribuir apoios/incentivos, no âmbito da divulgação da língua e cultura portuguesas, que sensibilizem estas autoridades (v. g., programa de intercâmbio/ actualização/reciclagem de professores, bolsas para formação de docentes em Portugal), afigura-se que compete às autoridades canadianas, em 1 .* instância, assegurar os encargos do ensino das línguas e culturas das minorias de acordo com a própria política multicultural canadiana e ainda porque os encarregados de educação dos beneficiários deste ensino, naturalizados canadianos ou não, são contribuintes deste país.

Tanto a embaixada como os consulados continuarão, no entanto, a sensibilizar os Ministérios da Educação e as direcções escolares no sentido de se preservar o ensino do português.

20 de Julho de 1999. — (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 567/VII (4.°)-AC, da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a empresa Lear Corporation.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar V. Ex.a do seguinte:

A Lear Corporation foi constituída em Fevereiro de 1998 para produzir revestimentos de estofos para automóveis, sendo que a estrutura dos assentos a forrar dá entrada na unidade fabril já pronta para receber o acabamento final, ou seja espuma e tecido;

O número de trabalhadores ao serviço é de 1175, sendo o seu quadro de pessoal constituído maioritariamente por elementos do sexo feminino, 993 mulheres e 182 homens. Junta-se mapa discriminando a estrutura do quadro de pessoal (anexo);

Por insistência do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) e do Sindicato dos Metalúrgicos, a Lear Corporation desencadeou em Janeiro de 1999 um processo interno de apelo à participação dos trabalhadores no Comité de Informação e Consulta dos Colaboradores da Lear, tendo enviado para tanto uma carta a todos os trabalhadores da empresa, onde apelava à adesão voluntária àquela equipa de trabalho, tendo acabado o Comité por se constituir em 8 de Fevereiro de 1999.

Em diversas reuniões levadas a cabo nas instalações do IDICT em Setúbal e na fábrica de Palmela, na Quinta da-Torre, onde estiveram presentes os responsáveis pelos recursos humanos e pela área médica e até, em algumas ocasiões, O próprio Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, apura-