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Sábado, 28 de Setembro de 2002 II Série-B - Número 14

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Votos (n.os 19 e 20/IX):
N.º 19/IX - Sobre a passagem do navio Pacific Pintail com resíduos radioactivos junto à ZEE portuguesa (apresentado por Os Verdes).
N.º 20/IX - De protesto pela condenação à morte por lapidação da Amina Lawah (apresentando pelo PS).

Apreciação parlamentar n.º 3/IX:
Requerimento do PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto.

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes.