Debates Parlamentares - Diário 009S1, p. 3 (1999-12-23)

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0003 | II Série B - Número 009S | 23 de Dezembro de 1999

N.º 292/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo e ao Ministério da Defesa Nacional sobre o regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros (Lei n.º 34/98, de 18 de Julho).
N.º 293/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre as educadoras de infância sem trabalho em Vila Verde.
N.º 294/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Nine, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 295/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o cadastro vitivinícola.
N.º 296/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os pescadores de Esposende e a apanha do meixão
N.º 297/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre o pedido de audiência dos representantes das freguesias de Carvalhal, Alvelos e Vila Seca a esses Ministérios.
N.º 298/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal de Esposende.
N.º 299/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a viabilização do Grupo Têxtil Luís Correia.
N.º 300/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados aos Ministérios do Equipamento Social, da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas acerca da ponte sobre o rio Ramiscal, na freguesia de Cabreiro, no concelho de Arcos de Valdevez.
N.º 301/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia e ao IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais) sobre a viabilização do Grupo Têxtil Luís Correia.
N.º 302/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o número de efectivos da PSP na área do Comando Metropolitano de Lisboa.
N.º 303/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação dos reclusos do "pavilhão de castigados" da cadeia do Linhó.
N.º 304 e 305/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública solicitando o envio de publicação.
N.º 306/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a viabilização da Fábrica de Tecidos Lionesa.
N.º 307/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a localização e instalação de um aterro sanitário em Bigorne, no concelho de Lamego.
N.º 308/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe, João Amaral, Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde, pedindo esclarecimentos acerca da aplicação do Programa para a Promoção do Acesso nas instituições da Administração Regional de Saúde do Norte.
N.os 309 e 310/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde da Quinta do Conde e o encerramento do Hospital Concelhio de Alhos Vedros, na Moita.
N.º 311/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação da Norporte.
N.º 312/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o projecto do TGV e estado de transporte ferroviário no interior do País.
N.os 313 e 314/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a degradação das instalações escolares em Setúbal e a situação de 14 educadoras dos jardins de infância criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/95, de 20 de Julho, em Vila Verde, no distrito de Braga.
N.º 315/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a situação da aplicação da Lei n.º 38/98.
N.º 9/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre a situação das 14 educadoras de infância contratadas pela Câmara Municipal de Vila Verde, no distrito de Braga.

Respostas a requerimentos [n.os 927/VII (4.ª)-AC e n.os 2, 10, 30, 35, 44, 45, 47, 50, 51, 66, 75, 77, 82, 104, 110 e 150/VIII (1.ª)-AC e n.º 8/VIII (1.ª)-AL]:

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 927/VII (4.ª)-AC do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) sobre os centros de saúde no concelho de Oeiras.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 2/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a instalação do ensino secundário em Constância.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 10/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a atribuição de subsídios a emigrantes portugueses em situação de "fragilidade social".
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 30/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre as normas aplicáveis aos militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 35/VIII (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre a empresa MONDOREL, S.A., sediada em Coimbra.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 44/VIII (1.ª)-AC do Deputado Casimiro Ramos (PS) sobre a reestruturação de carreiras.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 45/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a cobrança de IRS e IRC.
Da Secretaria de Estado da Justiça ao requerimento n.º 47/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre uma nova conservatória do registo predial e comercial em Viseu.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 50/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre o relatório de avaliação de mandato apresentado pelo Sr. Director-Geral da Saúde.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 51/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a tributação das instituições financeiras.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 66/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) às informações solicitadas.
Da Secretaria de Estado da Administração Local ao requerimento n.º 75/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os terrenos da ex-Quinta dos Peões, em Braga (reapresentação do requerimento n.º 956/ VII (4.ª)-AC).
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 77/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Fátima Amaral (PCP) sobre as intenções de encerramento da ADTranz (ex-Sorefame), na Amadora.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 82/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) acerca do Despacho n.º 18 639 (2.ª Série), do Ministro das Finanças, sobre o crédito agrícola de emergência.
Do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento ao requerimento n.º 104/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção de postos de vendagem de peixe em Esmoriz e no Furadouro, no concelho de Ovar, e em Espinho
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 110/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o relatório da Inspecção-Geral de Saúde acerca da organização dos profissionais de enfermagem do Hospital de São Francisco Xavier.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 150/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a reabertura do Convento Franciscano de Santo António em Igarassu, no Brasil.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao requerimento n.º 8/VIII (1.ª)-AL do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre a instalação da rede de esgotos, e respectiva reposição do pavimento na estrada que vai da ponte de Moínhos à ponte do lugar da Costa, na freguesia de Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis.

