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Sábado, 18 de Maio de 2002 II Série-B - Número 4

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Inquérito parlamentar n.º 1/IX:
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate (apresentado pelo PSD e CDS-PP).

Apreciações parlamentares (n.os 53, 54 e 55/VIII e 1/IX):
N.º 53/VIII (Requerimento do PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro):
- Propostas de alteração apresentadas pelo PCP.
N.º 54/VIII (Requerimento do PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 281/2001, de 25 de Outubro):
- Proposta de alteração apresentada pelo PCP.
N.º 55/VIII (Requerimento do PSD, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro):
- Propostas de alteração apresentadas pelo PSD.
N.º 1/IX - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril.