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Sábado, 10 de Fevereiro de 2001 II Série-B - Número 16

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Votos (n.os 122 a 125/VIII):
N.º 122/VIII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Marcelo Curto (apresentado pelo PS).
N.º 123/VIII - De pesar pela morte do estudante Ricardo Duarte (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 124/VIII - De saudação aos estudantes dos ensinos básico e secundário que se manifestaram em vários pontos do País contra a reforma educativa (apresentado pela Deputada do BE Helena Neves).
N.º 125/VIII - De pesar pelo falecimento de Artur Semedo (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

Inquérito parlamentar n.º 7/VIII (Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança):
- Despacho n.º 82/VIII, do Sr. Presidente da Assembleia da República, relativo ao prazo de funcionamento e à composição da Comissão.

Apreciações parlamentares (n.os 33 e 34/VIII):
N.º 33/VIII - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que aprova a reorganização curricular do ensino básico.
N.º 34/VIII - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro, que aprova a revisão curricular do ensino secundário.

Petições n.os 33/VIII (1.ª) e 40/VIII (2.ª) :
N.º 33/VIII (1.ª) - Apresentada pela Associação Sindical de Professores Licenciados, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, por forma a que todos os docentes com, pelo menos, 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito.
N.º 40/VIII (2.ª) - Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, por forma a que todos os docentes com, pelo menos, 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito.