0052 | II Série B - Número 011 | 15 de Janeiro de 2000

VOTO N.º 39/VIII
DE PESAR PELA MORTE DO DR. ÂNGELO DE ALMEIDA RIBEIRO

Faleceu o Dr. Ângelo de Almeida Ribeiro. Acaba de deixar-nos um companheiro de jornada a quem ficamos devendo um legado de dignidade, prestígio e devoção ao bem comum.
Foi um dos mais brilhantes advogados do último meio século, tendo naturalmente ascendido à dignidade de ilustre Bastonário da respectiva Ordem. Devotou o saber e a alma à defesa dos indivíduos e dos cidadãos. Do Homem como agora se diz. Daí a presidência, que exerceu com a mesma firmeza com que combateu o anterior regime, da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem. Daí a qualidade de membro ilustre da Comissão dos Direitos do Homem do Conselho da Europa. Daí a qualidade de fundador e Presidente da Assembleia Geral do Conselho Português dos Refugiados. Daí a sedução do lugar de Provedor de Justiça, que aceitou e exerceu de forma a acrescentar-lhe o prestígio. Daí uma vasta obra jurídica e doutrinária de defesa dos direitos humanos, porventura sem paralelo entre nós. A revista O cidadão, de que foi impulsionador e director, é ainda hoje de leitura obrigatória.
Homens como o Dr. Ângelo de Almeida Ribeiro redimem o ser humano de abdicações e fraquezas.
A Assembleia da República, na sua sessão plenária de 12 de Janeiro do ano 2000, curva-se reverentemente perante o exemplo e a memória do Dr. Ângelo de Almeida Ribeiro, aprova um sentido voto de pesar pela sua morte, e apresenta à família enlutada e à Ordem dos Advogados as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 12 de Janeiro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

VOTO N.º 40/VIII
DE PESAR PELA MORTE DO DR. VICTOR CUNHA REGO

Faleceu Victor Cunha Rego. Emudeceu, com a sua morte, a voz de um dos mais profundos e prestigiados jornalistas e homens públicos do nosso tempo. Victor Cunha Rego viveu para a liberdade, mesmo, senão sobretudo, quando perseguido e encarcerado.
O seu percurso político e profissional foi matizado por exigências de insatisfação e protesto.
Iniciou a sua carreira jornalística em Portugal, mas não se acomodou à censura. Continuou-a no Brasil, e por lá brilhou até que o regresso ao nosso país da liberdade de imprensa o trouxe de regresso.
Regressou maduro, mas ainda psicologicamente inquieto e irrequieto, como sempre foi.
Como resistente à ditadura que oprimia os portugueses, foi membro do Directório Revolucionário Ibérico e militante da Frente Patriótica de Libertação Nacional. Pertenceu à Acção Socialista Portuguesa e foi fundador do Partido Socialista.
O seu percurso político, na legalidade, começa como chefe de gabinete de Mário Soares, quando Ministro dos Negócios Estrangeiros. Foi depois seu Secretário de Estado Adjunto, quando Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional. Viria ainda a desempenhar os cargos de Presidente da RTP e de Embaixador de Portugal em Espanha.
Tendo abandonado o seu partido de origem, em direcção a outros azimutes ideológicos, acabou por regressar à matriz jornalística, tendo sido, inclusive, depois de ter sido director do Diário de Notícias, um dos fundadores e director do Semanário.
Nos últimos anos assinou, no Diário de Notícias, uma preciosa coluna diária, na qual se confirmou como um dos maiores expoentes do jornalismo e do pensamento político português. Hoje, mesmo, pudemos ler, no Diário de Notícias, a sua última crónica, como se ainda estivesse vivo.
Victor Cunha Rego deixa-nos um legado de inteligência, insatisfação e sabedoria.
A Assembleia da República, cujo prestígio muitas vezes foi tema das suas reflexões, na sua reunião plenária de 12 de Janeiro, curva-se respeitosamente perante a memória de Victor Cunha Rego e aprova um sentido voto de pesar, endereçando as mais sinceras condolências à família enlutada.

Lisboa, 12 de Janeiro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

VOTO N.º 41/VII
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. JOÃO LUÍS MALATO CORREIA

Faleceu inesperadamente o Dr. João Luís Malato Correia. Era Deputado à Assembleia da República e, ultimamente, vereador da Câmara Municipal de Portalegre, cidade e distrito a que sempre dedicou especial e dedicada atenção.
Em Portalegre nasceu, estudou e exerceu a actividade profissional de cirurgião. Como médico distinto desempenhou as mais diversas e importantes funções, designadamente como director dos serviços médicos e presidente do INEM, director de serviços nos Hospitais de S. Francisco Xavier e S. António dos Capuchos.
O mesmo espírito de rigor, de dedicação e serviço ao próximo com que exerceu a profissão, esteve presente na acção político-partidária que o Dr. João Luís Malato Correia desenvolveu intensamente desde a fundação do PSD.
Seja a nível distrital seja a nível nacional, desempenhou diversas funções de grande responsabilidade, nomeadamente Vice-Presidente do Grupo Parlamentar, Conselheiro Nacional e Presidente da Comissão Política Distrital de Portalegre.
Em todas estas actividades o Dr. João Luís Malato Correia, pela sua competência e grande afabilidade humana, suscitou muitas e duráveis amizades.
Nestes termos, a Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento do Dr. João Luís Malato Correia e apresenta as mais profundas condolências à sua família.

Assembleia da República, 12 de Janeiro de 2000. Os Deputados do PSD: António Capucho - Rui Rio - José Cesário - João Maçãs.