Debates Parlamentares - Diário 021S1, p. 2 (2002-11-23)

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0002 | II Série B - Número 021S | 23 de Novembro de 2002

N.º 1281/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as portagens no nó de acesso à A1 em Nogueira da Regedoura.
N.º 1282/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marco António Costa e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2,3 de Baião.
N.º 1283/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Roque e outros (PSD) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa LUSOSIDER, Projectos Siderúrgicos, SA.
N.º 1284/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Pires de Lima (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino superior sobre a sua quebra de compromisso relativamente às instituições de ensino superior público.
N.º 1285/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo e outros (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia.
N.os 1286 a 1288/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Drago (BE), respectivamente, ao Presidente do IDICT e aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação social e laboral na FERTAGUS.
N.os 1289 e 1290/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre o encerramento da empresa Comércio, Indústria e Vestuário e os direitos à segurança social dos seus trabalhadores.
N.o 1291/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de uma empresa privada para proceder ao encerramento das contas do Hospital Amadora/Sintra.
N.o 1292/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Ó Ramos e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre o contrato celebrado entre o Estado e o Grupo Sonae/Imoreia - Península de Tróia, Grândola.
N.º 1293/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o indeferimento de pedidos de transferência de matrícula de alunos da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico de Alcanena para a Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alcanena.
N.o 1294/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a acreditação e desacreditação do pessoal dos serviços externos deste Ministério.
N.º 1295/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária n.º 2 da Portela, em Loures.
N.o 1296/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a viabilização da empresa Sotima.
N.os 1297 e 1298/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a violação do exercício da acção judicial e a instabilidade do vínculo laboral nas empresas Ramel e Frans Maas Logística.
N.º 1299/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a maré negra, na Galiza, provocada pelo petroleiro Prestige.
N.º 1300/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o petroleiro Prestige.
N.º 1301/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios públicos do Governo Civil de Braga para fins político-partidários relacionados com a eleição da distrital de Braga da JSD.
N.º 1302/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação no Centro da Área Educativa da Guarda.
N.º 1303/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o INEM - assistência por helicóptero no distrito da Guarda.
N.º 1304/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação no Pico do Areeiro, na Madeira, de um radar e equipamentos conexos para fins múltiplos.
N.o 1305/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Cunha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível da estação de Garvão.
N.o 1306/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a situação da empresa CIV.
N.o 1307/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
N.o 662/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1278/IX (1.ª)-AC.
N.o 663/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1277/IX (1.ª)-AC.
N.o 664/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1277/IX (1.ª)-AC.

Respostas a requerimentos (n.os 27, 166, 481, 512, 530, 550, 610, 679, 751, 778, 797, 800, 808, 821, 834, 855, 883, 884, 895, 945, 953, 964, 965, 966, 967, 975, 978, 1017, 1031, 1043, 1076, 1099, 1115, 1153 e 1170/IX (1.ª)-AC e n.os 61, 127, 165, 305, 344, 355, 363, 372, 382, 398, 401, 409, 416, 421, 433, 439, 440, 453, 470, 476, 477, 481, 492, 501, 520, 527, 541, 545, 548, 555, 560, 564, 575, 581,m 595, 601, 609, 624, 635, 639, 643 e 650/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 27/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) sobre a campanha de recenseamento eleitoral para a emigração portuguesa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 166/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PCP) sobre a dupla tributação de portugueses a trabalhar na Alemanha.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 481/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre os depósitos ilegais de resíduos de pneus usados.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 512/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) sobre a situação ambiental grave no concelho da Batalha, decorrente da laboração em condições ilegais de uma unidade industrial.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 530/IX (1.ª)-AC do Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a utilização da pista de Alverca e suas instalações aéreas para outros fins civis e militares.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 550/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, em Londres, a Junho de 1999 (OMS).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 610/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) sobre a construção de uma marina na Ria de Aveiro.
Do Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação ao requerimento n.o 679/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a memória da evolução das obras da Auto-Estrada do Sul (A2) por ocasião da sua inauguração
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 751/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação de organismos e serviços.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 778/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a passagem

