0053 | II Série B - Número 011 | 15 de Janeiro de 2000

PETIÇÃO N.º 5/VIII (1.ª)
APRESENTADA PELA COMISSÃO DE UTENTES DA FREGUESIA DE OLIVAL DE BASTO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DO CENTRO DE SAÚDE NESTA LOCALIDADE

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando as crescentes dificuldades sentidas pela população da vila de Olival Basto no acesso aos já congestionados serviços de saúde - extensão do Centro de Saúde da Póvoa de St. Adrião (onde um médico atende, em média, 2000 utentes) e CATUS de Odivelas (com redução do horário de atendimento), bem evidente no atendimento de urgências, primeiros socorros e marcação de consultas;
Considerando ainda, e apesar das diligências autárquicas, que a freguesia de Olival Basto é a única freguesia das integrantes do município de Odivelas para a qual o Ministério da Saúde não prevê a construção de qualquer serviço de saúde;
Os abaixo assinados vêm por este meio apresentar uma petição colectiva à Assembleia da República com o objectivo de que esta instituição intervenha junto do Governo no sentido de dar pleno cumprimento à legislação em vigor e plena satisfação à justa reivindicação da população trabalhadora e residente na freguesia de Olival Basto, concretizando a instalação de uma extensão de um centro de saúde que sirva os seus cerca de 12 000 habitantes.

Olival Basto, 10 de Maio de 1999. O primeiro subscritor, Lourdes Rodrigues.

Nota: - Desta petição foram subscritores 4606 cidadãos.

PETIÇÃO N.º 9/VIII (1.ª)
APRESENTADA PELA COMISSÃO DINAMIZADORA PARA A DEFESA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE DO NORTE DO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA, CHAMANDO A ATENÇÃO PARA A NECESSIDADE DE REABERTURA DO SAP NAS INSTALAÇÕES DO EXTINTO HOSPITAL DAQUELA LOCALIDADE

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Almeida Santos:

Em nome das populações do norte do concelho de Santa Maria da Feira tomamos a liberdade de enviar uma cópia do abaixo assinado dirigido a S. Ex.ª a Sr.ª Ministra da Saúde, o qual manifesta a vontade das referidas populações na reabertura do Serviço de Atendimento Permanente nas instalações do extinto hospital de S. Paio de Oleiros.
O motivo de enviar esta cópia a V. Ex.ª prende-se com a possibilidade do assunto, já abordado nessa Assembleia em 22 de Janeiro de 1999, voltar a ser discutido e permitir-lhe um melhor enquadramento.
Criou-se em S. Paio de Oleiros uma comissão que se denomina "Comissão Dinamizadora para Defesa do Serviço de Atendimento Permanente do Norte da Feira" que, além do apoio popular que o abaixo assinado demonstra, conta ainda com o apoio de todos os órgãos autárquicos, desde a assembleia municipal, câmara municipal e juntas de freguesia, sendo, inclusivamente, as primeiras páginas do abaixo assinado subscritas pelos detentores destes pelouros.
O nosso objectivo é garantir a reabertura do SAP nas instalações do extinto hospital, pois estamos convictos de que os utentes da região terão um atendimento mais próximo, mais acessível, mais económico, mais rápido, provavelmente mais humano e com a mesma eficácia e qualidade do agora existente em Santa Maria da Feira.
Acreditamos que a população do concelho justifica mais do que um serviço de atendimento, e que a densidade populacional do norte do concelho, por si só, justificará a reabertura do serviço outrora existente.
A saúde é, certamente, uma preocupação primária de todos, com responsabilidades acrescidas para os nossos governantes e para os órgãos de decisão do País.
Os problemas existentes no passado com um serviço único do concelho não podem repetir-se, pois os utentes foram obrigados a recorrer, em grande escala, a serviços de saúde privados para resolverem problemas que compete ao Estado solucionar.
Não existem, em nosso entender, limitações para a reabertura do SAP. Pelo contrário, poder-se-á aproveitar o mesmo para prestar outros serviços de saúde, tendo esta comissão tomado a liberdade de informar o respectivo Ministério de algumas sinergias possíveis.
Ficamos ao dispor de V. Ex.ª para qualquer esclarecimento que considerar conveniente e acreditamos que não deixará de prestar a atenção devida a tão pertinente assunto.
Subscrevemo-nos,

São Paio de Oleiros, 25 de Maio de 1999. O primeiro subscritor, Alfredo Henriques (Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira).

Nota: - Desta petição foram subscritores 15 840 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.