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Sábado, 11 de Dezembro de 1999 II Série-B - Número 7

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Votos (n.os 16 a 20/VIII):
N.º 16/VIII - De congratulação pela decisão da UNESCO de classificar a floresta Laurissilva, na Região Autónoma da Madeira, como Património Mundial Natural (apresentado pelo PSD).
N.º 17/VIII - De congratulação pelo fim da ocupação indonésia de Timor Lorosae (Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste).
N.º 18/VIII - De congratulação pela decisão da UNESCO de classificar a floresta Laurissilva, na Região Autónoma da Madeira, como Património Mundial Natural (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 19/VIII - De protesto pela situação em que se encontra, nos EUA, a criança cubana Elian González Brotóns, impedida de retornar à sua família residente em Cuba (apresentado pelo PCP).
N.º 20/VIII - De pesar pelo falecimento da presidente dos Jardins-Escola João de Deus, Dr.ª Maria da Luz de Deus Ramos Ponces de Carvalho (apresentado pelo PS).

Apreciação parlamentar n.o 8/VIII:
Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de Novembro.