0002 | II Série B - Número 021S | 23 de Novembro de 2002 N.º 1281/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as portagens no nó de acesso à A1 em Nogueira da Regedoura.
N.º 1282/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marco António Costa e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2,3 de Baião.
N.º 1283/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Roque e outros (PSD) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa LUSOSIDER, Projectos Siderúrgicos, SA.
N.º 1284/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Pires de Lima (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino superior sobre a sua quebra de compromisso relativamente às instituições de ensino superior público.
N.º 1285/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo e outros (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia.
N.os 1286 a 1288/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Drago (BE), respectivamente, ao Presidente do IDICT e aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação social e laboral na FERTAGUS.
N.os 1289 e 1290/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre o encerramento da empresa Comércio, Indústria e Vestuário e os direitos à segurança social dos seus trabalhadores.
N.o 1291/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de uma empresa privada para proceder ao encerramento das contas do Hospital Amadora/Sintra.
N.o 1292/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Ó Ramos e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre o contrato celebrado entre o Estado e o Grupo Sonae/Imoreia - Península de Tróia, Grândola.
N.º 1293/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o indeferimento de pedidos de transferência de matrícula de alunos da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico de Alcanena para a Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alcanena.
N.o 1294/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a acreditação e desacreditação do pessoal dos serviços externos deste Ministério.
N.º 1295/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária n.º 2 da Portela, em Loures.
N.o 1296/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a viabilização da empresa Sotima.
N.os 1297 e 1298/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a violação do exercício da acção judicial e a instabilidade do vínculo laboral nas empresas Ramel e Frans Maas Logística.
N.º 1299/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a maré negra, na Galiza, provocada pelo petroleiro Prestige.
N.º 1300/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o petroleiro Prestige.
N.º 1301/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios públicos do Governo Civil de Braga para fins político-partidários relacionados com a eleição da distrital de Braga da JSD.
N.º 1302/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação no Centro da Área Educativa da Guarda.
N.º 1303/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o INEM - assistência por helicóptero no distrito da Guarda.
N.º 1304/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação no Pico do Areeiro, na Madeira, de um radar e equipamentos conexos para fins múltiplos.
N.o 1305/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Cunha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível da estação de Garvão.
N.o 1306/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a situação da empresa CIV.
N.o 1307/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
N.o 662/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1278/IX (1.ª)-AC.
N.o 663/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1277/IX (1.ª)-AC.
N.o 664/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1277/IX (1.ª)-AC.Respostas a requerimentos (n.os 27, 166, 481, 512, 530, 550, 610, 679, 751, 778, 797, 800, 808, 821, 834, 855, 883, 884, 895, 945, 953, 964, 965, 966, 967, 975, 978, 1017, 1031, 1043, 1076, 1099, 1115, 1153 e 1170/IX (1.ª)-AC e n.os 61, 127, 165, 305, 344, 355, 363, 372, 382, 398, 401, 409, 416, 421, 433, 439, 440, 453, 470, 476, 477, 481, 492, 501, 520, 527, 541, 545, 548, 555, 560, 564, 575, 581,m 595, 601, 609, 624, 635, 639, 643 e 650/IX (1.ª)-AL):Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 27/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) sobre a campanha de recenseamento eleitoral para a emigração portuguesa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 166/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PCP) sobre a dupla tributação de portugueses a trabalhar na Alemanha.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 481/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre os depósitos ilegais de resíduos de pneus usados.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 512/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) sobre a situação ambiental grave no concelho da Batalha, decorrente da laboração em condições ilegais de uma unidade industrial.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 530/IX (1.ª)-AC do Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a utilização da pista de Alverca e suas instalações aéreas para outros fins civis e militares.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 550/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, em Londres, a Junho de 1999 (OMS).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 610/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) sobre a construção de uma marina na Ria de Aveiro.
Do Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação ao requerimento n.o 679/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a memória da evolução das obras da Auto-Estrada do Sul (A2) por ocasião da sua inauguração
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 751/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação de organismos e serviços.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 778/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a passagem

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