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0120 | II Série B - Número 024 | 13 de Maio de 2000

 

3 - Como é possível que, dentro dos condicionalismos que se impõem a qualquer intervenção desta natureza num parque natural, não tenha sido realizado previamente um estudo de impacte ambiental ao empreendimento em causa, como obriga o estabelecido na legislação em vigor?

Palácio de São Bento, 8 de Maio de 2000. O Chefe de Gabinete, Heitor de Sousa.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 12 de Maio de 2000 (Diário da Assembleia da República, 1.ª Série, n.º 65, de 13 de Maio de 2000).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.