0074 | II Série B - Número 016 | 04 de Março de 2000

VOTO N.º 48/VIII
DE SOLIDARIEDADE COM O POVO DE MOÇAMBIQUE

Uma tragédia indescritível abateu-se sobre o povo de Moçambique, com as recentes inundações e ciclones que provocaram o desalojamento de mais de 300 000 pessoas, segundo os dados fornecidos pelas organizações humanitárias actuando no terreno.
Os riscos acrescidos de epidemias e de desenvolvimento da malária, bem como a situação desesperada das famílias desalojadas, acentuam a desproporção dos meios de socorro - quatro helicópteros e três aviões ligeiros - em relação à dimensão do drama num dos países mais pobres do mundo.
A Assembleia da República manifesta ao povo de Moçambique o pesar pelo sofrimento tão agravado nestes últimos dias e reafirma a sua solidariedade empenhada no desenvolvimento de um apoio efectivo a todos os desalojados.
A Assembleia da República associa-se a todas as formas de colaboração internacional que respondam às necessidades de Moçambique, convidando os governos, povos e organizações humanitárias, sanitárias e outras a prestarem o apoio urgente a este povo vitimado pela tragédia.

Palácio de São Bento, 29 de Fevereiro de 2000. O Deputado do BE, Francisco Louçã.

VOTO N.º 49/VIII
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA INTEMPÉRIE QUE SE ABATEU SOBRE MOÇAMBIQUE

Atendendo a que desde o início do mês de Janeiro de 2000 o território de Moçambique vem sendo assolado pela mais grave intempérie dos últimos 50 anos da sua história;
Considerando que a situação do país e do seu povo atingiu, neste momento, um verdadeiro estado de calamidade pública, tendo já perecido centenas de pessoas e estimando-se em 850 000 o número de desalojados;
Reconhecendo que as consequências próximas desta catástrofe resultarão não só num agravamento das condições de higiene e saúde pública, mas também na interrupção de vias de comunicação e destruição de infra-estruturas básicas;
Julgando imprescindível a mobilização de toda a comunidade internacional e, principalmente, do Governo português, da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa e da sociedade civil portuguesa;
Entende o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentar ao Plenário da Assembleia da República um voto de pesar pelas vítimas da intempérie que se abateu sobre Moçambique e apelar à capacidade de mobilização de todos os portugueses, do Governo português e dos restantes países membros da CPLP, no sentido de minorar o sofrimento e restaurar a esperança de um povo que merece prosseguir o seu sonho de consolidação política e de bem-estar económico e social.

Palácio de São Bento, 29 de Fevereiro de 2000. Os Deputados do PSD: António Capucho - Manuela Ferreira Leite - Carlos Encarnação.

VOTO N.º 50/VIII
DE SOLIDARIEDADE E PESAR COM AS VÍTIMAS DAS INUNDAÇÕES EM MOÇAMBIQUE

Os moçambicanos vivem as consequências dramáticas das inundações que afectam várias regiões do seu país.
Além das vítimas mortais e dos desaparecidos, há a registar as extensas destruições, os elevados prejuízos materiais, as carências em meios de salvamento e de assistência às populações afectadas.
O resultado, para um dos países mais pobres do mundo, que dá agora os primeiros passos na sua reconstrução depois de uma prolongada guerra civil, não podia ser mais grave.
Os portugueses sentem de modo especial a necessidade de um apoio solidário ao povo de Moçambique.
Assim, a Assembleia da República:

1 - Manifesta a sua consternação perante as ocorrências que enlutam Moçambique;
2 - Exprime a mais profunda solidariedade com todos os moçambicanos e, em especial, os directamente atingidos;
4 - Apela aos cidadãos portugueses para que se mobilizem solidariamente para apoiar Moçambique;
4 - Salienta as medidas de auxílio, decididas pelo Governo e já em curso, e pede que sejam reforçadas com o apoio da sociedade portuguesa.

Palácio de São Bento, 1 de Março de 2000. Os Deputados do PS: Francisco Assis José Barros Moura - José Junqueiro - Manuel dos Santos - António Reis - Medeiros Ferreira.

VOTO N.º 51/VIII
DE SOLIDARIEDADE COM O POVO MOÇAMBICANO

Considerando que a tragédia voltou a abater-se sobre o povo moçambicano, depois de anos de guerra, dor, fome, com uma catástrofe natural de invulgar violência.
Sabido que uma catástrofe desta dimensão, que pode afectar qualquer ponto do planeta, reclama o dever de uma solidariedade urgente e sem fronteiras de todos, particularmente dos países mais ricos.
Considerando ainda que Portugal partilha com o povo moçambicano especiais laços históricos, culturais e afectivos, pelo que tem razões e responsabilidades acrescidas para corresponder ao apelo angustiado que vem desta