0122 | II Série B - Número 016 | 10 de Fevereiro de 2001

VOTO N.º 122/VIII
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO FRANCISCO MARCELO CURTO

Morreu Francisco Marcelo Curto, antigo Deputado à Assembleia Constituinte, Secretário de Estado do Trabalho no VI Governo Provisório e Ministro do Trabalho do I Governo Constitucional.
Morreu um dos mis abnegados construtores do nosso actual regime democrático e que já se distinguira antes na luta contra a ditadura. No movimento estudantil, na oposição democrática, pela qual se candidatou a Deputado nas "eleições farsa" de 1969 a 1973, na movimentação sindical, que daria origem em 1970 à Intersindical, na fundação do PS, em 1973, nos livros e nos artigos publicados, que conseguiram passar o crivo da censura, Francisco Marcelo Curto revelara já a sua coragem política, a natureza dos seus ideais, a firme determinação em tudo fazer para que a luz da liberdade viesse a vencer as trevas da ditadura.
Com o advento do regime democrático empenhou-se a fundo, em especial na defesa dos direitos dos trabalhadores. Responsável pelo sector do trabalho, na direcção do PS, promoveu a constituição de inúmeras comissões de trabalhadores nas empresas e distinguiu-se na Constituinte pelos contributos dados aos artigos da Constituição que consagram os direitos dos trabalhadores.
Regressado à vida profissional, depois de assumir responsabilidades governativas e parlamentares nas instituições da nossa 2.ª República, continuou ligado ao mundo sindical e do trabalho como advogado especializado no direito laboral, fiel, até ao último dia da sua vida, aos ideais da liberdade, da igualdade e da fraternidade.
A Assembleia da República exprime a sua profunda mágoa pelo falecimento de Francisco Marcelo Curto, inclinando-se perante a sua memória e prestando-lhe sentidamente uma derradeira homenagem.

Palácio de São Bento, 7 de Fevereiro de 2001. Os Deputados do PS: António Reis - Francisco Assis - Manuel Alegre.

VOTO N.º 123/VIII
DE PESAR PELA MORTE DO ESTUDANTE RICARDO DUARTE

Considerando que o assassinato do estudante Ricardo Duarte comoveu toda a sociedade portuguesa e provocou a indignação da comunidade académica;
Considerando que o Instituto Superior Técnico decretou luto académico, medida excepcional que visa sensibilizar todos os órgãos de soberania para a necessidade de garantir o direito à segurança, constitucionalmente consagrado;
A Assembleia da República, nos termos regimentais, declara o seu pesar pela morte do estudante Ricardo Duarte, solidariza se com a sua família e colegas e acompanha a luta da comunidade académica por mais segurança, condição essencial para o exercício da liberdade.

Palácio de São Bento, 7 de Fevereiro de 2001. Os Deputados do CDS-PP: Basílio Horta - Paulo Portas.

VOTO N.º 124/VIII
DE SAUDAÇÃO AOS ESTUDANTES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO QUE SE MANIFESTARAM EM VÁRIOS PONTOS DO PAÍS CONTRA A REFORMA EDUCATIVA

Muitos milhares de estudantes do ensino básico e secundário manifestaram-se hoje em vários pontos do País - Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal, Almada, Viana do Castelo, Faro, Tavira e Portimão -, a terceira vez em pouco mais de seis meses, para reivindicar a suspensão da reforma educativa, a extinção progressiva dos numerus clausus e o acesso ao ensino superior, a aplicação da lei da educação sexual e condições materiais e humanas para as escolas, numa demonstração clara de consciência cívica.
Sendo o direito a serem ouvidos uma das reivindicações centrais dos estudantes, a Assembleia da República saúda os jovens estudantes por esta demonstração de consciência cívica e de cidadania e apela ao Governo o reconhecimento de todos os estudantes enquanto parceiros centrais da reforma educativa.

Palácio de São Bento, 8 de Fevereiro de 2001. A Deputada do Bloco de Esquerda, Helena Neves.

VOTO N.º 125/VIII
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ARTUR SEMEDO

O cinema e o teatro portugueses ficaram, hoje, mais pobres!
Artur Semedo, nome marcante das artes na segunda metade do século XX português, deixou-nos.
Dele fica a memória de uma personalidade singular, desconcertante, irreverente e provocante.
Dele ficam-nos imagens vivas de presenças estimulantes quer nos palcos dos diferentes teatros - como, por exemplo, e durante 11 anos a sua parceria com Laura Alves no então Teatro Monumental - quer em filmes como o "Dinheiro dos Pobres", "Rei das Berlengas", "Malteses, Burgueses e as Vezes" e "Crónica dos Bons Malandros".
A sua presença em diferentes programas de televisão mostraram-nos um homem com um humor acutilante, cortante e rico.
A sua audácia mostrou-nos um realizador audaz e que nos proporcionou momentos hilariantes no "Querido Lilás", com o qual conquistou, com toda a justiça, o Grande Prémio do Cinema Português.
Para além do teatro, do cinema e da televisão, Artur Semedo, sempre com a sua luva preta na mão direita, era conhecido, também, pelo seu benfiquismo dos "sete costados".
Homem da cultura e das artes, de paixões e de emoções, alentejano de origem e "Menino da Luz" do coração - com a barretina na lapela dos seus casacos - vai deixar-nos saudade.
A Assembleia da República exprime a sua profunda mágoa pelo falecimento de Artur Semedo, inclinando-se