0003 | II Série B - Número 009S | 23 de Dezembro de 1999 N.º 292/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo e ao Ministério da Defesa Nacional sobre o regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros (Lei n.º 34/98, de 18 de Julho).
N.º 293/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre as educadoras de infância sem trabalho em Vila Verde.
N.º 294/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Nine, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 295/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o cadastro vitivinícola.
N.º 296/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os pescadores de Esposende e a apanha do meixão
N.º 297/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre o pedido de audiência dos representantes das freguesias de Carvalhal, Alvelos e Vila Seca a esses Ministérios.
N.º 298/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal de Esposende.
N.º 299/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a viabilização do Grupo Têxtil Luís Correia.
N.º 300/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados aos Ministérios do Equipamento Social, da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas acerca da ponte sobre o rio Ramiscal, na freguesia de Cabreiro, no concelho de Arcos de Valdevez.
N.º 301/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia e ao IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais) sobre a viabilização do Grupo Têxtil Luís Correia.
N.º 302/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o número de efectivos da PSP na área do Comando Metropolitano de Lisboa.
N.º 303/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação dos reclusos do "pavilhão de castigados" da cadeia do Linhó.
N.º 304 e 305/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública solicitando o envio de publicação.
N.º 306/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a viabilização da Fábrica de Tecidos Lionesa.
N.º 307/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a localização e instalação de um aterro sanitário em Bigorne, no concelho de Lamego.
N.º 308/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe, João Amaral, Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde, pedindo esclarecimentos acerca da aplicação do Programa para a Promoção do Acesso nas instituições da Administração Regional de Saúde do Norte.
N.os 309 e 310/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde da Quinta do Conde e o encerramento do Hospital Concelhio de Alhos Vedros, na Moita.
N.º 311/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação da Norporte.
N.º 312/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o projecto do TGV e estado de transporte ferroviário no interior do País.
N.os 313 e 314/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a degradação das instalações escolares em Setúbal e a situação de 14 educadoras dos jardins de infância criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/95, de 20 de Julho, em Vila Verde, no distrito de Braga.
N.º 315/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a situação da aplicação da Lei n.º 38/98.
N.º 9/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre a situação das 14 educadoras de infância contratadas pela Câmara Municipal de Vila Verde, no distrito de Braga.Respostas a requerimentos [n.os 927/VII (4.ª)-AC e n.os 2, 10, 30, 35, 44, 45, 47, 50, 51, 66, 75, 77, 82, 104, 110 e 150/VIII (1.ª)-AC e n.º 8/VIII (1.ª)-AL]:Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 927/VII (4.ª)-AC do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) sobre os centros de saúde no concelho de Oeiras.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 2/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a instalação do ensino secundário em Constância.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 10/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a atribuição de subsídios a emigrantes portugueses em situação de "fragilidade social".
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 30/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre as normas aplicáveis aos militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 35/VIII (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre a empresa MONDOREL, S.A., sediada em Coimbra.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 44/VIII (1.ª)-AC do Deputado Casimiro Ramos (PS) sobre a reestruturação de carreiras.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 45/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a cobrança de IRS e IRC.
Da Secretaria de Estado da Justiça ao requerimento n.º 47/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre uma nova conservatória do registo predial e comercial em Viseu.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 50/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre o relatório de avaliação de mandato apresentado pelo Sr. Director-Geral da Saúde.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 51/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a tributação das instituições financeiras.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 66/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) às informações solicitadas.
Da Secretaria de Estado da Administração Local ao requerimento n.º 75/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os terrenos da ex-Quinta dos Peões, em Braga (reapresentação do requerimento n.º 956/ VII (4.ª)-AC).
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 77/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Fátima Amaral (PCP) sobre as intenções de encerramento da ADTranz (ex-Sorefame), na Amadora.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 82/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) acerca do Despacho n.º 18 639 (2.ª Série), do Ministro das Finanças, sobre o crédito agrícola de emergência.
Do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento ao requerimento n.º 104/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção de postos de vendagem de peixe em Esmoriz e no Furadouro, no concelho de Ovar, e em Espinho
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 110/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o relatório da Inspecção-Geral de Saúde acerca da organização dos profissionais de enfermagem do Hospital de São Francisco Xavier.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 150/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a reabertura do Convento Franciscano de Santo António em Igarassu, no Brasil.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao requerimento n.º 8/VIII (1.ª)-AL do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre a instalação da rede de esgotos, e respectiva reposição do pavimento na estrada que vai da ponte de Moínhos à ponte do lugar da Costa, na freguesia de Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis.

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