0023 | II Série B - Número 004 | 14 de Outubro de 2002

PETIÇÃO N.º 120/VI (1.ª)
APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DOS AÇORES E PELA QUERCUS - AÇORES, PROPONDO A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A SALVAGUARDA DA VEGETAÇÃO NATURAL DOS AÇORES

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A paisagem vegetal dos Açores da actualidade é dominada por plantas exóticas que colonizaram extensivamente todas as ilhas. À vegetação autóctone, que contém um apreciável número de plantas que não se encontram em qualquer outra parte do globo (espécies endémicas), encontra-se profundamente fragmentada, ocupando pequenas áreas residuais em permanente regressão.
Mesmo a comunidade vegetal autóctone mais valiosa, a floresta de Louro e Cedro, rica em plantas endémicas derivadas de uma flora europeia remota já desaparecida, tem a sua sobrevivência futura ameaçada. Trata-se de um ecossistema-relíquia de elevada diversidade biológica, com importância internacional, e ainda incompletamente estudado.
A situação crítica da flora açoreana está patente na inclusão de 73% das suas 56 espécies endémicas da lista de plantas raras e ameaçadas da flora vascular europeia, publicada pelo Conselho da Europa em 1983. Segundo E. Sjogren, (Açores flores, 1984), 19 destas plantas encontram-se mesmo em perigo de extinção.
Considerando que:
i) as comunidades vegetais autóctones dos Açores são o seu mais valioso património natural terrestre;
ii) a sua conservação se torna imperativa e urgente por razões científicas, ecológicas educacionais, recreativas, económicas e de preservação de tipos genéticos únicos, que transcendem o âmbito regional;
iii) a expansão das espécies exóticas invasoras e o deficiente planeamento e ordenamento ao arroteamento de solos para novas pastagens, na abertura de caminhos de penetração e ao fomento de monoculturas florestais com eucalipto e criptoméria constituem uma série ameaça para a sua conservação;
Os signatários consideram imprescindível que:
1. O Governo Regional dos Açores, em colaboração com a comunidade científica e associações conservacionistas, dê urgente prioridade à criação de um plano de emergência visando a protecção e conservação efectiva das zonas ecologicamente mais valiosas do Arquipélago, do ponto de vista botânico.
2. O referido plano contemple os princípios básicos da metodologia de conservação já proposta pela comunidade científica, nomeadamente:
a) Privilegiar a classificação de áreas de protecção relativamente vastas e com elevado número de espécies endémicas ameaçadas, em que estejam representadas o máximo de comunidades vegetais, em lugar da classificação de numerosas áreas homogéneas, pequenas e isoladas, mas altamente vulneráveis.
b) Condicionar rigorosamente a introdução de espécies animais e vegetais exóticas no Arquipélogo, devido à fragilidade e vulnerabilidade dos ecossistemas insulares, e iniciar programas de controlo das plantas invasoras existentes.
3. O desenvolvimento dos sectores agro-pecuário, florestal, turístico e de infra-estruturas seja planeado e executado através de programas integrados que visem um modelo de desenvolvimento sustentável, baseado no aproveitamento racional e conservação dos recursos naturais.

Lisboa, 5 de Junho de 1992.

Nota: - Desta petição foram subscritores 6570 cidadãos.

PETIÇÃO N.º 32/VIII (1.ª)
APRESENTADA POR MANUEL FERNANDO DE SOUSA E OUTROS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DECIDA PROCEDER À TRASLADAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE AMÁLIA RODRIGUES PARA O MOSTEIRO DOS JERÓNIMOS.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os cerca de dez mil signatários das listas apresentadas em anexo vêm entregar a V. Ex.ª a petição à Assembleia da República no sentido de decidir a trasladação dos restos mortais de Amália Rodrigues para o Mosteiro dos Jerónimos, como sugerido pelos mais altos representantes do povo português aquando do falecimento da artista.
A sua sepultura numa simples gaveta do Cemitério dos Prazeres, cedida pela Câmara Municipal de Lisboa, foi entendida, desde logo, e atendendo às circunstâncias do momento, como uma sepultura temporária. Só que já lá vão cerca de oito meses e a situação mantém-se.
Os peticionários juntam um documento (Anexo) onde resumem as razões por que entendem ser justa e adequada a sepultura de Amália naquele monumento e esperam que os Srs. Deputados tratem este assunto com a grandeza e a dignidade que o caso merece.
Alguém disse de Amália, "ditosa é a Pátria que dá ao mundo filhos destes". Nós dizemos: "Que a Pátria lhe saiba ser reconhecida".
A sepultura de Amália merece ser singular, como singular foi a arte com que ela cantou a poesia portuguesa e deu a conhecer ao mundo a alma do povo lusitano. Na sua arte transcendeu-se, como Camões ou Pessoa.

Anexo

As razões por que Amália deve ser sepultada no Mosteiro dos Jerónimos

Não sepultar Amália no Mosteiro dos Jerónimos é um enorme erro e falta de visão, para além de revelar ingratidão e de ser mais uma promessa não cumprida. Vejamos porquê.
Grandeza de Amália:
"Amália foi a voz da nossa alma; Amália foi a maior Embaixatriz de Portugal; Amália cantou os mais belos poemas dos poetas portugueses; Amália foi o maior símbolo da cultura portuguesa; Amália exprimiu o inexprimível; Camões escreveu versos para Amália cantar; Amália foi uma das maiores vozes do século; Amália foi Portugal".
Nunca nenhum português teve tantos e tão variados epítetos; nunca nenhum português foi tão reconhecido e apaixonadamente admirado por pessoas das diversas camadas sociais e das mais diversas condições, cá ou no estrangeiro.