11 DE AGOSTO DE 1999

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Requerimento n.º 922/VII (4.6)-AC de 20 de Julho de 1999

Assunto: Criação de um porto real em Porto Dinheiro, no

concelho da Lourinhã. Apresentado por: Deputado Duarte Pacheco (PSD).

No concelho da Lourinhã, Porto Dinheiro salienta-se pela sua extraordinária paisagem e pelas condições naturais que o indicam como um porto natural.

Muitas das pessoas que vivem na sua região são pessoas dedicadas ao mar, dele vivendo, usufruindo das condições do porto de Peniche, o mais próximo de Porto Dinheiro.

A criação de um porto real em Porto Dinheiro é uma velha aspiração de todos os que ali vivem e trabalham, seja como porto de abrigo seja como porto destinado à pesca desportiva.

Os estudos estão feitos e vêm já do anterior governo. Face a quatro anos em que nenhum passo foi dado, suscita-se a dúvida das razões para que tal tenha acontecido.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, as seguintes informações:

1) Que pensa o Governo deste projecto?

2) Por que não prosseguiu os estudos que já vinham do anterior governo?

Requerimento n.9 923/VII (4.a)-AC de 14 de Julho de 1999

Assunto: Base Aérea de Beja.

Apresentado por: Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD).

A Base Aérea de Beja, desactivada que está há anos a sua utilização militar, tem sido objecto de várias apreciações quanto à sua reactivação, tendo em vista a sua integração para fins civis.

A utilização desta infra-estrutura seria um instrumento de valorização económico-empresarial e turístico numa região com fortes carências de desenvolvimento.

Na sequência das declarações do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em reunião promovida pelo Sr. Presidente da República, em Dezembro passado, anunciando a nomeação de um grupo de trabalho para estudar aquela reactivação, e na ausência de quaisquer notícias sobre essa diligência até à data, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território me informe:

1) Quais os resultados alcançados pelo referido grupo de trabalho?

2) No decurso dos trabalhos foram ou serão ouvidas as instituições representativas do distrito?

Requerimento n.8 924/VII (4.B)-AC

de 7 de Julho de 1999

Assunto: Criação, de um posto de medicamentos nas freguesias de Longueira e Almograve, no concelho de Odemira. Apresentado por: Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD).

Os habitantes das freguesias de Longueira e Almograve (concelho de Odemira, distrito de Beja) encontram-se neste momento privados de um posto de medicamentos, tendo de deslocar-se a Odemira (17 km) ou a Vila Nova de Milfontes (13 km) para os adquirir.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Saúde me informe do que se oferece sobre a criação deste posto, já requerido pela população.

Requerimento n.9 925/VII (4.a)-AC de 20 de Julho de 1999

Assunto: Mortandade de peixes na Moita.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Na Moita a população deparou-se com mais um desastre ecológico, que causou a morte de milhares de peixes, que começaram a aparecer na caldeira e na vala real da Moita.

A questão é que, para além da mortandade de tainhas, que é por si significado de forte perturbação ecológica, também as populações se sentem ameaçadas, na medida em que praticam agricultura nas imediações e existe uma praia próxima com uma frequência significativa.

Infelizmente, não foi a primeira vez que uma catástrofe ambiental desta natureza ocorre na Moita e noutras localidades do País.

Infelizmente também na maior parte dos casos, que são causados por descargas clandestinas no meio hídrico, os infractores não são punidos e podem ainda congratular-se com a quase inexistente fiscalização que é feita, no sentido até de detectar e prevenir possíveis causas de acidente.

Aliás, é também por este tipo de acidentes que estão permanentemente a acontecer que as praias e zonas ribeirinhas portuguesas têm a parca qualidade que têm, conforme confirmado por relatório da Comissão da União Europeia.

E preciso ter mão forte neste tipo de situações e não permitir que elas aconteçam sucessivamente, afectando sobremaneira a saúde e qualidade de vida das pessoas, bem como o meio envolvente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro, com carácter de urgência, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

1) Quais as causas deste já repetido desastre ecológico?

2) Existem indicações quanto aos infractores?

3) Que passos deu e vai ainda dar esse Ministério para actuar sobre a situação?

Requerimento n.fi 926/VH <4.«>-AC de 22 de Julho de 1999

Assunto: Despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

Durante os anos de 1996, 1997 e 1998 os Deputados do PSD eleitos por Aveiro por diversas vezes colocaram