11 DE AGOSTO DE 1999

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Considerando que a instalação da linha de muito alta tensão Tunes-Estói se encontra neste momento suspensa em resultado da intervenção das populações, consequência da contestação que o seu traçado gerou (por colidir com elementares regras de ordenamento do território, constituir factor de risco grave para a saúde e a segurança dos cidadãos e atentar contra o ambiente);

Considerando, aliás, que, na sequência de múltiplas acções de protesto e iniciativas de cidadãos, foi acordado em 29 de Agosto do ano passado entre representantes dos

cidadãos e da administração (Direcção Regional da Economia do Algarve) constituir-se um grupo de trabalho que se propunha apresentar uma proposta de traçado alternativo para aquela linha (fora do corredor licenciado) lendo, então, o Governo assumido o compromisso (através da Direcção-Geral da Energia) de suspender todas as obras até analisar as propostas apresentadas;

Considerando que, apesar do interesse e aparente urgência deste projecto, nem o Secretário de Estado da Energia nem o director regional de Economia do Algarve se pronunciaram ainda sobre a proposta alternativa de traçado que lhes foi entregue em 14 de Junho último;

Considerando, por último, a legítima inquietação dos cidadãos perante este silêncio e o seu direito de verem esclarecida esta questão:

Requer-se, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, à Direcção-Geral da Energia as seguintes informações:

clui os utentes dos subsistemas, o que causa desigualdades inaceitáveis na população portuguesa; 2) A «operacionalização do diagnóstico sistemático da retinopatia diabética» quer a «operacionaliza-ção das consultas hospitalares de alto risco obstétrico» previstas na cláusula iv, no n.° 1.3, alíneas b) e c), não têm tido qualquer desenvolvimento. Nem na concretização do Programa nem muito menos foram tomadas medidas que permitam aumentar a capacidade de resposta dos serviços hospitalares para resolverem os problemas detectados no rastreio.

Para além de uma reunião na Direcção-Geral da Saúde com os directores de serviço de oftalmologia e de um jantar no Parque Expo, nada se sabe quanto à data de início, meios disponibilizados aos serviços públicos, participação das associações de diabéticos, Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, misericórdias, mútuas e entidades privadas lucrativas.

Sem este aumento de oferta de cuidados o rastreio será impossível porque todos conhecemos as dificuldades que os serviços de oftalmologia atravessam e as longas listas de espera que a maior parte deles têm.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Qual a avaliação destes 10 meses do Programa?

2) Quais as razões que justificam que os utentes dos subsistemas não tenham acesso ao Programa até porque são cidadãos que, para além de pagarem os seus impostos, pagam mensalidades nos subsistemas?

3) Para quando está previsto o início do rastreio da retinopatia diabética?

Que razões justificam o incumprimento do dever de resposta do Governo aos pedidos de esclarecimento do grupo de trabalho criado para tratar deste problema?

Quando vai o Governo pronunciar-se definitivamente sobre a proposta alternativa do traçado que lhe foi presente em Junho último?

Vai ou não o Governo honrar o compromisso que assumiu com os cidadãos, nomeadamente de impor uma distância mínima de 300 m das casas na instalação da linha de muito alta tensão?

Requerimento n.8 939/VII (4.fi)-AC de 27 de Julho de 1999

Requerimento n.B 938/VII (4.fl)-AC de 23 de Julho de 1999

Assunto: Tratamento dos diabéticos c rastreio da retinopatia diabética. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

A 14 de Outubro foi assinado o protocolo de colaboração para a gestão integrada do Programa de Controlo da Diabetes.

Esse Programa é o primeiro passo para a concretização das aspirações e necessidades há muito sentidas pelos diabéticos portugueses.

Passados 10 meses, importa fazer uma avaliação do Programa e saber das acções do Ministério da Saúde para concretizar o que está aí expresso, e daí o contacto do Grupo Parlamentar do PSD com várias associações de diabéticos.

Dos vários aspectos que estão a correr mal, gostaria de salientar dois pela sua importância:

I) É inexplicável o facto de não ser estendida a toda a população portuguesa, já que o Programa ex-

Assunto: Situação das urgências no Hospital Distrital de Aveiro.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

No passado mês de Junho fiz um requerimento solicitando com carácter de urgência informações sobre a situação que se vive no Hospital Distrital de Aveiro.

Como afirmámos na altura, a não aprovação, pelo Ministério da Saúde, do quadro de pessoal proposto pelo Hospital iria causar sérios constrangimentos ao seu funcionamento.

Desde logo, nos serviços de pediatria e de cardiologia. Infelizmente, 15 dias depois os nossos piores receios vieram a confirmar-se, já que os responsáveis do serviço de cardiologia vieram afirmar que, se nada for feito, os doentes terão de ser transferidos para Coimbra, que, como todos sabemos, está hoje a trabalhar, praticamente, nos limites.

A inexistência de uma viatura de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica agrava esse problema.

Os aveirenses que financiam o INEM através dos prémios dos seguros já eram discriminados por não terem essa viatura e respectiva equipa; agora serão ainda mais porque não se está a apoiar devidamente o Hospita) de referência a nível distrital.