0020 | II Série B - Número 004 | 14 de Outubro de 2002

A Assembleia da República considera útil e necessário o diálogo ao mais alto nível entre ambas as partes, de modo não só a conter a actual onda de violência como também a relançar a confiança no processo de paz.
A Assembleia da República reafirma o seu apoio, na linha da acção diplomática de Portugal e da União Europeia, à criação de um Estado palestiniano independente.

Assembleia da República, 11 de Outubro de 2000. Os Deputados do PS: Francisco Assis - José Barros Moura - Manuel dos Santos - Strecht Ribeiro - José Penedos - José Lamego - Ana Catarina Mendonça - mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.º 90/VIII
DE CONGRATULAÇÃO PELA PASSAGEM DO 10.º ANIVERSÁRIO DA UNIFICAÇÃO ALEMÃ

No 10.º aniversário da reunificação alemã, ocorrida por pressão dos cidadãos da antiga RDA, que se manifestaram nas ruas e forçaram a queda do Muro de Berlim quando a situação internacional propiciou o fim da divisão da Europa em blocos e da guerra fria, conduzindo à queda do regime comunista;
Considerando que a reunificação, desde sempre reivindicada nos textos constitucionais de ambos os Estados alemães, correspondeu ao sentimento generalizado da população;
Considerando que a reunificação pôs fim ao interregno histórico do nazismo, derrubado em 8 de Maio de 1945, e do comunismo e deve significar a ruptura definitiva com o totalitarismo através do reencontro de todo o povo alemão com os princípios do Estado de direito, os direitos e liberdades fundamentais e a plena cidadania;
Desejando que a República Federal corresponda às aspirações de igualdade de oportunidades, bem estar e liberdade de todos os seus cidadãos e que a Alemanha unificada contribua para a paz na Europa e apoie a transição dos países de leste para a democracia, no quadro de uma União Europeia alargada;
A Assembleia da República saúda o povo da República Federal da Alemanha e faz votos pelo reforço da paz e da democracia em toda a Europa.

Assembleia da República, 11 de Outubro de 2000. Os Deputados do PS: Francisco Assis - José Barros Moura - António Reis - Joel Hasse Ferreira - Srecht Ribeiro - Manuel dos Santos - José Penedos - Ana Catarina Mendonça - mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.º 91/VIII
DE SAUDAÇÃO AO POVO DA SÉRVIA

No dia 5 de Outubro de 2000 o povo sérvio revoltou-se em massa contra o regime de Slovoban Milosevic e o seu governo, impondo o respeito pela expressão da sua própria vontade nas recentes eleições presidenciais jugoslavas, contra a manipulação, a intimidação e a fraude, e conquistando, assim, a sua liberdade.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 12 de Outubro de 2000:
1 - Regozija-se com esta conquista corajosamente alcançada e para a qual contribuiu o isolamento internacional a que foi votado o regime de Milosevic.
2 - Saúda o Presidente Kostunica, desejando-lhe o maior êxito no desempenho da sua missão com vista à criação e consolidação de novas instituições democráticas na República Federativa Jugoslava e à resolução do problema do Kosovo nos termos das resoluções aplicáveis das Nações Unidas.
3 - Apoia o levantamento das sanções contra a República Federativa da Jugoslávia, com excepção das disposições que afectam Milosevic e a elite política e empresarial a ele associada, bem como a integração de Belgrado no Pacto de Estabilidade dos Balcãs.

Assembleia da República, 11 de Outubro de 2000. Os Deputados do PS: Francisco Assis - António Reis - José Barros Moura - Joel Hasse Ferreira - Srecht Ribeiro - Manuel dos Santos - José Penedos - Ana Catarina Mendonça - mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.º 92/VIII
DE PESAR PELA MORTE DO EX-DEPUTADO JOSÉ GAMA

Morreu o Dr. José Gama, Deputado à Assembleia da República nas 1.ª, 2.ª, 3.ª, 6.ª e 7.ª Legislaturas, Deputado ao Parlamento Europeu, Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, político por vocação e generosidade.
Como Deputado pelo círculo da emigração da Europa, conquistou a admiração e a simpatia dos portugueses residentes no exterior.
Como Deputado ao Parlamento Europeu, bateu-se nesse Parlamento e no Conselho da Europa pela construção de uma Europa unida, coesa e fiel aos valores da civilização europeia, nomeadamente à defesa dos direitos humanos.
Eleito Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, realizou uma obra a todos os títulos notável, que o credenciou como exemplo dos autarcas portugueses.
Político versátil, orador fluente e ser humano corajoso e solidário, deixa-nos a imagem de um fazedor de simpatias e amizades. Foi, em tudo o que isso significa de nobre, um grande e bom português de Trás-os-Montes, que, pela sua inteligência e o seu carácter, se afirmou um verdadeiro cidadão europeu. Mais do que isso: contribuiu, com as suas peregrinações políticas, para aproximar a Europa de outros continentes, convertendo-se ele próprio no paradigma de um futuro cidadão do mundo.
Dificilmente se encontra alguém que, tendo-o conhecido, o não recorde com admiração e saudade.
A Assembleia da República, na sua sessão plenária de 12 de Outubro do ano 2000, aprovou um sentido voto de pesar pelo falecimento do Dr. José Gama, guardou em sua memória um respeitoso minuto de silêncio, e endereçou à família enlutada, à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Mirandela o seu profundo pesar pelo passamento de tão ilustre transmontano e português.

Palácio de São Bento, 12 de Outubro de 2000. Os Deputados: Francisco Assis (PS) - Octávio Teixeira (PCP) - Luís Fazenda (BE) - António Capucho (PSD) - Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) - Heloísa Apolónia (Os Verdes).

VOTO N.º 93/VIII
DE SAUDAÇÃO AO POVO DA JUGOSLÁVIA

Nos últimos dias, na sequência da realização de eleições presidenciais, legislativas e locais, o povo da República Federal da Jugoslávia encetou um processo de profundas mudanças políticas, num quadro político, económico e social complexo e dramático, fortemente marcado por quase